O Maranhão viveu, nesta quinta-feira (25), um marco importante para o fortalecimento da execução penal humanizada. A Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) e o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) realizaram, na Sala das Sessões Plenárias do Tribunal de Justiça, em São Luís, o I Simpósio APAC como Política Pública no Maranhão, reunindo magistrados, representantes do sistema de justiça, gestores públicos, integrantes das APACs e lideranças institucionais para discutir a expansão e o fortalecimento do Método APAC no estado.
O evento consolidou um importante espaço de diálogo sobre políticas públicas voltadas à humanização da execução penal e reafirmou o compromisso das instituições maranhenses com um modelo que alia segurança pública, responsabilização, valorização humana e efetiva reintegração social.
Atualmente, o Maranhão possui oito APACs implantadas, localizadas em São Luís, Imperatriz, Bacabal, Itapecuru Mirim, Pedreiras, Timon e Viana, nas unidades masculina e feminina. O estado é reconhecido como um dos principais destaques nacionais na consolidação da metodologia, resultado da atuação conjunta entre o Poder Judiciário, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, a FBAC e a sociedade civil.
A mesa de honra foi composta pela Diretora-Geral da FBAC, Tatiana Flávia Faria de Souza; pelo Diretor do Centro Internacional de Estudos do Método APAC (CIEMA), Valdeci Ferreira; pelo Secretário de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão, Murilo Andrade de Oliveira; e pelo Coordenador-Geral da Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Tribunal de Justiça do Maranhão, José Jorge Figueiredo dos Anjos.
Durante sua participação, a diretora-geral da FBAC, Tatiana Flávia Faria de Souza, ressaltou o potencial do Maranhão para ampliar ainda mais a presença do Método APAC e destacou que as visitas técnicas realizadas às unidades do estado fortaleceram o diálogo institucional e demonstraram o compromisso das autoridades locais com a metodologia.
“O Maranhão possui uma trajetória sólida na aplicação do Método APAC. O envolvimento das instituições, especialmente do sistema de justiça e do Governo do Estado, demonstra que existe um ambiente favorável para ampliar essa política pública, levando seus resultados a um número cada vez maior de pessoas e fortalecendo a segurança da sociedade.”
Desafios, avanços e perspectivas da APAC no Maranhão
A Gerente Administrativa da FBAC no Maranhão, Rayanna Chaves Araújo, ministrou a palestra “Os desafios enfrentados e o plano de superação para fortalecimento do Método APAC como instrumento de humanização no Maranhão”.
Em sua exposição, apresentou uma análise da evolução da metodologia no estado à luz dos princípios estabelecidos pela Lei de Execução Penal, demonstrando como os fundamentos da APAC dialogam diretamente com os objetivos da legislação brasileira ao promover responsabilização, recuperação e reintegração social.
Rayanna também contextualizou a trajetória do Método APAC no Maranhão desde 2005, destacando os principais marcos de sua implantação, os avanços obtidos na gestão das vagas, o fortalecimento da governança das APACs e os investimentos realizados pelo Governo do Estado desde 2014, fatores que contribuíram para consolidar o Maranhão como uma das principais referências nacionais na implementação da metodologia.
Cooperação técnica fortalece a Justiça Restaurativa nas APACs
Um dos momentos mais relevantes do simpósio foi a assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre o Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio do Núcleo de Justiça Restaurativa (Nejur), e a FBAC.
O acordo representa um importante avanço institucional para o fortalecimento do Método APAC no estado e amplia a integração entre a Justiça Restaurativa e a metodologia apaqueana.
A parceria permitirá a implantação do projeto “Restaurando Vidas: dialogando nas APACs”, iniciativa que oferecerá aos recuperandos e colaboradores dos Centros de Reintegração Social espaços permanentes de diálogo, construção de soluções consensuais, fortalecimento de vínculos e desenvolvimento da cultura restaurativa, contribuindo para ambientes ainda mais humanizados e para a consolidação da política pública de execução penal no Maranhão.
A assinatura do acordo reafirma o compromisso das instituições com uma atuação integrada e evidencia que a expansão do Método APAC passa não apenas pela criação de novas unidades, mas também pelo fortalecimento das práticas restaurativas e da governança compartilhada entre os diversos órgãos envolvidos.
Medalha da Ordem do Mérito Penitenciário reconhece apoiadores da humanização penal
Outro destaque do simpósio foi a cerimônia de entrega da Medalha da Ordem do Mérito Penitenciário, honraria destinada a reconhecer personalidades que contribuem de forma relevante para o fortalecimento da política de humanização da execução penal e para o desenvolvimento do Método APAC.
Nesta edição, foram homenageados o Secretário de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão, Murilo Andrade de Oliveira, e o Juiz Titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Douglas de Melo Martins, em reconhecimento ao trabalho desenvolvido em favor da consolidação de políticas públicas voltadas à recuperação da pessoa privada de liberdade e ao fortalecimento da metodologia APAC no estado.
A homenagem simbolizou o reconhecimento institucional aos esforços conjuntos que vêm permitindo ao Maranhão ocupar posição de destaque nacional na implementação do Método APAC.
Um novo momento para o Maranhão
O I Simpósio APAC como Política Pública no Maranhão reafirmou que o estado reúne maturidade institucional, experiência e comprometimento para ampliar a metodologia como política pública permanente.
Ao reunir representantes dos Poderes Executivo e Judiciário, do Ministério Público, das APACs e da sociedade civil, o evento fortaleceu o diálogo interinstitucional e evidenciou que investir na recuperação da pessoa condenada significa investir também em uma segurança pública mais eficiente, humana e sustentável.
Mais do que um encontro técnico, o simpósio consolidou uma agenda de cooperação entre as instituições e reforçou que o fortalecimento do Método APAC no Maranhão representa um compromisso coletivo com a redução da reincidência criminal, a valorização da dignidade humana e a construção de uma sociedade mais segura para todos.
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