O movimento das APACs no estado do Paraná tem ganhado cada vez mais força. Durante o II Encontro Estadual dos Magistrados Criminais, que aconteceu de 22 a 24 de março, durante conversa com a Secretária de Justiça e Cidadania do Governo do Estado, Maria Tereza Uille Gomes, foi apresentado o trabalho da APAC.
Paulo Antônio de Carvalho, Juiz das Execuções Criminais e Presidente do Conselho Superior da FBAC, falou sobre o projeto. “O amor é a essência do nosso trabalho”, afirmou o magistrado.
O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), sediará nesta sexta-feira (27), às 13 horas, o lançamento oficial do Pacto Movimento Mãos Amigas pela Paz – Novo Modelo de Gestão da Execução Penal no Estado do Paraná. O evento ocorrerá na sala do Pleno, no 12º andar do edifício anexo ao Palácio da Justiça.
O movimento é uma ação firmada em parceria entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – seção Paraná, e a Defensoria Pública do Estado do Paraná. O objetivo principal do pacto é de operacionalizar ações conjuntas visando aprimoramento do Sistema Penal e o respeito à dignidade da pessoa humana.
Entre suas linhas de ação está o Projeto de Lei 135/2012, que autoriza o Governo do Estado a firmar convênio com as entidades civis de direito privado sem fins lucrativos e Associações de Proteção e Assistência aos Condenados – APACs.
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