A Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC) participou de um importante debate acadêmico promovido pela Liga Acadêmica de Direito Penitenciário (LADEP), da Faculdade UNDB, no Maranhão. O evento teve como tema “A Efetividade da Ressocialização na Execução Penal: A Aplicação da Lei de Execução Penal à Luz do Modelo APAC” e foi direcionado a estudantes universitários, profissionais da área jurídica e demais interessados no aprofundamento das discussões sobre a execução penal no Brasil.
A programação contou com a participação da Gerente Administrativa da FBAC/MA, Rayanna Araújo, e do Promotor de Justiça da Execução Penal de São Luís/MA, Willer Siqueira Mendes. A mediação ficou sob a responsabilidade do Professor de Direito Penal Wenderson Olímpio, que conduziu o debate a partir de reflexões sobre os desafios atuais do sistema prisional e as possibilidades de efetivação da ressocialização no contexto da Lei de Execução Penal.

Durante o encontro, foram abordados temas fundamentais para a compreensão da execução penal humanizada, especialmente diante das dificuldades enfrentadas pelo sistema carcerário tradicional. Nesse cenário, o Método APAC foi apresentado como uma alternativa concreta, estruturada a partir da valorização humana, da disciplina, da corresponsabilidade e da participação da comunidade no processo de recuperação da pessoa privada de liberdade.
De acordo com Rayanna Araújo, “foi uma oportunidade enriquecedora para debatermos os desafios e as possibilidades da execução penal humanizada, destacando a importância da aplicação da Lei de Execução Penal sob a perspectiva do Método APAC, que tem transformado vidas por meio da valorização humana, disciplina, corresponsabilidade e ressocialização. Tive a satisfação de contar com a parceria do Promotor de Justiça da Vara de Execução Penal, cuja contribuição foi fundamental para aprofundarmos um tema de tamanha relevância para o Direito Penal e para a construção de políticas públicas mais eficazes e humanizadas”, afirmou.

A iniciativa da LADEP promoveu uma discussão indispensável sobre um dos temas mais sensíveis do Direito Penal: a efetividade da ressocialização na execução penal. Mais do que uma abordagem teórica, o encontro buscou aproximar os acadêmicos da realidade prática vivenciada no sistema prisional brasileiro, permitindo uma análise crítica sobre os limites do modelo tradicional e sobre as contribuições que a metodologia APAC pode oferecer à construção de uma execução penal mais eficiente, humana e transformadora.
O evento também destacou a importância de espaços acadêmicos que estimulem o debate qualificado sobre políticas públicas, justiça criminal e dignidade da pessoa humana. Ao abrir a participação para estudantes da instituição e de outras faculdades, a LADEP ampliou a troca de conhecimentos e experiências, fortalecendo a formação de futuros profissionais comprometidos com uma visão mais responsável e humanizada da execução penal.
Com participação gratuita e certificação de cinco horas complementares, a atividade reforçou o compromisso da comunidade acadêmica com temas de impacto direto na sociedade, especialmente aqueles relacionados à reintegração social, à aplicação da Lei de Execução Penal e à busca por alternativas capazes de promover verdadeira transformação na vida das pessoas privadas de liberdade.











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