De 16 de agosto a 16 de setembro, será realizado o Mutirão Carcerário em Minas Gerais, para examinar a legalidade da manutenção das prisões provisórias e definitivas. O mutirão atende ao disposto na Lei nº 12.106/2009 e à Resolução Conjunta nº 01/09, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Os procedimentos para realização do mutirão no Estado estão regulamentados na Portaria-Conjunta nº 191/2010, publicada na edição do DJe de 10/08/2010.
Para conhecer o método que será implantado em Abaeté, equipe de voluntários visitou a Apac de Itaúna, dia 14/07, e encontrou ali, um ambiente fraterno, acolhedor, onde pessoas que cometeram os mais diversos crimes são tratadas com respeito e valorizadas como seres humanos integrais, capazes de transformar suas vidas e voltar a conviver de forma harmônica e pacífica em seu meio social.
Durante visita da desembargadora Jane Silva e do desembargador Herbert Carneiro em Juiz de Fora para palestra sobre o método da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac), eles estiveram em contato com o prefeito municipal da cidade, que assumiu o compromisso de ceder um terreno para instalação da Apac.
No dia 28 de julho, a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) de Pouso Alegre foi sede de um evento que reuniu coordenadores da entidade, recuperandos, gestores e colaboradores da Automotiva Usiminas e autoridades da cidade e região.
A cerimônia oficializou a parceria firmada entre as duas instituições para a terceirização de serviços e marcou a doação de computadores para a sala de Inclusão Digital da associação, feita pela empresa.
Recebidos pelos próprios recuperandos da Associação de Proteção de Assistência aos Condenados (Apac) de Nova Lima, 102 candidatos do 2º Curso de Formação para Ingresso na Carreira da Magistratura Mineira tiveram a oportunidade de conhecer, no último dia 26 de julho, uma unidade apaqueana.
A visita à Apac e explicação do seu método faz parte da programação do curso de formação, coordenado pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG).
A realização de um trabalho voluntário possibilita o exercício da cidadania e, acima de tudo, enriquece a relação humana, pois favorece o contato com diferentes pessoas. Pensando assim, a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) realiza o quinto Curso de Voluntários para Estudo do Método. As inscrições são gratuitas e já podem ser feitas.
A desembargadora Jane Silva e o juiz Luiz Carlos Rezende ministram na próxima quinta-feira, 29 de julho, às 18h30, palestra sobre o método da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) para cumprimento da pena privativa de liberdade.
Diretoria de Política de APAC e Cogestão – DAC, representada pelo assessor técnico, Glauber Willer Ramos Lima; pela assessora técnica, Lucicléia Pimenta Alves de Almeida; e o analista da Diretoria de Contratos e Convênios – DCC, Anderson Antonio Duarte, estiveram presentes na unidade da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – APAC de Ituiutaba, para fazer auditorias preventivas dos convênios das APACs com a Secretaria de Defesa Social.
Por iniciativa do Deputado Estadual Durval Ângelo, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais – através do Projeto Novos Rumos na Execução Penal, realizou, no dia 19/07, Audiência Pública na Comarca de Matias Barbosa, na Zona da Mata, objetivando a criação da APAC em mais um município mineiro.