Durante esta semana, Minas Gerais recebeu uma missão técnica de alto escalão da República do Quênia interessada em conhecer, de forma aprofundada, o Método APAC e sua aplicação prática nas APACs. A agenda, conduzida com o apoio técnico e institucional do setor de Internacionalização da FBAC, na ocasião representado pelo Gerente de Relações Internacionais, Denio Marx e pela Analista de Relações Internacionais, Gabriela Meyer, marcou mais um passo importante no processo de internacionalização do Método APAC e na possibilidade de sua implantação no continente africano.
A aproximação com o Quênia fortalece um movimento que já vem alcançando o continente africano. Atualmente, a metodologia APAC já está presente no Malawi, com aplicação parcial e adaptada à realidade local, demonstrando que os princípios fundamentais do método podem ser ajustados a diferentes contextos culturais, institucionais e penitenciários, sem perder sua essência: a valorização humana, a corresponsabilidade, a disciplina e a participação da comunidade.
A comitiva queniana visitou a APAC Masculina de Itaúna, a APAC Feminina de Belo Horizonte e a APAC de Santa Luzia, onde pôde observar de perto a rotina das unidades, a aplicação dos 12 elementos fundamentais da metodologia, a corresponsabilidade dos recuperandos, a disciplina consciente, os processos de valorização humana, o trabalho, a assistência jurídica, a espiritualidade e a participação da comunidade na execução penal.
Além das visitas às unidades, a delegação participou de uma agenda técnica na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais — SEJUSP-MG. Na ocasião, foi apresentada a forma como ocorre a parceria entre o Governo de Minas Gerais, a FBAC e as APACs, especialmente no que se refere ao acompanhamento institucional, ao controle governamental, à gestão dos custodiados e à fiscalização das unidades que aplicam a metodologia APAC no Estado. O Diretor de Custódias Complementares, Nélio Gonçalves Teles, juntamente com sua equipe, apresentaram como ocorre a parceria com o estado e o controle de custódia. Também esteve presente nessa reunião a Chefe da Seção Política da Delegação da União Europeia no Brasil, Dorota Ostrowska-Cobas.
Outro momento relevante da agenda ocorreu no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, na sede do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo — GMF, no Centro de Belo Horizonte. O encontro teve como pauta principal a adoção do Método APAC no Quênia, país que atualmente possui quase 60 mil pessoas privadas de liberdade em regime fechado e enfrenta índices de reincidência criminal superiores a 80%.
Participaram da agenda os membros da Delegação do Quênia: a Secretária Principal do Departamento de Estado de Serviços Correcionais, Dra. Salome Wairimu Muhia; o Comissário-Geral do Serviço Prisional, Sr. Patrick Mwiti Aranduh; o Secretário/Chefe do Serviço de Liberdade Condicional e Acompanhamento Pós-Penal, Sr. Shadrack Kyengo Kavutai; o Oficial do Departamento de Estado de Serviços Correcionais, Sr. Eliud Okello Opilo; o representante do Programa PLEAD do UNODC, Sr. Michael Nabachenja Lusweti; e a representante da AVSI Foundation Quênia, Sra. Grace Mercy Muthoni Mwangi.
Pela FBAC, estiveram presentes a Diretora-Geral, Tatiana Faria, e a Analista de Relações Internacionais, Gabriela Meyer. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais foi representado pelo Desembargador José Luiz Faleiros, em nome do presidente do TJMG, Desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior. Também participaram a Coordenadora-Geral do Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário — PAI-PJ, integrante do GMF, Desembargadora Márcia Maria Milanez; o Coordenador Executivo do GMF nas atividades relacionadas às APACs, Juiz Consuelo Silveira Neto; a Gerente Geral da AVSI Brasil, Deborah Amaral; e a consultora em Direitos Humanos e Cooperação Internacional da AVSI Brasil, Gabriela Consolaro.
Após a agenda no GMF, a delegação seguiu para visita institucional à Defensoria Pública. Ao longo da semana, os representantes quenianos demonstraram entusiasmo com os resultados alcançados pelo modelo APAC em Minas Gerais, sinalizando a possibilidade concreta de adaptação da metodologia à realidade do sistema prisional do Quênia.
Para a FBAC, a missão representa mais do que uma visita técnica. Trata-se de um reconhecimento internacional da consistência, da transparência e da efetividade do Método APAC como alternativa humanizada, disciplinada e corresponsável para a execução penal. A presença de autoridades do governo queniano, de representantes das Nações Unidas e de organizações internacionais reforça o papel do Brasil, de Minas Gerais e das APACs como referência mundial em tecnologia social aplicada à recuperação de pessoas privadas de liberdade.
Com a conclusão da missão, a expectativa é que os diálogos institucionais avancem para a construção de caminhos concretos de cooperação técnica, formação e adaptação do método ao contexto africano. A experiência já iniciada no Malawi e o interesse manifestado pelo Quênia indicam que o Método APAC pode ampliar sua presença na África, contribuindo para transformar realidades prisionais marcadas pela superlotação, pela reincidência e pela necessidade de modelos mais humanos, responsáveis e eficazes de execução penal.
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