Com relação à transferência de recuperandos para a APAC, deve-se observar a regulamentação da Portaria conjunta nº 49/PR-TJMG/2024 disponível no link abaixo:
Clique aqui para baixar a Portaria.
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A Jornada de Libertação com Cristo constitui-se no ponto alto da metodologia. São 3 dias de reflexão e interiorização, que se faz com os recuperandos. A Jornada nasceu da necessidade de se provocar uma definição do recuperando quanto à adoção de uma nova filosofia de vida, cuja elaboração definitiva demorou quinze anos de estudos. Tudo na Jornada foi pensado e testado exaustivamente e o roteiro, ajustado incansavelmente até que seus propósitos fossem atingidos.
Devido a grande importância da Jornada de Libertação com Cristo no Método APAC, um capítulo completo, contendo os esquemas e o roteiro desse notável encontro, foi preparado exclusivamente para este fim no livro: “Parceiros da Ressurreição.”
No Método APAC, o Mérito – conjunto de todas as tarefas exercidas, bem como as advertências, elogios, saídas, etc, constantes da pasta prontuário do recuperando –, passa a ser o referencial, o pêndulo do histórico da vida prisional. Não vale, portanto, se o condenado é “obediente” ou “ajustado” às normas disciplinares, porque será sempre pelo Mérito que ele irá prosperar, e a sociedade e ele próprio, serão protegidos.
É imperiosa a necessidade de uma Comissão Técnica de Classificação – CTC, composta de profissionais ligados à metodologia, seja para classificar o recuperando quanto à necessidade de receber tratamento individualizado, seja para recomendar quando possível e necessário, os exames exigidos para a progressão de regimes e, inclusive, cessação de periculosidade e insanidade mental.
A APAC criou o Centro de Reintegração Social (CRS). Consiste na edificação onde a metodologia é aplicada. Nele há espaços separados para cada regime de cumprimento de pena, não permitindo a comunicação entre os regimes, conforme prevê a LEP. Em cada regime há os ambientes necessários para o cumrpimento de pena com dignidade: celas ou dormitórios, banheiros, salas de aula, salas de atendimento, refeitório, celas de visita íntima, quadra de esportes, etc.
O CRS consiste em um pequeno centro, com capacidade para até 200 recuperandos, que oferece ao recuperando a oportunidade de cumprir a pena próximo de seu núcleo afetivo: família, amigos e parentes, facilitando a formação de mão de obra especializada, favorecendo assim, a reintegração social, respeitando a Lei e os direitos do condenado.
A FBAC disponibiliza modelo arquitetônico padrão para construção do CRS. Para baixar, clique AQUI.
O trabalho apaqueano é baseado na gratuidade, no serviço ao próximo. Para esta tarefa, o voluntário, verdadeiro apóstolo dos condenados, precisa estar bem preparado. Sua vida espiritual deve ser exemplar, seja pela confiança que o recuperando nele deposita, seja pelas atribuições que lhes são confiadas, cabendo-lhes desempenhá-las com fidelidade e convicção.
O recuperando que é muito sensível percebe facilmente quando se trata de alguém que o socorre por amor, sem interesse algum garantindo assim bons resultados ao Método.
Em sua preparação, o voluntário participa de um curso de formação de voluntários, normalmente desenvolvido em 42 aulas de 01h30 de duração cada uma, durante o qual irá conhecer a metodologia, e desenvolver suas aptidões para exercer este trabalho com eficácia e observância de um forte espírito comunitário.
Casais Padrinhos
As estatísticas comprovam que 97% a 98% dos recuperandos vieram de uma família enferma e desestruturada. A grande maioria tem uma imagem negativa do pai, da mãe ou de ambos ou mesmo daqueles (as) que os substituíram em seu papel de amor. Na raiz do crime vamos encontrar sempre a experiência da rejeição, vivida por alguns ainda no ventre materno.
Aos casais padrinhos incumbe a tarefa de ajudar a refazer as imagens desfocadas, negativas do pai, da mãe ou de ambos, com fortes projeções da imagem de Deus. Somente quando o recuperando estiver em paz com estas imagens, estará apto e plenamente seguro para retornar ao convívio da sociedade.
No método APAC a família do recuperando é muito importante. É preciso trabalhar para que a pena atinja tão somente a pessoa do condenado, evitando o máximo possível que ela extrapole a pessoa do infrator atingindo a sua família. Neste sentido, se procura fazer de tudo para que não se rompam os elos afetivos do recuperando e sua família. Por exemplo: O recuperando pode telefonar uma vez por dia para os seus parentes, escrever cartas, etc. No dia dos pais, das mães, das crianças, Natal, e outras datas importantes, é permitido que os familiares participem com os recuperandos.
É importante notar, que quando a família se envolve e participa da metodologia, ela é a primeira a colaborar no sentido de que não haja rebeliões, fugas, conflitos, etc.
No Método APAC, todo o trabalho deve ser voltado de modo a reformular a autoimagem de homem que errou. Atendê-los em suas necessidades, tais como atendimento médico, odontológico, material, jurídico, etc., neste espírito de valorização humana, é fundamental, uma vez que os presos têm outras prioridades, que segundo sua ótica, antecede a necessidade de Deus.
Voluntários especialmente treinados para este fim irão ajudar os recuperandos a tirar as máscaras que os impedem de ver a realidade tal como é, a libertar-se dos medos, dos vícios, dos preconceitos e das grades interiores, para que, ao final, purificado de tudo isso possa perceber-se como filho de Deus, como alguém que pode ser feliz.
Em reuniões de cela, com a utilização de métodos psíco-pedagógicos próprios, é realizado grande esforço para fazer o recuperando voltar seu olhar para essa valorização de si; convencê-lo de que pode ser feliz, que não é pior que ninguém, absolutamente.
A educação e o estudo devem fazer parte deste contexto de valorização humana.
O atendimento à saúde é vital para a eficácia do Método e se não for suficiente, cria um clima insuportável e extremamente agressivo e violento, foco gerador de fugas rebeliões e morte. Impossível falar do amor de Deus neste ambiente.
Por isso, é fácil deduzir que a saúde deve estar sempre colocada em primeiro plano, para evitar sérias preocupações e aflições do recuperando, a par da mensagem que essa providência transmite como gesto de amor e cuidado do Pai dirigido aos seus filhos.
O trabalho deve fazer parte do contexto, parte da proposta, mas não deve ser o elemento fundamental da proposta, pois somente o trabalho, não é suficiente para recuperar o homem.
No Método APAC, o regime fechado é o tempo para a recuperação, o semiaberto para a profissionalização, e o aberto, para a inserção social. Neste sentido o trabalho aplicado em cada um dos regimes, deverá ser de acordo com a finalidade proposta.
Não se pode perder de vista, que se não houver uma reciclagem dos valores, se não melhorar sua alto imagem, se não fizer com que o cidadão que cumpre pena se descubra, se conheça e enxergue seus méritos, nada terá sentido. Se não ajudar o recuperando a perceber-se como filho de Deus, como cidadão igual a qualquer outro cidadão, com as mesmas possibilidades de caminhar, de vencer e de ser feliz, não adianta dar serviço ou forçar o trabalho, porque ele vai ser um eterno revoltado. Então, é possível que na primeira oportunidade de rebelião irá colocar fogo nas máquinas, nas oficinas de trabalho, etc.
Vale lembrar que o índice de reincidência a nível internacional gira em torno de 70%, mesmo nos países, onde se pode chegar a rotinas de trabalho de 14 horas por dia. Isto confirma a convicção de que somente o trabalho não é suficiente para recuperar o ser humano.
É preciso investir o tempo todo para desenvolver o sentimento de ajuda mútua e colaboração do recuperando para com o recuperando. Despertá-los, sobretudo sobre a necessidade de que um precisa ajudar o outro. Acudir o irmão que está doente, ajudar os mais idosos, atendendo no corredor do presídio, na copa, na cantina, na farmácia, na secretaria, etc.
Através da representação de cela e da constituição do CSS – Conselho de Sinceridade e Solidariedade, composto tão somente de recuperandos, se buscará a cooperação dos condenados para a melhora da disciplina, da segurança do presídio e a busca de soluções práticas, simples e econômicas para os problemas e os anseios da população prisional.
A APAC somente poderá existir com a participação da comunidade, pois compete a esta a grande tarefa de, preparada e organizada, introduzir o Método nas prisões. Buscar espaços nas Igrejas, jornais, emissoras, etc., para difundir o projeto que se pretende instituir na cidade para romper as barreiras do preconceito, são condições indispensáveis para aglutinar as forças vivas da sociedade.
No entanto é preciso trabalhar com o problema que existe, não com coisas nascidas da imaginação do voluntariado. Não há nada de improvisos ou coisas subjetivas no método. Isto não deve acontecer e, infelizmente, o que mais ocorre quando se trata de trabalho que tem por objetivo preparar o preso para voltar ao convívio social, são coisas imaginárias.
Às vezes, vale mais a experiência de um recuperando que começou a cumprir pena há dois meses, do que os muitos anos de experiência do voluntário. Porque ele já trás dentro de si o sofrimento e os fatores que o levaram a infringir a Lei e que o conduziram ao mundo do crime.
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