Sucesso no Paraná: Método APAC Apresenta Altos Índices de Ressocialização e Baixa Reincidência

Os Centros de Reintegração Social que aplicam a metodologia da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) no Paraná estão consolidando um modelo de execução penal humanizada com resultados notáveis na ressocialização de pessoas em cumprimento de pena privativa de liberdade.

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Um estudo recente, conduzido pela Coordenação das APACs do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF) do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), atesta o impacto positivo do Método APAC no estado. Os dados revelam baixos números dos índices de reincidência criminal, comprovando a eficácia do modelo na recuperação de apenados, na promoção da justiça e, consequentemente, na proteção da sociedade.

Resultados Expressivos de Ressocialização

O levantamento detalha o desempenho das unidades APACs no Paraná ao longo dos últimos anos, destacando a APAC de Barracão que, no período de 2020 a 2025, atingiu um feito notável: 100% de ressocialização e 0% de reincidência.

Confira a seguir alguns dos números impressionantes apresentados pelo relatório, que abrangem períodos mais amplos de monitoramento:

Engajamento Institucional e Políticas Públicas Consolidam o Modelo

A Juíza de Direito Luciana Lopes do Amaral Beal, Coordenadora das APACs no Paraná e integrante do GMF, ressalta que o sucesso da metodologia é fruto de um engajamento institucional robusto e da consolidação de políticas públicas específicas.

“O engajamento do Governo do Estado do Paraná, por meio da Resolução nº 113/2024 da Secretaria de Estado da Segurança Pública, que estabeleceu diretrizes para a execução de atividades estatais de fomento às unidades de cumprimento de pena que utilizem o método APAC, e a instituição de setor próprio do Departamento de Polícia Penal responsável pelas APACs no Paraná, garantem a continuidade desse modelo prisional voltado à humanização da execução penal”, explica a Dra. Luciana.

Para a Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), que é o órgão responsável pela metodologia e fiscalização das APACs em todo o país, os resultados obtidos no Paraná confirmam a eficácia do Método APAC. A FBAC vê nesses índices não apenas estatísticas, mas a materialização do princípio de que “Todo homem é maior do que seu erro”. A baixa reincidência e o alto percentual de ressocialização demonstram que o modelo, baseado na valorização humana, na disciplina, no trabalho e na espiritualidade funciona, oferecendo uma oportunidade real de recomeço e provando que a recuperação de pessoas condenadas e sua reintegração à sociedade é possível.

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Paraná Sediará 1º Simpósio Internacional de Execução Penal – Com Ênfase na Metodologia APAC

Para promover e difundir a metodologia APAC como uma alternativa eficaz à ressocialização, a Comarca de Barracão será sede do 1º Simpósio Internacional de Execução Penal – Com Ênfase na Metodologia APAC, que ocorrerá entre os dias 5 e 7 de novembro.

O evento, que visa valorizar a dignidade humana no cumprimento da pena, terá sua abertura conduzida pela presidente do TJPR, a Desembargadora Lidia Maejima. A Dra. Luciana Lopes do Amaral Beal conduzirá os debates que antecederão o encerramento.

Um dos pontos altos do Simpósio será a participação do Supervisor do GMF, Desembargador Ruy Muggiati, que ministrará a palestra “APAC e UP – Um Esboço de Análise Comparativo”, enriquecendo o diálogo sobre a eficácia do modelo.

O Simpósio é uma oportunidade crucial para compartilhar as boas práticas e os resultados comprovados do Paraná com a comunidade jurídica e social nacional e internacional.