Maranhão
O Governo do Maranhão e a Unidade de Monitoramento Carcerário do Tribunal de Justiça do Maranhão (UMF-TJMA), com apoio da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), promovem, de 25 a 29 de maio, no Palácio Henrique de La Rocque – Casa Civil (Calhau), a I Semana Estadual da Metodologia da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – o Método APAC.
Na oportunidade, foram oferecidos cursos de capacitação a administradores, funcionários e recuperandos das APACs.
A Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap) reuniu magistrados, defensores públicos, servidores e universitários numa intensa rodada de debates e oficinas para apresentar o desempenho e os resultados das APACs no Brasil. O secretário Murilo Andrade reafirmou a política do governo Flávio Dino para o sistema prisional. “A orientação é focar na reintegração do apenado”, ressaltou o secretário Murilo de Andrade.
No Maranhão, existem seis APACs atuando em Coroatá, Pedreiras, São Luís, Imperatriz, Timon e Viana, e outras três estão sendo implantadas em Itapecuru, Bacabal e Balsas. O objetivo é que até o fim deste ano 16 delas entrem em atividade.
Ceará
A vice-governadora Izolda Cela e o secretário de Justiça e Cidadania, Hélio Leitão, receberam, no dia 30 de maio, o diretor executivo da FBAC, Valdeci Ferreira. A visita teve como objetivo principal conhecer o local onde provavelmente será instalada a primeira APAC daquele estado, na capital, Fortaleza. As autoridades cearenses estiveram recentemente em Minas Gerais para conhecer as unidades masculina e feminina da APAC de Itaúna. À partir das experiências conhecidas, Izolda reconhece a importância de se pensar em uma nova estrutura para o sistema prisional. “É uma via de esperança ligada a uma possibilidade concreta de um processo transformador. É factível porque tem exemplos. Não queremos inventar a roda, pois estamos nos baseando em experiências reais e que se mostram absolutamente efetivas, em relação ao que hoje se observa com a falência do sistema prisional, que não recupera praticamente ninguém e possui altos índices de reincidência. Não é um passe de mágica. É algo com progressividade, mas é possível.”
Hélio Leitão reitera a urgência em se aplicar novas medidas que amenizem os problemas vistos hoje com o sistema carcerário. “Estamos convencidos de que o modelo convencional já mostrou a sua insuficiência. Hoje as prisões são verdadeiras universidades do crime. É um modelo que tem que ser revisto e essa é uma tentativa.”
Rondônia
O inspetor de metodologia da FBAC Wellington Silva, esteve no estado, para uma extensa agenda de compromissos. Nos dias 22, 23 e 24 de maio, foi realizado em Porto Velho, o Seminário de Estudos sobre o Método APAC, que contou com a presença e apoio dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo. Na sequência, nos dias 25, 26 e 27, as atividades foram direcionadas à divulgação da metodologia na Assembleia Legislativa, rádios e TVs, além de reuniões com a diretoria da APAC e igrejas.
No dia 28, em Ji-Paraná, o inspetor da FBAC conheceu o presidio e o espaço que possivelmente será adaptado para se tornar o Centro de Reintegração Social da APAC, além de conceder entrevista à mídia local. No dia seguinte, deu-se início ao Seminário de Estudos sobre o Método APAC. A abertura do evento, que foi coordenado pelo diretor do CAOP-PPEP, Carlos Grott e a promotora de Justiça da Execução Penal em Ji-Paraná, Eiko Danieli Vieira Araki, contou com a presença do procurador-geral de Justiça, Airton Pedro Marin Filho, da corregedora-geral do MPRO, da procuradora de Justiça Vera Lucia Pacheco Ferraz De Arruda, do desembargador do Tribunal de Justiça de Minais Gerais, Jarbas de Carvalho Ladeira Filho, do juiz da Vara Criminal da Comarca de Itaúna, Paulo Antônio de Carvalho, e dos secretários de Estado da Justiça, Marcos Rocha e do Planejamento, George Braga.
No primeiro dia do encontro, foi realizada uma audiência pública para discutir a implementação do Método APAC e prosseguiu no sábado e domingo, dias 30 e 31 de maio, como seminário.
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