No próximo dia 6 de maio de 2011, comemoram-se 10 anos de criação, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, do Projeto Novos Rumos na Execução Penal.
Durante esses anos, o Projeto propagou-se como proposta alternativa ao sistema penitenciário convencional, a disseminação da metodologia desenvolvida nas Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APACs), como política de recuperação dos condenados a pena privativa de liberdade.
No início, apenas em Itaúna desenvolvia-se a metodologia em Minas Gerais, e partindo de seu paradigma, foram visitadas centenas de outras comarcas levando a boa nova. Atualmente, além de Itaúna, outras 27 comarcas desenvolvem a metodologia em centros de reintegração próprios, e mantidas, em boa parte, por convênios com a Secretaria de Estado de Defesa Social.
No último ano, após nascer, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, as gestões do “Projeto Começar de Novo”, o “Novos Rumos” passou por remodelação, mantendo o mesmo propósito quanto à metodologia das APACs, mas também agrupando ações em defesa do portador de sofrimento mental em conflito com a lei (metodologia Pai-PJ), frentes de cooperação e acompanhamento da justiça criminal, de execução penal e infracional, além de visitas regulartes aos estabelecimentos penais, através do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF), bem como as gestões para colocação no mercado de trabalho.
Diante da sua importância, e principalmente, a atualidade de seu tema, sugere-se a realização de diversas ações ao longo do ano de 2011 para marcar estes primeiros 10 anos de atividade, tais como:
- Adequação da Resolução do nome de “Projeto Novos Rumos” para “Programa Novos Rumos”;
- Elaboração de Relatório Diagnóstico da Justiça da Execução Penal, Medidas Socioeducativas e Medidas de Segurança em Minas Gerais, considerando a necessidade de pesquisa e estudo a respeito dos resultados destas respectivas áreas;
- Criação de comenda, em forma de Medalha, para buscar condecorar anualmente três pessoas que tenham se destacado nas áreas de abrangência das ações dos Novos Rumos;
- Em torno do tema dos 10 anos, criar ações e produtos para marcar a data e consolidar o projeto: selo 10 anos do projeto, vídeo institucional sobre a APAC, folder sobre o Projeto Novos Rumos, banners, Programa Justiça em Questão, encarte especial no TJMG informativo, atualização e novo projeto gráfico das cartilhas do projeto e do material de informação, utilizar os meios de comunicação internos do TJMG para divulgação de notícias, planejar inserções junto à mídia, ao longo do ano, nas ações de comemoração dos 10 anos do Projeto Novos Rumos;
- Produção de um livro jurídico: “Execução Penal à luz da Metodologia APAC”;
- Realização da campanha “Natal Especial nas APACs”;
- Visita às APACs, com a entrega de um certificado à comunidade local.
Minas Gerais, através das experiências desenvolvidas pelo Projeto Novos Rumos na Execução Penal, esteve à frente de todas as gestões para humanização das prisões, valendo-se da metodologia APAC.
Esta década permitiu ao Tribunal de Justiça que agora também estabeleça gestões contra a impunidade, contra as penas desumanas, buscando a finalidade primordial das penas, que é a ressocialização, a inserção do condenado no mercado de trabalho, bem como que a finalidade da Justiça Menorista seja alcançada, preparando o infrator para enfrentar com responsabilidade a vida adulta, além de demonstrar que as medidas de segurança devem respeitar as diretrizes de proteção do ser humano em conflito com a Lei.
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