Os resultados do primeiro estudo de vitimização da violência contra os presos, realizado no Brasil, foram apresentados ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) nesta quinta-feira (25/06), véspera do Dia Internacional de Apoio às Vítimas de Tortura, data instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU).
A radiografia buscou retratar a dinâmica, a frequência e os elementos que compõem os fenômenos da violação de direitos humanos e de atos de tortura no sistema prisional de Minas Gerais.
O Estudo é fruto de uma parceria entre a Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), da Associação Voluntários para o Serviço Internacional do Brasil (AVSI Brasil), do Ministério Público de Minas Gerais e da Sapori consutoria em Segurança Pública, agente executor da pesquisa.

O vice-presidente da AVSI Brasil, Jacopo Sabatiello, destaca também o fato de a pesquisa ser pioneira no Brasil, bem como os caminhos que ela pode apontar. “De um lado, ela pode fornecer dados científicos, recomendações e diretrizes para o aprimoramento da política pública penitenciária; de outro lado, pode promover um debate maduro sobre tratamento penitenciário e segurança pública de forma geral”, avalia.

A pesquisa
A apresentação dos dados foi feita pelo sociólogo especialista em segurança pública Flávio Sapori, que coordenou o estudo. Iniciada em agosto de 2019, a pesquisa foi desenvolvida ao longo de aproximadamente 10 meses junto à população carcerária de homens e mulheres cumprindo pena em 13 Apacs de Minas Gerais.
Foram entrevistados 1.374 recuperandos e 146 recuperandas — todos eles com significativa experiência de vida no sistema penitenciário convencional e acumulando diversas passagens por unidades prisionais, até chegarem a uma unidade Apac.
O sociólogo explicou que, além de traçar um diagnóstico sobre a incidência e as principais características da violência e dos maus-tratos no interior das prisões, o estudo analisa, por meio das entrevistas, as relações de causa e efeito dos fenômenos investigados.
O estudo também identifica aspectos positivos do cumprimento de pena nas Apacs e mapeia as oportunidades de melhoria, propondo também medidas e diretrizes para a elaboração de políticas públicas.
“A concepção de violação de direitos e de violência foi bem ampla. Nós consideramos violação de direitos e maus-tratos não apenas a violência física, mas também consideramos o fenômeno do ponto de vista da qualidade das assistências oferecidas aos presos”, explicou Sapori. Ao final da pesquisa, foi analisada a percepção dos presos em relação às Apacs, na comparação com o sistema comum.

 

A pesquisa e as APACs

A pesquisa realizou também testes estatísticos para verificar em que medida a qualidade das assistências recebidas pelos presos e presas, além dos respectivos perfis sociais, impactavam a chance de serem vítimas de algum tipo de violência física ou maus-tratos. E traz ainda indicadores sobre denunciação da violência sofrida.
Quanto às Apacs, a pesquisa apontou que a avaliação das assistências providas nas unidades é superior às do sistema prisional convencional. Em quase todos os tipos de assistências, as avaliações “muito melhor” e “melhor” são superiores a 90%, exceto “assistência médica” e “assistência odontológica” — respectivamente 89% e 78%.
Em quesitos como alimentação, saúde física, segurança física e oportunidades de trabalho, a avaliação positiva nas Apacs “está próxima dos 100%”, confirmando, segundo o estudo, “quão melhor é a qualidade das assistências providas pelas Apacs comparativamente às assistências providas pelo sistema prisional convencional.”

Com informações e fotografia: Portal TJMG

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