A FBAC participou de uma Cerimônia histórica, no dia 13 de setembro, nos quais a Procuradoria Geral de Justiça de Minas Gerais assinou uma resolução reconhecendo a APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) como instituição apta a promover a execução da pena no Estado. 

Estavam presente, além do Diretor Executivo da FBAC, Valdeci Antônio Ferreira, o desembargador José Antônio Braga; o defensor público Fernando Camargos Araújo; o juiz da Vara de Execuções Criminais, Luiz Carlos Rezende e Santos; o promotor de Justiça Henrique Nogueira Macedo, coordenador do Caocrim, o diretor vice-presidente da Fundação AVSI Brasil, Jacopo Sabatiello,  o gestor do Minas pela Paz, Maurílio Pedrosa, além de representates das APACs e da FBAC.

Com esta medida o Ministério Público reconhece e buscará contribuir com as caminhadas das APACs de Minas Gerais, além de buscar fomentar a instalação de novas unidades em outras comarcas.

Segundo o Procurador Geral de Justiça, Dr. Antônio Sérgio Tonet, “Com esse ato, mandamos a mensagem para a sociedade e para os próprios promotores de Justiça de que o Ministério Público está empenhado em participar ativamente do desenvolvimento desse modelo que busca humanizar a execução da pena.”

Esta resolução é muito importante para as APACs pois reafirma a parceria com o Ministério Público, que muito contribuirá para a caminhada das APACs nas comarcas mineiras.

Leia a resolução clicando aqui.

Clique aqui para ver as fotos.

Veja mais detalhes no site do Ministério Público de MG.

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Audio da explicação do ato, feita pelo Procurador Geral de Justiça, Dr. Antônio Sérgio Tonet, durante a cerimônia.

 

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