A juíza Mirella Freitas, da 2ª Vara de Itapecuru Mirim, apresentou ao governador Flávio Dino as instalações da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), durante passagem do chefe do Executivo estadual pela cidade. Na oportunidade, o governador firmou compromisso de inaugurar um Centro de Atenção Psicossocial – Álcool e Drogas (CAPS-AD) no município, para fortalecer a rede de segurança pública local e a assistência aos dependentes químicos.
A convite da magistrada, o governador, acompanhado do prefeito municipal Miguel Lauande, e do presidente da Câmara dos Vereadores Carlos Júnior, conheceu o trabalho e os serviços prestados pela entidade, que auxilia o Poder Judiciário na execução penal e o Poder Executivo no cumprimento das penas privativas de liberdade.
Segundo a juíza Mirella Freitas, responsável, no âmbito do Judiciário, pela implantação da unidade da APAC – em junho de 2016 – em Itapecuru, o governador reconheceu a importância da parceria do poder público com a entidade para a efetivação da execução penal e para a administração do sistema penitenciário.
“Itapecuru já conta com uma UPR (Unidade Prisional de Ressocialização), um Centro de Reintegração Social da APAC, um instituto para recuperação de dependentes químicos, e a partir de agora poderá contar com uma unidade da CAPS-AD para estruturar uma rede que busca minimizar os problemas relacionados à violência e à criminalidade”, ressaltou a juíza.
CERTIFICADO – Na oportunidade, o governador recebeu, de um interno, o Certificado “Amigo da APAC”, em reconhecimento ao empenho do governo do Estado, por meio dos secretários Jefferson Portela (Segurança Pública) e Murilo Andrade (Administração Penitenciária) na humanização do sistema carcerário, por meio dos investimentos feitos na entidade.
Acompanharam a visita do governador à APAC a juíza Laysa Paz Mendes (1ª Vara de Itapecuru); os promotores Fabiana Santalúcia Fernandes (Promotoria de Justiça de Itapecuru); Flávia Nava Silva (Diretora das Promotorias de Itapecuru); Carlos Augusto Soares (Promotoria de Justiça de Anajatuba), Fábio Marçal Lima (Defensor Público); os deputados federais Júnior Marreca e Waldir Maranhão; os secretários de Estado, Carlos Lula (Saúde), Clayton Silva (Infraestrutura), Neto Evangelista (Desenvolvimento Social) e Márcio Honaiser (Agricultura); o diretor da APAC-Itapecuru, Miércio Bezerra e o supervisor da Federação Brasileira de APACs, Marcelo Moutinho e a representante da SEAP, Rayana Araújo.
MODELO APAC – A Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) é uma entidade civil, sem fins lucrativos, que se dedica à recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade. Opera como uma entidade auxiliar do Poder Judiciário e Executivo, respectivamente, na execução penal e na administração do cumprimento das penas privativas de liberdade.
Fonte: Portal do Poder Judiciário do Maranhão
Interno da APAC Itapecuru Mirim entrega certificado ao governador Flávio Dino.
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