O juiz Silas Dias de Oliveira Filho, da Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Precatórias da Comarca de Ituiutaba, deferiu a destinação de R$ 573.142,76 – valores derivados de prestações pecuniárias – para três projetos. À implantação do regime fechado na Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac) de Ituiutaba serão destinados R$ 500 mil. Para a construção de celas íntimas e de triagem, além da compra de câmera e scanner para o presídio de Ituiutaba serão R$ 70.774,66.

Foram apresentados 23 projetos, avaliados pelo setor social da comarca, a Defensoria Pública e o Ministério Público. Em relação à Apac, o juiz Silas Dias de Oliveira Filho considerou que o projeto apresentado foi o de mais alta relevância. “Providência que se mostra indispensável ao aprimoramento da execução penal na comarca de Ituiutaba.

Em especial, ressocializador da reprimenda, observando-se o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, o que não pode ser mitigado em razão da segregação de liberdade”, disse.

Quanto ao projeto “Cela Triagem e Celas Íntimas”, segundo o magistrado, trata-se de uma iniciativa de importância para o incremento da segurança na unidade prisional, já que a atual estrutura é inadequada ao fim a que se destina.

A câmara com cartão de memória trará ganho de segurança aos agentes prisionais e aos detentos, diante da necessidade de gravação de todos os procedimentos de segurança.

Já a impressora multifuncional facilitará a movimentação de peças no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) na unidade prisional, esclareceu o juiz Silas Dias de Oliveira Filho.

Fonte: Pontal em foco

 

Categories:

Tags:

Comments are closed

SITE TEMPORÁRIO: Nosso site está em processo de migração e melhorias.

Se quiser ser avisado das novidades insira seus dados aqui:

X