Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, Susepe, Assembleia Legislativa, Governo do Estado e sociedade civil organizada formarão um Grupo de Trabalho para acelerar a instalação de uma unidade piloto do Método APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) de Execução Criminal no RS. Essa foi a iniciativa surgida a partir das discussões encabeçadas pelo MP durante audiência pública realizada pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa. Participaram o Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal, Promotor de Justiça David Medina da Silva, os Promotores de Justiça de Controle e Execução Criminal Cynthia Jappur, Gilmar Bortolotto e Luciano Pretto, o Coordenador da Procuradoria de Fundações, Procurador de Justiça Antônio Carlos Avelar Bastos, e a Promotora-Assessora Gislaine Rossi Luckmann.
David Medina da Silva fez a apresentação do Método APAC aos presentes, com demonstração de fotos explicando a aplicação prática em 34 unidades prisionais do estado de Minas Gerais. Ele destacou que este sistema reduz a reincidência de 85% para 11%, o que diminui a criminalidade consequentemente. O Coordenador do Centro de Apoio Criminal salientou que nas casas prisionais que utilizam o método APAC, o sistema efetivamente cumpre a Lei de Execução Penal. “O presídio que visitamos neste ano foi o único em que vi os diferentes regimes – aberto, semiaberto e fechado – serem fielmente cumpridos, como a lei manda. No sistema tradicional, não se conseguiu fazer esta separação adequada de regimes”, analisou.
O Procurador de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Fundações e Entidades de Interesse Social do Ministério Público de Minas Gerais, Tomáz de Aquino Resende, considera que a grande vantagem do método APAC em comparação com o sistema convencional é que ele realmente recupera os detentos. “Temos conseguido um índice de reincidência menor do que 10%, ou seja, de cada 100 detentos que ingressam na APAC, 90 se recuperam, ao contrário do que ocorre no sistema convencional brasileiro. E este é o grande resultado”, sublinhou.
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