Integrantes do Ministério Público de Goiás (MP-GO) e do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) de Paraúna apresentaram, nesta sexta-feira (6/3), ao governador Ronaldo Caiado; ao presidente da Assembleia Legislativa, Lissauer Vieira; ao diretor geral de Administração Penitenciária, coronel Welington Urzeda, deputados federais e estaduais, juízes e autoridades da região, as obras da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) de Paraúna. A unidade, que está sendo construída para abrigar 120 presos na metodologia Apac, é um piloto no Estado de Goiás.
O procurador-geral de Justiça, Aylton Flávio Vechi, ressaltou que o MP-GO tem sido o indutor desta proposta no Estado, tendo em vista que o modelo implementa não só uma perspectiva humanizadora no cumprimento da pena, como representa um gasto significativamente menor aos cofres públicos e com mais eficiência. “O cumprimento da pena não deixa de acontecer, mas em um ambiente de disciplina rígida, trabalho e com alto índice de ressocialização”, afirmou. Aylton agradeceu ainda a presença de todas as autoridades presentes no local das obras, ponderando que isso representa o interesse do poder público goiano em viabilizar esta iniciativa.
As Apacs são entidades sem fins lucrativos, que têm como objetivo recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade, operando em auxílio aos Poderes Executivo e Judiciário, respectivamente, na administração do cumprimento das penas privativas de liberdade e na execução penal. Conforme destacado pelo coordenador da Área de Políticas Públicas e Direitos Humanos do Centro de Apoio Operacional do MP-GO, promotor André Luis Ribeiro Duarte, trata-se de uma proposta alternativa de gestão prisional, que tem sido considerada inovadora e mais humanizada.
Pelo MP-GO, estivaram ainda presentes a subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Laura Maria Ferreira Bueno, e o promotor de Justiça em substituição na comarca de Paraúna, Paulo Parizotto.
A unidade de Paraúna
O projeto-piloto da Apac de Paraúna, instalado em terreno doado pelo município, está sendo erguido com mão de obra dos detentos locais, recursos advindos do Conseg e apoio do município de São João da Paraúna. O terreno, de cerca de 24 mil metros quadrados (m²), abrigará um complexo de 2,5 mil m², que contará com 3 alas de alojamentos (1 para os detentos do regime fechado, 1 para o regime semiaberto e 1 para os albergados).
O projeto, apresentado pela engenheira civil Ana Célia Rodrigues Souza Campos, prevê ainda local para a administração, área de lazer, sala de aula, biblioteca, horta, auditório, refeitório e área para oficinas de trabalho. A previsão é que serão oferecidos cursos de marcenaria, fabricação de blocos de concreto, padaria, serralheria e selaria. Na parte da frente da unidade, haverá ainda uma loja, para que sejam comercializados os produtos fabricados pelos detentos.
De acordo com o presidente do Conseg de Paraúna, Leandro Gomes Pereira, a obra, que teve início há dois anos, tem previsão de ser concluída em junho deste ano, a um custo total de R$ 1,8 milhão. “Contamos muito com o apoio de toda a comunidade”, ponderou. André Duarte esclareceu que se trata de uma obra da sociedade local, através do Conseg, que irá beneficiar toda a região.
O promotor Paulo Parizotto acrescentou que ainda falta apoio para a iniciativa, especialmente financeiro. Ele acredita que muito se deve à ideia de que a Apac é como um presídio convencional. “Em Paraúna, a metodologia não está implementada ainda, mas os 15 presos que estão envolvidos na obra já tiveram uma ideia inicial da proposta, que guarda as condições necessárias para a ressocialização”, observou.
Apoio governamental
Após a apresentação da proposta, o governador Ronaldo Caiado elogiou o empenho do MP-GO na implementação do projeto-piloto de Paraúna, ponderando que este tipo de iniciativa está em consonância com a política do Estado para a área de segurança pública, que é a de coibir a criminalidade. “Esta proposta tem uma dimensão social ímpar e com uma proposta diferente. Se tivermos esta estrutura em outros municípios, certamente poderemos possibilitar que os índices de ressocialização se alterem no Estado”, analisou.
O presidente da Assembleia, Lissauer Vieira, recordou que já havia conhecido a estrutura da Apac de Frutal (MG) no ano passado, a convite do MP-GO, e que deste então tem sido um entusiasta da proposta. O deputado estadual Cairo Salim e a deputada federal Flávia Morais igualmente elogiaram a proposta e comprometeram-se a apoiá-la no âmbito do Poder Legislativo.
O prefeito de Paraúna, Paulo José Martins, destacou que o MP-GO, o Tribunal de Justiça e a prefeitura têm sido parceiros na implementação da Apac de Paraúna, a qual acredita que se tornará realidade com a adesão das demais esferas de governo. Para a juíza titular da comarca, Wanderlina Lima de Morais Tassi, trata-se de dignificar o cumprimento da pena. “O modelo Apac será uma alternativa ao modelo tradicional, que possibilitará ao detento aprender um ofício, agregar valor a produtos produzidos intramuros e efetivamente ressocializar-se, o que será um ganho para toda a sociedade”, destacou. (Texto: Cristina Rosa, fotos: João Sérgio Araújo/ Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)
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