No dia 19/04/2017, o Gerente de Relações Institucionais da FBAC, Rinaldo Cláudio Guimarães esteve em Brasília participando de uma reunião com o Ministro da Justiça, Osmar Serraglio. Na reunião também estiveram presentes o Deputado Federal – Eros Biondini, o Diretor de Políticas Penitenciárias do DEPEN – Jefferson de Almeida, o Diretor da Fundação AVSI – Jacopo Sabatiello, o Diretor de Políticas de APACs e Cogestão – Mateus Cunha e o Presidente da APAC do Distrito Federal – Lucinei Pereira, além de representantes das Comunidades Terapêuticas em âmbito nacional.

O objetivo principal da reunião foi alinhar as tratativas para a liberação de recursos financeiros visando a construção de cerca de 50 APACs espalhadas pelo Brasil. Durante a reunião também foi abordado a possibilidade de se elaborar um novo projeto arquitetônico, feito pelo DEPEN com base na Resolução nº 09/2011 – DEPEN, adaptado de acordo com o Método APAC.

Na questão da liberação de recursos para as APACs, o governo federal estuda a melhor forma, dentro da legislação federal, de realizar o referido repasse. Para isto, o Ministro disse que está envidando esforços no sentido de acelerar Projeto de Lei do Senador Anastasia, que altera a Lei de Execução Penal Brasileira, de modo a inserir as APACs como estabelecimentos prisionais reconhecidos legalmente em âmbito federal.

Ao final, o Ministro Osmar Serraglio declarou que “o governo Temer pretende expandir o método APAC, viabilizando a construção de cerca de 50 APACs no Brasil”.

Categories:

Tags:

Comments are closed

SITE TEMPORÁRIO: Nosso site está em processo de migração e melhorias.

Se quiser ser avisado das novidades insira seus dados aqui:

X