A Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC) e a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) celebraram um acordo de parceria com a APAC Feminina de Belo Horizonte, consolidando uma cooperação institucional voltada à promoção da dignidade da pessoa humana e ao fortalecimento das políticas de reintegração social no sistema prisional.
O acordo, com vigência inicial de 2 anos, formaliza a intenção da Universidade em colaborar com ações vinculadas ao Programa Elo de Afeto, iniciativa da FBAC para apoio, empoderamento feminino e fortalecimento dos vínculos familiares de mulheres privadas de liberdade nas APACs femininas.
A solenidade contou com a presença da Diretora-Geral da FBAC, Tatiana Flávia Faria de Souza; da Reitora da UFMG, Sandra Regina Goulart Almeida; da Presidente da APAC Feminina de Belo Horizonte, Maria Geralda Vilela Cupertino; do Coordenador do Programa Libertas da UFMG, Felipe Martins Pinto, o Procurador do Ministério Pública de Minas Gerais (MPMG), Antônio de Padova Marchi Júnior, além de outras autoridades acadêmicas e institucionais.
Ensino, extensão e assistência jurídica gratuita
Entre as iniciativas previstas no Protocolo está a promoção, no âmbito do Programa Libertas – programa de extensão e pesquisa da Faculdade de Direito da UFMG que estuda temas do sistema prisional – de ações voltadas à empregabilidade e à formação educacional das recuperandas da APAC Feminina de Belo Horizonte, por meio de atividades de ensino, extensão e capacitação profissional .
Outro eixo central da parceria é a oferta de atendimento jurídico gratuito às recuperandas, por meio da Faculdade de Direito da UFMG, observados os critérios institucionais e respeitada a autonomia jurídica da APAC . A medida amplia o acesso à justiça e contribui para a regularização de situações processuais que impactam diretamente o percurso de reintegração social.
O Protocolo também prevê o desenvolvimento de ações de extensão universitária com a participação de estudantes e docentes nas atividades da APAC Feminina de Belo Horizonte, promovendo a integração entre o ensino superior e a prática concreta da reintegração social.
Elo de Afeto: fortalecendo vínculos entre mães e filhos
O Programa Elo de Afeto, coordenado pela FBAC, é fundamentado na metodologia APAC e tem como finalidade mitigar os impactos do distanciamento entre mães privadas de liberdade e seus filhos, por meio de estratégias interdisciplinares que envolvem acompanhamento psicossocial, comunicação assistida e reaproximação afetiva.
Além do impacto direto na vida das recuperandas, o Programa pode gerar subsídios relevantes para projetos de ensino, pesquisa e extensão no âmbito da UFMG, especialmente nas áreas do Direito, Psicologia, Serviço Social, Educação e Saúde.
A iniciativa reforça o compromisso institucional com a valorização da família como elemento essencial da metodologia APAC e com a construção de alternativas penais mais humanas, eficazes e socialmente responsáveis.
De acordo com a Diretora-geral da FBAC, Tatiana Faria, a” celebração do Protocolo de Intenções representa um marco estratégico para a consolidação da política pública de APAC em Minas Gerais. Trata-se de uma parceria que aproxima a metodologia apaqueana do ambiente acadêmico de excelência, com uma instituição renomada como a UFMG, integrando ensino, pesquisa e extensão às práticas de reintegração social desenvolvidas especialmente na APAC Feminina de Belo Horizonte, com ênfase em empregabilidade, formação educacional e atendimento jurídico gratuito às recuperandas, conforme estabelecido nas cláusulas do instrumento . Ao fortalecer o diálogo entre universidade, sistema de justiça e sociedade civil organizada, ampliamos a legitimidade científica, jurídica e institucional do Método APAC”.
Impactos esperados para as recuperandas
A parceria representa ganhos concretos para as mulheres acolhidas na APAC Feminina de Belo Horizonte:
- Ampliação do acesso à assistência jurídica gratuita;
- Oportunidades de formação educacional e qualificação profissional;
- Fortalecimento dos vínculos familiares por meio do Elo de Afeto;
- Aproximação com projetos acadêmicos que podem potencializar a reintegração social;
- Valorização da dignidade e do protagonismo das recuperandas em seus projetos de vida.
Ao unir a expertise acadêmica da UFMG à experiência metodológica da FBAC e da APAC Feminina de Belo Horizonte, o Protocolo de Intenções sinaliza um avanço estratégico na articulação entre universidade e sistema prisional humanizado, consolidando um modelo de cooperação que integra conhecimento científico, responsabilidade social e transformação concreta de vidas.
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