Nos dias 4 e 5 de setembro de 2025, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) sediou o Encontro de Juízes e Juízas Criminais e de Execução Penal – Plano Pena Justa em Ação, que reuniu magistrados, autoridades do sistema de justiça e especialistas de diversas regiões do Brasil. O evento marcou um importante espaço de reflexão e construção coletiva sobre os rumos da execução penal no país.

 

 

A programação contemplou painéis, blocos temáticos e exposições de boas práticas, abordando temas centrais como o enfrentamento às organizações criminosas, os desafios da saúde mental no sistema prisional, as novas metodologias de inspeção e a consolidação da Metodologia APAC como política institucional do Judiciário mineiro.

Entre os destaques esteve o Painel Especial: A Metodologia APAC como Política Institucional do TJMG, conduzido pela Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC). A Diretora-Geral da FBAC, Tatiana Faria, e o Diretor do Centro Internacional de Estudos do Método APAC (CIEMA), Valdeci Ferreira, apresentaram os fundamentos do modelo, seus resultados, a expansão nacional e internacional, bem como as perspectivas de integração ao Plano Pena Justa.

 

 

O painel contou também com a participação do Presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG), Durval Ângelo, e do Diretor de Custódias Complementares da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (SEJUSP-MG), Nélio Gonçalves Teles, fortalecendo o diálogo interinstitucional em prol de soluções inovadoras para a execução penal.

 

 

Em painel mediado pelo Coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas (GMF/TJMG), Exmo. Consuelo Silveira Neto, o evento desta sexta-feira teve início com o Diretor do CIEMA, Valdeci Ferreira, que abriu o painel e apresentou um pouco da história das APACs, sua metodologia, importância social e expansão internacional. Em seguida, o Presidente do TCE-MG, Durval Ângelo abordou a questão dos Direitos Humanos e como a APAC se apresenta como um modelo mais humanizado de pena, cumprindo com eficácia os fatores que regem a execução penal. Além disso, Durval ressaltou o comprometimento das APACs e da FBAC com a correta prestação de contas ao Estado. Na sequência, o Diretor de Custódias Complementares da SEJUSP-MG, Nélio Gonçalves Teles apresentou números de investimentos e abordou os procedimentos sobre controle de vagas e transferência para as APACs, destacando a evolução da parceria da SEJUSP-MG. No encerramento desse painel, a Diretora-geral da FBAC, Tatiana Faria apresentou as APACs como Política Pública, exaltando o excelente trabalho realizado pelos juízes nas comarcas onde existem APACs e estabelecendo novas pontes para que o movimento possa ganhar cada vez mais força e atender cada vez mais pessoas, promovendo, com isso, maior proteção para a sociedade e uma justiça mais humanizada.

 

 

A Diretora-geral da FBAC, Tatiana Faria, aprovou o Encontro: “Estou mais uma vez muito honrada de participar de um evento dessa grandeza, com os juízes criminais e de execução penal do estado inteiro. Uma oportunidade única para que nós possamos pautar o trabalho que foi desenvolvido, buscando a excelência na gestão, na aplicação da metodologia e nos procedimentos de disciplina e segurança e o ensejo de ressaltar junto aos magistrados a relevância que o poder judiciário tem para o sucesso desse trabalho”.

Segundo os organizadores, o encontro reforçou a importância de alinhar esforços entre diferentes esferas do Judiciário, do Executivo e da sociedade civil organizada, ampliando o compromisso por uma justiça mais humana, eficaz e inovadora.

Categories:

Tags:

Comments are closed

SITE TEMPORÁRIO: Nosso site está em processo de migração e melhorias.

Se quiser ser avisado das novidades insira seus dados aqui:

X