Na última quarta-feira, 15, a estagiária de Direito da Apac Frutal, Bruna Nascimento e o Delegado de Polícia, Dr. Fábio Ruz Borges apresentaram trabalho acadêmico no V Seminário de Direito do Estado na UNESP em Franca-SP.

O projeto intitulado “O método APAC como alternativa penal à crise do sistema prisional brasileiro” almeja destacar acerca da realidade vivenciada nos complexos prisionais mediante a discrepância com o que é preconizado em lei, sobretudo no que diz respeito à falta de políticas públicas e o menosprezo das autoridades estatais com a presente situação.

Os autores reforçaram as dificuldades enfrentadas e as conjecturas que perfazem a falência do sistema prisional e reafirmaram o compromisso das Apac’s enquanto uma das respostas à crise carcerária e a importância do método que prioriza a humanização da execução penal e, que além de punir, recupera o preso, protege a sociedade e promove a justiça.

Além desse tema, os autores também tiveram outro trabalho aprovado: “Os direitos, deveres e condutas dos adolescentes infratores sob uma análise penal e constitucional do ECA”.

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