A comarca de São João del Rei foi palco da entrega da Medalha Jason Albergaria, durante a solenidade de inauguração do Centro de Reintegração Social (CRS) da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de São João del Rei e a abertura do 3º Curso de Magistrados Mineiros sobre o Método APAC, no último dia 21 de novembro.
A entrega da comenda ficou a cargo da desembargadora Albergaria Costa, filha do patrono, Jason Albergaria, e representante do presidente do TJMG, desembargador Herculano Rodrigues, nos múltiplos eventos reunidos naquela solenidade.
Foram agraciados em 2013, além do diretor executivo da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), Valdeci Antonio Ferreira, o coordenador do Programa Novos Rumos, no período de dezembro de 2001 a setembro de 2013, desembargador Joaquim Alves de Andrade, e o titular da 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da comarca de Itaúna, juiz Paulo Antônio de Carvalho.
Uma iniciativa do Programa Novos Rumos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a Medalha Jason Albergaria foi criada pela Resolução 662, de 14 de julho de 2011, e destina-se a agraciar pessoas que tenham contribuído para fortalecer a humanização no cumprimento das penas privativas de liberdade e a reinserção social da pessoa em conflito com a lei.
Segundo o secretário de Estado da Defesa Social, Rômulo de Carvalho Ferraz, desde que assumiu sua pasta, trata com alegria as questões referentes à APAC e vê como o sistema cada vez aumenta seu diferencial. “Foi preciso algumas mudanças na SEDS especificamente no aspecto burocrático da tramitação dos projetos das APACs. Já avançamos muito e esperamos melhorar mais”.
Ele deixou aos presentes um recado do governador Antonio Anastasia, um entusiasta da APAC, e deu uma boa notícia – “apesar das dificuldades que o Estado enfrenta, no próximo dia 16 de dezembro, vamos assinar o convênio para a construção de seis novas APACs e reformas de outras, com quase 25 milhões para os investimentos”.
Em seguida, foi lida a carta do advogado paulista, Mário Ottoboni, criador do Método APAC, parabenizando os agraciados com a Medalha Jason Albergaria, ele também agraciado em 2011. “Os homenageados representam os três pilares que sustentam a APAC – o TJMG, o juiz da execução e a FBAC”, disse.
Ao falar em nome dos agraciados, o juiz Paulo Antônio de Carvalho lamentou que o jurista Jason Albergaria não tenha conhecido a APAC, “porque ele sonhava em vida e lutou sua vida inteira pelas questões penitenciárias, especialmente para que os presos tivessem respeitada sua dignidade”.
O diretor executivo da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), Valdeci Antonio Ferreira, fez questão de compartilhar a honraria recebida com todos os recuperandos, voluntários e funcionários de todas as APACs espalhadas pelo país, e também com toda a equipe da FBAC.
Estiveram presentes, além das citadas, as seguintes autoridades: o ex-presidente do TJMG desembargador Cláudio Costa; o desembargador Rogério Medeiros, representando o 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Escola Judicial Edésio Fernandes (EJEF), desembargador José Antonino Baía Borges; o prefeito municipal de São João del Rei, Helvécio Luiz Reis, os coordenadores do Programa Novos Rumos, desembargadores Nelson Missias de Morais e Jarbas de Carvalho Ladeira Filho, e o juiz José Ricardo dos Santos de Freitas Véras; o juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Luiz Carlos Rezende e Santos; o promotor de justiça Franklin Higino Caldeira Filho; o defensor público Nícolas Katopodis, entre outras autoridades locais e regionais.
Fonte: tjmg.jus.br
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