Supervisor das Varas de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), o desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama avaliou como excepcional a audiência pública realizada segunda-feira (25) à noite, no Fórum de São Mateus, para discutir a implantação de um novo modelo de cumprimento de penas e de ressocialização de presos no município.
“A presença marcante das pessoas na audiência pública demonstra que a população se preocupa com o assunto, que é a implantação do Método APAC em São Mateus. Vimos que todos os segmentos da sociedade mateense e até de outros municípios participaram da reunião. A audiência foi excepcional, foi ultra-proveitosa”, disse o desembargador José Paulo Calmon Nogueira.
Após a audiência pública, ele recebeu abaixo assinado de uma liderança comunitária de Atílio Vivácqua, que viajou quase 400 km até São Mateus para acompanhar o evento e solicitou ao desembargador José Paulo a implantação de uma unidade feminina da APAC naquele município, localizado no sul do estado.
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Pedro Valls Feu Rosa, também avaliou como positiva a audiência pública.
“Este é o primeiro passo para implantação da APAC, um modelo novo que se preocupa em humanizar o cumprimento da pena. O projeto só dará certo com o apoio da comunidade. Para que dê certo, porém, é preciso que quebremos certos paradigmas e preconceitos”, ressaltou o presidente.
Já a coordenadora do Grupo Especial de Trabalho em Execuções Penais (Getef) do Ministério Público Estadual, promotora de Justiça Viviane Barros Partelli Pioto, parabenizou o presidente do TJES, desembargador Pedro Valls, pela iniciativa de trazer para o estado o Método APAC adotado em Minas Gerais. “Entendo que o Método APAC vem fazer a diferença porque engrandece a sociedade”, ressaltou Viviane Pioto.
O novo secretário de Estado da Justiça, Sérgio Alves Pereira, que também participou da audiência pública, igualmente defendeu a implantação da APAC e afirmou que a Sejus estará sempre pronta para defender projetos de interesse da sociedade.
Presidente da Comissão Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Tortura do Tribunal de Justiça, o desembargador Willian Silva lembrou que a Constituição Federal proíbe punições mais duras no Brasil, como pena morte e prisão perpétua.
“Como nossa legislação impede a aplicação de penas duras, cabe à sociedade contribuir para a ressocialização do apenado. O modelo vigente no Brasil está falido. Surge, então, o Método APAC, que está dando certo em outros estados e tem tudo para contribuir para devolver os condenados à sociedade”, frisou Willian Silva.
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