No dia 2 de setembro de 2025, a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) Feminina de Belo Horizonte recebeu a visita do Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, atual Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF).
A comitiva contou também com a presença da Juíza de Direito Rosemunda Souza Barreto Valente, colaboradora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do TJBA (GMF). Pela Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), estiveram presentes Ana Paula Carvalho (Defensora Pública e Conselheira), Roberto Donizetti (Diretor de Metodologia) e Ari de Jesus (Diretor de Gestão e Controle).

Na primeira visita a uma unidade APAC em Minas Gerais, o conselheiro pôde conhecer de perto o método de ressocialização, com vistas à possível replicação em outros estados. Ele almoçou no refeitório da unidade e visitou as instalações, que incluem alojamentos, salas de TV, auditório, espaço de artesanato e salão de beleza — todos coordenados pelas próprias recuperandas.
Durante a visita, o promotor de Justiça e presidente do Conselho de Administração da FBAC, Henrique Nogueira Macedo, apresentou ao conselheiro os fundamentos do Método APAC, explicando sua importância e o trabalho de décadas que tem garantido resultados consistentes na redução da reincidência e na valorização da pessoa humana.
Importância da visita
Segundo a Diretora-Geral da FBAC, Tatiana Faria, a visita representa um passo importante para a consolidação da política pública de expansão do método APAC no país:
“A visita foi de fundamental importância, para que membros do CNJ conheçam a política pública de APAC. Isso pode abrir portas no âmbito do Conselho e consolidar o método. O desembargador Rotondano, sendo da Bahia, poderá se tornar um aliado estratégico no convencimento e no apoio para a implantação da APAC no estado, somando-se à equipe que já vem trabalhando nesse propósito.”
O Desembargador José Luiz de Moura Faleiros também destacou o valor da presença do conselheiro:
“Estamos muito felizes em recebê-lo, pois podemos mostrar o que Minas Gerais tem feito para humanizar o Sistema Prisional e resgatar a dignidade da pessoa humana. Ele irá levar o testemunho e a constatação de que nosso Estado tem feito nesta área, pois Minas sempre esteve na vanguarda do sistema de execução penal. A Apac já é referência no Brasil e no mundo, com unidades na Europa, América do Sul, México e América do Norte.”

Impressões do conselheiro
Durante a visita, o Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano compartilhou suas impressões:
“Desde que assumi o CNJ, eu gostaria de visitar a APAC. Estou impressionado com tudo! É um sistema, uma forma de se ter alguém preso, mas observando todas as garantias legais e respeitando os direitos. Esse é o meu sonho: as pessoas que estão privadas de liberdade precisam de oportunidade, precisam de orientação; são pessoas que têm algo para trazer à sociedade. Aqui é o lugar de produzir coisas boas e positivas. Sem a menor dúvida, saio daqui feliz pelo que vi. Levarei a experiência ao Ministro Barroso e ao Ministro Fachin. Terei a oportunidade de conversar para transmitir a eles o que pude observar na APAC: o que é a APAC, as pessoas que aqui estão e as pessoas que aqui se dedicam a esse trabalho. Tudo lindo, tudo maravilhoso, como dizemos na minha Bahia: tudo top! Contem comigo e com o CNJ.”
Ele ressaltou ainda a relevância da metodologia:
“Sempre tive boas informações sobre a APAC, mas me surpreendi ao ver de perto. O que mais me chamou a atenção foi o índice de reincidência, apenas 2% em todo o sistema. Aqui as pessoas têm direitos fundamentais respeitados, acesso a trabalho, lazer, saúde e oportunidades de ressocialização.”
Rotondano afirmou que a APAC pode ser compreendida como uma verdadeira “escola de formação para a ressocialização”, ressaltando que o trabalho desenvolvido na unidade vai muito além da custódia. Para ele, a metodologia aplicada permite que pessoas privadas de liberdade encontrem oportunidades de reconstruir sua história de vida, recuperando valores e aprendendo a conviver em sociedade de maneira digna e responsável. O conselheiro destacou ainda que esse resultado só é possível graças à atuação conjunta de diferentes instituições, TJMG, Sejusp, MPMG, DPMG e FBAC, que, de forma integrada, têm assegurado a consolidação e o fortalecimento do método.

Consolidação do método
A visita proporcionou ao CNJ uma visão prática da aplicação do Método APAC, reconhecido pela valorização da pessoa humana e pela busca de uma execução penal mais justa, humana e eficaz.
A FBAC segue comprometida em dialogar com instituições parceiras e autoridades do sistema de justiça, reafirmando sua missão de difundir e consolidar o método em todo o território nacional.
Autoridades presentes
Também participaram da visita:
- juiz Consuelo Silveira Neto, coordenador-executivo do programa Novos Rumos no Segmento APAC (GMF/TJMG);
- juiz Daniel Dourado Pacheco, da Vara de Execução Criminal de Belo Horizonte;
- juíza Rosemunda Barreto Valente (TJBA/GMF);
- promotor de Justiça e presidente do Conselho de Administração da FBAC, Henrique Nogueira Macedo;
- defensora pública e conselheira da FBAC, Ana Paula Carvalho;
- defensor público Rodrigo Zamproni;
- superintendente de Gestão de Vagas do Depen/Sejusp, Fábio César Simões Moreira;
- representante do Depen/Sejusp, Flávio Alair Pio.











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