O Paraná passa a contar com uma nova Associação de Proteção e Assistência aos Condenados-APAC, segunda a ser implantada no Estado, localizada em Pato Branco, na região sudoeste. O convênio entre o Governo do Estado e a APAC, no valor de R$ 419.944,00, para o funcionamento da entidade, foi assinado pelo governador Beto Richa, nesta semana, para um período de 12 meses, podendo ser prorrogado por mais um ano.

Os presos que entram numa APAC são oriundos das unidades penais da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná e sua integração na Associação é voluntária, após análise do perfil desses apenados, que ficam sob tutela do Poder Judiciário.

A primeira APAC do Paraná foi implementada em setembro de 2012, no município de Barracão, sudoeste do Estado e atende hoje 40 recuperandos que cumprem pena nos regimes fechado e semiaberto.

A APAC de Pato Branco foi criada em 31 de agosto de 2001, sendo a primeira no Paraná, mas começando agora a aplicar efetivamente a metologia apaqueana. É presidida por Carmelina Aque Lora, integrante do Conselho da Comunidade do município e uma das primeiras pessoas a iniciar o movimento para implantação da associação.

Situada na Rua Marília, s/nº, no bairro Vila Verde, a sede da APAC é fruto do esforço da sociedade civil organizada que promoveu atividades junto à comunidade para arrecadar recursos, realizando eventos sociais, que resultaram na construção de uma estrutura para abrigar 20 recuperandos. As obras da sede ainda estão sendo finalizadas com auxílio da Prefeitura Municipal e, principalmente, do Conselho da Comunidade, que disponibilizou recursos para a construção da guarita e outras dependências, como salas de revista masculina e feminina, bem como aquisição de mobiliário.

A área total cedida pela Prefeitura Municipal de Pato Branco para a sede da APAC é de 2.980m2 e terá, também, um outro alojamento para mais 20 recuperandos do regime semiaberto, área administrativa, salas multiuso e instalações para o regime fechado.

A efetivação da APAC de Pato Branco contou, também, com um esforço concentrado da secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná, Maria Tereza Uille Gomes, de servidores do Grupo Orçamentário Setorial, bem como do Núcleo Jurídico Administrativo da pasta.

A comunidade patobranquense estava ansiosa por firmar este convênio há vários anos. “Agora, na gestão da secretária Maria Tereza, foi possível viabilizar a implantação da metodologia apaqueana, criada há mais de 40 anos em São José dos Campos/SP e muito difundida no estado de Minas Gerais”, afirmam os servidores do Grupo Orçamentário da SEJU que estiveram a frente dos trabalhos para assinatura do convênio.

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