A APAC de Macapá recebeu, nesta semana, a visita institucional da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público. A agenda também teve caráter de inspeção da Comissão do Sistema Prisional do CNMP e teve como principal objetivo conhecer de perto o trabalho desenvolvido pela APAC, realizar alinhamentos institucionais e contribuir para o aprimoramento e fortalecimento das atividades desenvolvidas no Centro de Reintegração Social.
A visita contou com a presença da Diretora-geral da FBAC, Tatiana Faria, que acompanhou a Presidente nacional da Comissão do Sistema Prisional do CNMP e procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Amapá, Ivana Lúcia Franco Cei. Acompanhada por uma comitiva formada por membros do Ministério Público, juízes e autoridades locais, a conselheira participou de reuniões e diálogos institucionais sobre os avanços, desafios e possibilidades de fortalecimento da APAC de Macapá.
Durante a programação, a comitiva também se reuniu com o Presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, desembargador João Lages, reconhecido como um grande apoiador das APACs no estado. Sua atuação tem sido fundamental para o fortalecimento do Método APAC no Amapá, contribuindo para a consolidação de uma política de execução penal mais humanizada, integrada e comprometida com a recuperação da pessoa privada de liberdade. O encontro reforçou a importância da parceria entre o Poder Judiciário, o Ministério Público, a FBAC e a sociedade civil para garantir a continuidade e o aperfeiçoamento das ações desenvolvidas pela APAC de Macapá.
Na unidade, a comissão pôde conhecer a rotina da APAC e acompanhar aspectos importantes do trabalho realizado. Também houve momentos de diálogo com a diretoria, voluntários e recuperandos, conduzidos pela diretora-geral da FBAC, Tatiana Faria, destacando o papel essencial da comunidade, da corresponsabilidade e da presença institucional no processo de recuperação e reintegração social.
A visita à APAC de Macapá integrou a programação do projeto CSP Presente, iniciativa nacional coordenada pela presidente da comissão, Ivana Cei, que percorre estados brasileiros com o objetivo de construir um diagnóstico sobre o sistema prisional, identificar boas práticas e contribuir para a formulação de políticas públicas voltadas à execução penal, à segurança pública e ao respeito aos direitos humanos.
A presidente da comissão também ressaltou que o enfrentamento à reincidência criminal passa pela criação de oportunidades reais de educação, qualificação profissional e trabalho. Para ela, iniciativas que promovem a valorização humana e a reconstrução de trajetórias são fundamentais para conter o avanço do crime organizado e fortalecer alternativas eficazes no campo da execução penal.
Além da APAC de Macapá, localizada no bairro Pacoval, a comitiva também realizou visitas técnicas à Penitenciária Feminina, à Penitenciária Masculina e ao Instituto de Administração Penitenciária do Amapá. As atividades contaram com a participação de autoridades do sistema de justiça, entre elas o coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execuções de Medidas Socioeducativas do Tribunal de Justiça do Amapá, juiz de direito Diego Moura, e o juiz de direito Robson Damasceno.
A comitiva do CNMP foi composta pela presidente nacional da Comissão do Sistema Prisional do CNMP e procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Amapá, Ivana Cei; pelo membro auxiliar do CNMP e promotor de Justiça do Ministério Público do Maranhão, Marco Antônio Amorim; pelo promotor de Justiça e coordenador do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, Douglas Oldegardo Cavalheiros; e pelo servidor do CNMP, Rogério Carneiro.
A programação no Amapá incluiu ainda reuniões institucionais, visitas técnicas, capacitações e encontros com representantes dos poderes Executivo e Judiciário. As ações buscaram promover o intercâmbio de experiências, identificar desafios locais e fortalecer a integração entre os órgãos que atuam na segurança pública e na execução penal.
Com a visita, a APAC de Macapá se consolida como uma importante vitrine do Método APAC no Amapá, demonstrando, na prática, que a execução penal pode ser conduzida com responsabilidade, disciplina, participação da comunidade e respeito à dignidade humana. A unidade passa a ocupar lugar de destaque no cenário local, não apenas como experiência de cumprimento de pena, mas como referência de esperança, reconstrução de vidas e compromisso institucional com a recuperação da pessoa privada de liberdade.
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