A FBAC recebeu, nesta semana, uma delegação da República de Gana interessada em conhecer de forma aprofundada o Método APAC e sua aplicação prática na execução penal. Conduzida pelo setor de Internacionalização da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), a missão técnica representa um importante avanço no processo de expansão internacional da metodologia e amplia as perspectivas para sua presença no continente africano.
A comitiva foi composta pelo enviado do Ministério do Interior de Gana, Gmakan Wujangi; pelo representante do Serviço Prisional de Gana, David Ofusu-Addo; pelo presidente da Prison Fellowship Gana, Rev. Emmanuel Kwabena Ansah; e pelo representante da Prison Fellowship Gana, Thomas Owusu Brefo. A participação de representantes governamentais, do sistema prisional e da sociedade civil reforça o caráter institucional da visita e demonstra o interesse do país em conhecer alternativas para o aprimoramento da execução penal.
Ao longo da programação, a delegação realizou uma ampla imersão no Método APAC. A comitiva visitou as APACs Masculina e Feminina de São João del-Rei, a APAC Masculina de Itaúna e a APAC Feminina de Belo Horizonte, além da sede da FBAC. A passagem por unidades masculinas e femininas permitiu conhecer diferentes realidades e compreender como os princípios da metodologia são preservados e aplicados de acordo com as particularidades de cada estabelecimento.
Nas APACs, os representantes ganeses puderam acompanhar de perto a aplicação dos 12 elementos fundamentais do Método APAC, observando aspectos como a participação ativa e a corresponsabilidade dos recuperandos e recuperandas, a disciplina consciente, o trabalho, a valorização humana, a assistência jurídica, a espiritualidade, o fortalecimento dos vínculos familiares e a participação da comunidade.
A experiência permitiu à delegação compreender que o Método APAC vai além de uma forma diferenciada de administração prisional. Trata-se de uma metodologia estruturada, baseada na responsabilização da pessoa privada de liberdade, na disciplina e na criação de condições concretas para sua recuperação e preparação para o retorno à sociedade.
Além da imersão nas unidades, a missão contemplou importantes agendas institucionais na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (SEJUSP-MG) e no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), junto ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF).
Pela FBAC, participaram das agendas a Diretora-Geral, Tatiana Faria; o Diretor de Gestão e Controle, Ari de Jesus; o Gerente de Relações Internacionais, Denio Marx; a Analista de Relações Internacionais, Gabriela Meyer; e a Assistente de Relações Internacionais, Alicia del Toro, acompanhando a delegação durante a missão e contribuindo para a apresentação dos aspectos metodológicos, institucionais e de cooperação relacionados ao desenvolvimento das APACs.
Na SEJUSP-MG, a delegação foi recebida pelo Assessor-Chefe do DEPEN-MG, Laércio de Souza Rocha, para uma reunião institucional sobre a atuação do Estado no acompanhamento das APACs. Também participou do encontro o Coordenador do Núcleo de Movimentação, Paulo Henrique Batista Damasceno, responsável pelas custódias complementares no âmbito do DEPEN-MG. Durante a reunião, foram apresentados aspectos da parceria entre a SEJUSP, o DEPEN-MG e as APACs, permitindo à comitiva compreender a participação do poder público no funcionamento, acompanhamento e gestão das unidades que aplicam a metodologia.
Outro momento de destaque ocorreu no TJMG/GMF, onde foi realizada reunião com o Juiz de Direito Consuelo Silveira Neto, a Desembargadora Márcia Milanes e o Desembargador Curvinel. Pela FBAC, o Diretor de Gestão e Controle, Ari de Jesus, apresentou à delegação a importância da cooperação com o Poder Judiciário para o fortalecimento, acompanhamento e consolidação das APACs.
A agenda no Tribunal possibilitou aprofundar o conhecimento sobre o papel desempenhado pelo Judiciário no desenvolvimento da metodologia, especialmente no acompanhamento da execução penal e na construção de uma relação institucional capaz de garantir segurança jurídica, fiscalização e fidelidade aos princípios do Método APAC.
Ao longo da missão, os representantes de Gana puderam conhecer não apenas a estrutura e a rotina das unidades, mas também o conjunto de instituições que sustenta a aplicação da metodologia em Minas Gerais. A articulação entre as APACs, a FBAC, o Poder Executivo e o Poder Judiciário demonstrou que a consolidação do modelo depende da aplicação adequada de seus fundamentos e de uma cooperação institucional permanente.
Para a FBAC, a missão representa um passo relevante no processo de internacionalização do Método APAC. A presença de representantes do Ministério do Interior, do Serviço Prisional e da Prison Fellowship Gana demonstra que o interesse pela metodologia avança para um diálogo institucional mais amplo sobre sua possível aplicação no país.
A expectativa, a partir da conclusão desta etapa, é de que os contatos entre as instituições avancem para a definição de caminhos de cooperação, formação, capacitação e preparação institucional, respeitando as características jurídicas, culturais e administrativas da realidade ganesa.
A aproximação com Gana fortalece o movimento de expansão do Método APAC no continente africano e reafirma a experiência brasileira como referência internacional na busca por modelos de execução penal capazes de reunir segurança, responsabilização, disciplina, dignidade humana e efetivas oportunidades de recuperação e reintegração social.
Mais do que uma visita técnica, a missão representa a abertura de novas possibilidades para que uma metodologia nascida no Brasil continue ultrapassando fronteiras e contribuindo para a transformação da execução penal em diferentes partes do mundo.
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