Na manhã do dia 20 de agosto de 2025, o auditório Agnano Monteiro Lopes, no Fórum Cível de Belém, foi palco de uma audiência pública histórica que discutiu a criação da primeira unidade prisional pautada no Método APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) no Estado do Par.
O encontro reuniu autoridades do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Executivo Estadual e Municipal, OAB, representantes da sociedade civil organizada, lideranças religiosas e acadêmicos, além de cidadãos interessados na pauta. A sessão foi presidida pelo juiz Deomar Alexandre de Pinho Barros, titular da Vara de Execuções Penais da Região Metropolitana de Belém.
Entre os destaques da audiência, esteve a participação de Valdeci Ferreira, Diretor do Centro Internacional de Estudos do Método APAC (CIEMA) e ex-diretor-geral da FBAC, que apresentou os fundamentos e os 12 elementos essenciais do Método APAC, reforçando a relevância do modelo como alternativa humanizadora de execução penal. Valdeci destacou a experiência de mais de 50 anos de atuação das APACs em Minas Gerais e outros estados brasileiros, enfatizando resultados comprovados na redução da reincidência criminal, no fortalecimento da disciplina consciente e na valorização da dignidade humana.
Também contribuíram para o debate a juíza Mirella Cezar, do TJMA e auxiliar do STJ, que compartilhou as experiências do Maranhão; o professor Walesson Gomes, da UFPA, ex-diretor de unidade APAC; além de representantes do Executivo estadual e municipal, Conselho da Comunidade, OAB e lideranças religiosas.
Como encaminhamento, foi aprovada a constituição de uma Comissão Interinstitucional responsável pela elaboração do projeto técnico e jurídico da nova unidade, bem como a criação de uma Diretoria Provisória de Implantação da APAC Metropolitana do Pará. Também ficou definido o levantamento das condições estruturais e financeiras necessárias à implantação e o agendamento de uma reunião para apresentação do projeto definitivo, marcada para 26 de setembro de 2025.
A audiência foi encerrada ao meio-dia, após intensos debates que reforçaram a expectativa de que a chegada do Método APAC ao Pará possa se tornar um marco na execução penal do estado, oferecendo novas perspectivas de reinserção social e redução da violência.
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