O Paraguai deu um passo histórico na humanização do sistema prisional. Foi oficializado o Convênio de Cooperação entre o Ministério da Justiça e a APAC Paraguai, instituindo juridicamente a primeira APAC feminina fora do Brasil, que funcionará em Itauguá, região metropolitana de Assunção.
A unidade, que terá capacidade estimada para cem mulheres, será construída em espaço cedido pelo Ministério da Justiça dentro do terreno onde hoje funciona o Centro de Educação Integral La Esperanza (CEILE). A infraestrutura será adaptada especialmente para aplicação da metodologia APAC.
De acordo com o convênio, o Ministério da Justiça do Paraguai compromete-se a apoiar a construção e adequação do espaço, disponibilizar equipamentos básicos, garantir insumos de higiene, saúde e alimentação, além de autorizar e regulamentar a aplicação da metodologia. Já a APAC Paraguai será responsável pela implementação do programa, gestão do espaço e articulação com parceiros da sociedade civil.
A execução das etapas contará com a supervisão metodológica da FBAC, entidade que coordena a expansão das APACs pelo mundo.
A assinatura deste acordo é resultado de um processo iniciado em 2021, fruto da cooperação entre a FBAC, o Ministério da Justiça paraguaio e a APAC Paraguai. O compromisso ganhou força após a visita oficial do ministro da Justiça do Paraguai ao Brasil, em 2024, quando conheceu de perto os resultados da metodologia no país de origem.
Para o ministro da Justiça, Rodrigo Nicora, o projeto simboliza um novo horizonte:
“O modelo APAC é uma oportunidade para que as mulheres privadas de liberdade no Paraguai encontrem um caminho de verdadeira reinserção social, com respeito à dignidade e aos direitos humanos.”
Com a criação da APAC Feminina de Itauguá, o Paraguai torna-se o primeiro país a adotar a metodologia fora do ambiente de um presídio, em uma estrutura construída exclusivamente para esse fim. Trata-se de um marco não apenas para o sistema prisional paraguaio, mas também para o movimento internacional de expansão das APACs, que ganha mais uma referência de que a humanização da pena é possível e eficaz.
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