Nessa quinta-feira (20/05), tomou posse como integrante do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), em um mandato de dois anos, o Presidente do Conselho de Administração da FBAC e também Juiz de Direito, Dr. Luiz Carlos Rezende e Santos.
O CNPCP é responsável por elaborar o Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária a cada quatro anos, assim como os planos nacionais de desenvolvimento, sugerindo metas e prioridades da política criminal e penitenciária brasileira. As atribuições do CNPCP estão dispostas no art. 64 da Lei de Execução Penal, sendo algumas delas: administração da Justiça Criminal e execução das penas e das medidas de segurança, proposição de diretrizes da política criminal quanto à prevenção do delito, entre outros.
Atual Coordenador-executivo do Programa Novos Rumos do Tribunal de Justiça do estado de Minas Gerais, o qual, entre outras finalidades, busca consolidar e expandir a metodologia no ente federativo mineiro, Dr. Luiz Carlos é um grande apoiador de longa data do Método APAC. Além de ter contribuído sobremaneira na implantação e construção de diversas APACs mineiras, já viajou por todo o Brasil e pelo mundo divulgando e estabelecendo parcerias para fortalecer a metodologia apaqueana.
Dr. Luiz Carlos Rezende e Santos em visita recente ao Memorial de Mário Ottoboni.
A escolha do magistrado é de suma importância e abre um cenário de oportunidades para ressaltar os resultados exitosos das Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APACs), além de reafirmar o protagonismo de Minas Gerais na política de humanização penal.
Dr. Luiz Carlos Rezende e Santos em visita recente ao Memorial de Mário Ottoboni.
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