“Todo preso que se encontra encarcerado vai, necessariamente, voltar ao convívio social. Cabe a nós buscar a melhor maneira de reintegrar o egresso à sociedade”. Com essas palavras o desembargador Froz Sobrinho abriu os trabalhos da audiência pública que apresentou à população de Itapecuru Mirim/MA a metodologia APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados). A audiência, que é o primeiro passo para implantação da metodologia, aconteceu na noite de terça-feira (24) e reuniu cerca de 150 pessoas na sede do Itapecuru Social Clube. A metodologia será aplicada na unidade prisional do município.
O método APAC busca a ressocialização dos apenados mediante uma abordagem humanista que integra diversos fatores como trabalho, educação, religião, família e assistência jurídica, dentro de um regime de disciplina. Conforme explicou a juíza Mirella Freitas, “a APAC não é apenas uma opção, mas uma solução ao modelo tradicional de prisão que temos hoje. Isso porque há o efetivo cumprimento da Lei de Execuções Penais [LEP]”, disse. A LEP estabelece normas para cumprimento das penas daqueles que transgrediram a lei quando estavam em liberdade.
Após as exposições feitas por representantes dos poderes constituídos e também da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), entidade responsável pela fiscalização e implantação do método APAC, a assembleia foi consultada e aprovou a implantação da metodologia junto à unidade prisional existente no município. Também foi aclamada a Diretoria Executiva e aceito o estatuto da APAC Itapecuru. A Diretoria terá o objetivo inicial de instituir juridicamente a Associação.
Segundo o inspetor de metodologia da FBAC, Marcelo Moutinho, que fez a apresentação prática do projeto, a recuperação no método APAC chega a 90%. Ou seja, de cada dez egressos do sistema prisional nove conseguem retomar uma rotina de vida normal, com trabalho e apoio da família e da sociedade. “Isso porque o projeto permite trabalhar diversos fatores como autoestima, profissionalização, participação da família”, exemplificou Moutinho.
Com Itapecuru, já são sete as cidades que adotaram a metodologia APAC no Maranhão, onde já funciona nas cidades de Coroatá, Imperatriz, Paço do Lumiar, Pedreiras, Timon e Viana. O juiz Douglas Martins, que falou sobre o histórico das APACs no Estado, destacou a implantação na cidade de Pedreiras, quando era magistrado titular naquela comarca. “Em 2006 foi possível fazer um grande trabalho e implantar a primeira APAC graças ao apoio da população daquela cidade. A mesma mobilização percebemos na população de Itapecuru, que hoje clama por mais segurança”, reconheceu.
O secretário adjunto da Secretaria de Administração Penitenciária, frei Ribamar Cardoso, disse que apesar de ser essencial o papel do Estado na manutenção da APAC, é preciso o envolvimento da comunidade para que o resultado seja positivo. Ele destacou que o cumprimento da pena pelo delito cometido é necessário, mas que deve haver “respeito aos encarcerados, pois eles também são seres humanos”, pontuou. Ele ainda destacou que a meta da Sejap para o projeto é alcançar 400 presos até o final de 2015.
O projeto também foi bem aceito pelos representantes dos poderes Executivo e Legislativo locais. O prefeito Magno Amorim disse que Itapecuru precisava de uma iniciativa como esta e que dará todo apoio necessário ao projeto. Em reunião, antes da exposição feita na audiência pública, o prefeito comunicou que vai propor a criação de incentivos fiscais para empresários que apoiarem a APAC.
O vereador Costa Junior, presidente da Câmara, destacou que um dos fatores que mais chamaram a atenção na APAC foi a participação da família. Para ele o envolvimento da família é fundamental para o resgate do cidadão, seja das drogas ou da criminalidade. “Estamos aqui para apoiar a decisão de nossa população”, reforçou.
Em sua exposição, Marcelo Moutinho também destacou a grande economia que é feita com a implantação da metodologia. “Enquanto no modelo tradicional o preso custa em torno de quatro salários mínimos para o Estado, na APAC esse custo gira em torno de um salário e meio. Além desse resultado, que já é positivo, é um sistema que recupera o preso”, garantiu.
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