pedrobittencourtO desembargador Pedro Bitencourt Marcondes, que tomou posse nesta segunda-feira (30), como novo presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), concedeu uma entrevista coletiva à imprensa mineira durante a tarde. Ele detalhou os projetos de sua gestão e respondeu a perguntas de temas diversos, que trataram de processo eletrônico, orçamento participativo, teatro Klauss Viana e desafios para o biênio 2014/2016.
 
O novo presidente explicou aos jornalistas a ideia de implementar um orçamento participativo, para que juízes e servidores sejam ouvidos antes da tomada de decisões. “Vamos coletar dados e ver qual é a real situação das comarcas. Isso será feito antes da elaboração do orçamento do Tribunal”, detalhou. O desembargador disse que juízes e servidores poderão se manifestar sobre as prioridades das comarcas relacionadas a investimentos, pessoal, custeio e reformas. As metas serão estabelecidas a partir desses estudos e do diálogo.
 
No caso do processo eletrônico, Pedro Bitencourt Marcondes afirmou que a meta é implementá-lo em todas as varas da capital até o fim de 2014. Em 2015, o objetivo é que ele seja estendido às comarcas de entrância especial, garantindo mais eficiência ao Judiciário. Para o magistrado, a implantação do processo eletrônico é a solução para desafogar o Judiciário e dar vazão à avalanche de ações.
 
Em relação às Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APACs), que buscam a humanização no cumprimento das penas privativas de liberdade, o novo presidente afirmou que a iniciativa é vitoriosa e que serve de exemplo para todo o Brasil. “No que está dando certo não se mexe”, disse. Ele afirmou que a APAC é menos onerosa para o Estado e que vem tendo sucesso no trabalho de garantir o aspecto punitivo da pena sem deixar de lado a ressocialização dos condenados.
 
O magistrado se disse favorável às súmulas vinculantes, mecanismos que obrigam juízes de todos os tribunais a seguirem o entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre determinados assuntos com jurisprudência consolidada. “A súmula vinculante veio para dar mais racionalidade ao sistema e segurança jurídica para o cidadão. Não é mais possível que ações repetitivas sejam decididas de forma diferente”, pontuou. 
Pedro Bitencourt Marcondes, o mais jovem magistrado a se tornar presidente do TJMG, prometeu muito esforço e vontade de trabalhar em prol do Judiciário. “Queremos que o Judiciário se torne ainda mais transparente e democrático; que a sociedade tome cada vez mais conhecimento desse trabalho; e que os juízes participem mais”, resumiu.
 
Confira a matéria na íntegra aqui.

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