Em sua palestra no Auditório do Bloco G, a Diretora-Geral da FBAC, Tatiana Faria, detalhou os pilares que tornam o Método APAC uma alternativa sólida e humanizada à execução penal tradicional. Ao explicar a dinâmica das unidades, a diretora enfatizou a ausência de vigilância armada e o papel central do recuperando em sua própria transformação:

“Nós vamos explicar na nossa palestra sobre como funciona isso… não existe policial penal, não existe vigilância armada. Então, esse é um grande diferencial do modelo. A disciplina é construída com confiança, com consciência coletiva… a disciplina da unidade. E o preso é o centro, protagonista da política pública, que se responsabiliza pelo seu processo de recuperação e ressocialização”.

A presença da FBAC ocorreu em um momento emblemático: a celebração dos 31 anos do Projeto Reformatório Penal, iniciativa do curso de Direito da Unit que atua na assistência jurídica e garantia de direitos da população carcerária em Sergipe. A importância do tema foi ratificada com a entrega do 2º Prêmio Professor Almir Santana de Extensão Universitária, onde o projeto “Reformatório Penal: acesso à justiça, garantias dos direitos humanos e atuação na execução penal da população carcerária do Estado de Sergipe” foi o grande vencedor na modalidade short paper.

Para o professor Ronaldo Linhares, pró-reitor de Graduação e Extensão da Unit, o evento materializa a proposta de envolvimento e participação coletiva. A integração de especialistas como Tatiana Faria permite que a academia ouça a sociedade e proponha soluções que não apenas resolvam problemas pontuais, mas proporcionem uma transformação real.

A 20ª Semex encerra suas atividades consolidando a ideia de que a educação e a extensão universitária são pontes fundamentais para a dignidade humana. A participação da FBAC reafirma o compromisso de instituições acadêmicas e sociais em construir um futuro onde a ressocialização seja o pilar central da justiça.

Com viés educacional, o evento buscou ofertar aos participantes a oportunidade de se capacitar em boas práticas de Execução Penal, em especial temas sobre o Método APAC. Dentre os temas abordados, a FBAC foi convidada a palestrar no painel “A imprescindibilidade do Poder Judiciário para aprimorar a Metodologia APAC”, em que três Diretores da entidade tiveram a oportunidade de compartilhar suas perspectivas e considerações. 

Gustavo Moreira, Coordenador do Programa “Novos Rumos”, ressalta que o encontro é de suma importância para manter a consolidação da metodologia apaqueana: “Temos visitado todas as APACs do Estado. Observo com muita relevância os temas que a FBAC traz para o Programa “Novos Rumos”. Precisamos nos apoiar na FBAC, quando temos algum desvio da metodologia, quando precisamos deliberar algo que seja sobre a progressão de regime, sobre a utilização do espaço, às vezes por ingenuidade deixamos de consultar a metodologia, percebemos que é um meio de fragilizá-la. Temos solicitado que todas as reformas, ampliações e alterações sejam passadas, para que possamos ouvir a FBAC e saber se será condizente com a aplicação da metodologia. Sempre que houver dúvidas, peço que ativem o Programa “ Novos Rumos” e a FBAC.”

Valdeci Ferreira, Diretor do Centro Internacional de Estudos do Método APAC (CIEMA), comenta sobre a relevância da participação dos magistrados: “Esse evento é de grande importância, pois oferece a oportunidade para que os magistrados que atuam nas comarcas onde temos APACs em funcionamento possam cada vez mais estarem alinhados nas ações que são pertinentes às APACs e não há dúvidas que este alinhamento irá trazer bons resultados.” 

Tatiana Faria, Diretora-geral da FBAC, salienta que “A FBAC teve a oportunidade de demonstrar suas atividades de assessoria e de aprimoramento para os juízes. Por meio das decisões judiciais, os magistrados nos auxiliam de uma forma fundamental a promover a mudança da mentalidade no recuperando, viabilizar a aplicação da metodologia e manter a rigorosa disciplina, fundamental no processo de recuperação e ressocialização. É uma oportunidade de fazermos os alinhamentos necessários com os magistrados, para que possamos conseguir juntos os objetivos e os fundamentos do método APAC quanto à recuperação do preso.”

A FBAC agradece o apoio institucional do Tribunal de Justiça, um dos principais parceiros do projeto das APACs, cujo respaldo é imprescindível para manutenção do Método como política pública, bem como a cada um dos magistrados que prestigiou o evento e trabalha em sinergia com a Fraternidade.

Ilustres autoridades marcaram presença no evento, como, o Conselheiro do CNMP, Dr. Jaime de Cássio Miranda; o Juiz de Direito e Presidente da AMAGIS, Dr. Luiz Carlos Rezende e Santos; o Promotor de Justiça do MPMG e Conselheiro da FBAC, Dr. Henrique Macedo Nogueira, e a Secretária-geral do MPMG, Dra. Cláudia Pacheco, representando o Procurador-geral de Justiça de Minas Gerais.

Histórico da parceria

No dia 14 de março, foi assinado um termo de cooperação entre o CNMP e a FBAC com o objetivo de disseminar o Método APAC em todo o Brasil. Nesse sentido, para que a metodologia continue sempre se estendendo no território brasileiro cada dia mais, foi realizado esse evento que buscou fomentar o diálogo e a implementação de novas abordagens, relativas ao Método APAC, no sistema prisional brasileiro, permitindo o treinamento e a capacitação de membros do Ministério Público.

Dr. Luiz Carlos Rezende e Santos, que também é Presidente do Conselho de Administração da FBAC, ressaltou que para entender a APAC é preciso mergulhar nela, visitar as unidades e conversar com os recuperandos e recuperandas.

Para a Diretora-geral da FBAC, esse evento foi muito importante, pois frisou mais ainda o acordo de cooperação do CNMP com a FBAC para o fomento e expansão das APACs do Brasil, que é de uma relevância gigantesca, porque traz o apoio institucional do Ministério Público, que é um dos maiores órgãos de execução penal do país, representando assim um salto de escala muito grande da consolidação das APACs como política pública no Brasil.

Através desse acordo, o CNMP assume o compromisso, no exercício das suas atribuições legais e em regime de mútua cooperação, de disseminar, viabilizar, fomentar e expandir a política pública de APACs, a nível nacional, bem como realizar o alinhamento da metodologia junto aos Promotores de Justiça de todo o Brasil.

Durante a solenidade, emocionada e extremamente grata, Tatiana Faria, disse que: “É uma honra para o projeto das APACs obter esse apoio institucional. Hoje nós estamos agradecidos por essa parceria celebrada, pois pela primeira vez está sendo institucionalizada, isso nos honra e nos deixa muito agradecidos.”

A solenidade marca um novo passo para as APACs, passo esse que é muito importante para a expansão e disseminação da metodologia apaqueana em nível nacional. É uma parceria inédita fruto do trabalho que a FBAC e as APACs vêm desenvolvendo. Assim, só deixa claro a importância e a grandiosidade do trabalho de recuperação de vidas através da humanização das prisões.

Dessa forma, o dia 14 de março de 2023 será marcado como um dia histórico na jornada das APACs, da FBAC e não menos importante do CNMP. Estamos juntos pela recuperação e dignidade do indivíduo que está cumprindo pena privativa de liberdade.

Durante a cerimônia estavam presentes várias autoridades, sendo que dentre elas: o Presidente do CNMP, Dr. Antônio Augusto Brandão de Aras; o Corregedor Nacional, Oswaldo D’ Alburqueque; o Conselheiro do CNMP, Dr. Jaime de Cassio Miranda; Promotor de Justiça do Estado de Minas Gerais, o Dr. Henrique Macedo; o Secretário-geral, Dr. Carlos Vinícius; o Representante do Ministério Público Militar, Alexandre Reis; o Representante do Ministério Público do Estado do Amazonas, André Martins.

Nesse contexto, em fala, o conselheiro Dr. Jaime de Cassio Miranda, dispôs que: “É importante deixar claro que o Método APAC guarda conformidade com as normas previstas na Lei de Execução Penal, exigindo da pessoa privada de liberdade o cumprimento de seus deveres legais, e em contrapartida proporciona um ambiente de respeito aos seus direitos humanos e bastante acolhedor. Fórmula simples, mas de difícil execução como a realidade estampa que atende a finalidade ressocializadora da pena, e propicia em última análise a devolução de um cidadão apto a reinserção ao convívio social.”

O acordo de Cooperação Técnica é o contrato utilizado para estabelecer a parceria entre uma instituição – no caso a FBAC. Após celebrado esse acordo, a instituição poderá usufruir da cooperação técnico-científica e cultural, bem como a disseminação mútua de conhecimentos, informações e experiências, visando a formação, o aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como ao desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares.

Na ocasião, Tatiana Faria agradeceu o convite e enfatizou a importância da reestruturação do órgão para o desenvolvimento de delegações para o desenvolvimento de políticas públicas para o sistema prisional. “Ficamos muito honrados em participar desse evento para celebrar as conquistas de pessoas já de referência no sistema prisional brasileiro, como Dr. Rafael Velasco, Dr. Murilo Andrade e Dr. Douglas de Melo. O investimento em políticas alternativas de Execução Penal é uma das diretrizes da gestão do Dr. Velasco na SENAPPEN. O projeto das APACs encontra terreno fértil para fomento e expansão como política pública a nível federal”, finaliza a Diretora-Geral da FBAC.

Na ocasião, o novo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flavio Dino, foi o responsável por empossar Velasco e os demais conselheiros. O anúncio da posse já havia sido feito por Dino no fim do ano passado via Twitter. “O policial penal Rafael Velasco Brandani será o novo Secretário Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Ele tem experiência na área”, escreveu o Ministro. O evento foi transmitido pelo canal do Youtube e pelo perfil do Instagram do MJSP.

A data marca também a abertura da 3° Reunião Conjunta entre a nova Secretaria do MJSP – Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, o Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária, o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público.

Recentemente, Flávio Dino nomeou também Dr. Murilo Andrade como membro titular do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). O CNPCP é o primeiro dos órgãos da execução penal responsável por implementar em todo o território nacional políticas criminais a partir da análise dos sistemas criminal, criminológico e penitenciário. Dr. Murilo, Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) no estado do Maranhão, tem sido grande apoiador e facilitador dos projetos de disseminação do método APAC por todo o país, em especial o estado do Maranhão.

A FBAC parabeniza aos novos empossados e deseja sucesso em suas novas funções.

Assista a posse: