O evento reuniu pesquisadores, profissionais, estudantes e demais atores envolvidos no debate sobre o sistema prisional, constituindo um espaço interdisciplinar dedicado à reflexão sobre políticas penais, direitos humanos e processos de encarceramento no Brasil e no cenário internacional.

A cerimônia oficial de abertura ocorreu no Teatro da Reitoria da UFPR, com conferência do professor Marcelo Sérgio Bergman, da Universidad Nacional de Tres de Febrero, sob coordenação de Victor Neiva e Oliveira.

No dia 3 de dezembro, a programação da manhã contou com três mesas-redondas temáticas dedicadas a questões centrais da política criminal contemporânea: dez anos das audiências de custódia; impactos das tecnologias prisionais e das ciências forenses, e desdobramentos da expansão do Primeiro Comando da Capital.

As discussões reuniram especialistas de diversas instituições acadêmicas e operadores do sistema de justiça, oferecendo aproximação com pesquisas recentes e análises que ajudam a compreender a complexidade das políticas de segurança pública no país.

No período da tarde, os representantes da FBAC integraram o Grupo de Trabalho 06, Sessão 01, dedicado ao tema “Assistência Religiosa no Sistema Prisional Brasileiro – Entre a Fé e o Cárcere: Dinâmicas Religiosas no Sistema Prisional Brasileiro”.

Nessa ocasião, apresentaram o artigo “Do Ópio à Autonomia do Espírito: Espiritualidade como Elemento Fundamental no Método APAC”, que discute o papel da espiritualidade como eixo estruturante na responsabilização e no processo de reconstrução pessoal de indivíduos privados de liberdade no contexto das APACs. A apresentação também ressaltou que o Método APAC se fundamenta na liberdade religiosa e na laicidade, assegurando que cada pessoa privada de liberdade possa vivenciar suas convicções espirituais de forma autônoma, sem qualquer forma de imposição ou privilégio a determinadas tradições de fé, preservando assim o respeito à diversidade e aos direitos fundamentais.

No dia 4 de dezembro, a programação avançou com três mesas-redondas dedicadas a temas centrais para a compreensão das dinâmicas contemporâneas do sistema prisional: gênero, sexualidades e direitos nas prisões; violência de Estado, racialidade e massacre nas prisões; e Plano Pena Justa, com foco nos desafios estruturais da prisão no Brasil. As apresentações e debates proporcionaram análises densas sobre problemas históricos e emergentes da execução penal, oferecendo leituras críticas que dialogam com pesquisas atuais e com o contexto políticoinstitucional brasileiro.

No período da tarde, as atividades dos Grupos de Trabalho tiveram continuidade, ampliando o espaço de interlocução entre pesquisadores e instituições e permitindo aprofundar discussões iniciadas.

O seminário foi concluído com a conferência de encerramento proferida pela palestrante Natália Corazza Padovani (UNICAMP), e coordenação de Victor Neiva e Oliveira (UFPR).

A participação da equipe da FBAC no IX Seminário Internacional de Pesquisa em Prisão permitiu reforçar, de maneira qualificada, a defesa da metodologia APAC no ambiente acadêmico. O diálogo estabelecido ao longo do grupo de trabalho e debates favoreceu a apresentação precisa dos fundamentos, princípios e resultados alcançados pelas APACs, contribuindo para ampliar a compreensão de pesquisadores e estudantes sobre a proposta. O espaço possibilitou esclarecer interpretações desatualizadas, corrigir equívocos recorrentes e demonstrar, com base em evidências, a efetividade do Método APAC na promoção de uma execução penal mais humana, responsável e alinhada às diretrizes de direitos humanos. Esse contato direto com a comunidade acadêmica fortalece a construção de redes de pesquisa e amplia a inserção do tema no campo científico, favorecendo o aprimoramento contínuo das discussões sobre o sistema prisional brasileiro

As Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APACs) surgem nesse contexto como uma alternativa sólida. Não são apenas mais uma experiência, mas um modelo já testado, com resultados consistentes e uma proposta baseada na dignidade humana. Ao contrário do sistema que apenas isola, a APAC oferece oportunidade real de recomeço.

Os dados confirmam a força desse Método. Nos presídios comuns, mais de 80% dos presos reincidem. Nas APACs, esse índice cai para 13,9%. Entre mulheres, o número impressiona ainda mais: apenas 2,84% retornam ao crime. Isso não é acaso, é fruto de um trabalho estruturado que une disciplina, estudo, trabalho, espiritualidade e participação da comunidade.

Outro ponto decisivo é o custo. Manter um recuperando em uma unidade APAC custa cerca de um terço do valor gasto com um preso no sistema convencional. Ou seja, o modelo é ao mesmo tempo mais humano e mais eficiente financeiramente. Quando o poder público economiza, pode investir em áreas estratégicas como educação, saúde e prevenção da criminalidade. Ser esperança é melhor do que ter esperança.

Desenvolvidas em Minas Gerais há mais de 50 anos, as APACs mudaram a lógica do encarceramento. O preso passa a ser chamado de “recuperando”. Essa simples mudança de linguagem revela uma nova visão: o crime é rejeitado, mas a pessoa é valorizada. Trabalho, estudo, disciplina e apoio familiar compõem os 12 elementos que estruturam o Método.

O papel da comunidade é essencial. Voluntários oferecem assistência espiritual e educacional, empresas abrem vagas de trabalho e famílias participam ativamente do processo. Essa rede de apoio rompe o ciclo de exclusão social e cria novas oportunidades de reinserção. A sociedade descobre, assim, que ninguém é irrecuperável.

Os números do sistema tradicional mostram um quadro alarmante. Em outubro de 2024, havia 663 mil presos para uma capacidade de 489 mil vagas, um déficit de 174 mil. Em 2023, foram registradas 3.091 mortes dentro dos presídios, sendo 703 por violência. A prisão, em vez de local de recuperação, tornou-se espaço de barbárie.

As APACs, ao contrário, constroem um ambiente onde a disciplina convive com a solidariedade e a responsabilidade. Não há policiais armados dentro das unidades, mas há respeito, regras claras e corresponsabilidade. O Método prova que a confiança pode gerar mais resultados do que o medo.

Apesar dos êxitos, as APACs ainda não estão presentes em todos os estados. O desafio é ampliar o modelo sem perder a essência. Isso exige políticas públicas consistentes, capacitação de profissionais e incentivo à participação da sociedade civil. A fidelidade aos princípios fundadores é indispensável para evitar a descaracterização.

“Estou pronto para morrer, mas não tenho pressa”. Essa frase, que carrego como lema de vida, também traduz a urgência de agir com serenidade, mas sem omissão. Se queremos transformar a realidade, precisamos apoiar modelos que já demonstraram eficácia.

O sistema prisional brasileiro não precisa continuar fracassando. Há uma alternativa concreta, eficaz e humana: as APACs. Menos reincidência, menos violência, mais cidadania. É isso que está em jogo.

O futuro da justiça penal no Brasil passa pela coragem de reconhecer que punir, por si só, não resolve. É preciso recuperar. É preciso reinserir. É preciso acreditar que dignidade transforma. As APACs já provaram que é possível. Cabe a nós decidir se vamos permitir que essa experiência seja exceção ou se teremos a ousadia de torná-la regra.

O autor é Tomáz de Aquino Resende, advogado especialista em Terceiro Setor, ex-procurador-geral de Belo Horizonte e membro do Conselho da Fraternidade Braileira de Assistência aos Condenados.

O evento aconteceu na Câmara Municipal de Itapagipe/MG, o intuito foi ouvir a comunidade sobre a implantação da APAC no município, se aprovada, será a 51ª APAC do estado de Minas Gerais, até o momento, não houve objeção para a implantação. 
O Coordenador Executivo do Programa Novos Rumos, Dr. Gustavo Moreira destacou que:

“Se não voltarmos os nossos olhos para procurar meios para que essas pessoas sejam tratadas e não mais venham a delinquir, infelizmente nós estaremos trabalhando para fomentar a prática do crime. 

Na APAC o recuperando custa 1/3 do custo de um preso no sistema comum, esse dinheiro é dinheiro dos nossos impostos, que poderia ser investido na segurança, saúde, transporte, educação e assim por diante e uma hora o condenado irá voltar para sociedade e nas APACs ele volta recuperado e pronto para retorno ao convívio social”. 

Já o Secretário de Estado Adjunto de Justiça e Segurança Pública, afirmou que: “Se a comunidade de Itapagipe decidir pela implantação da APAC terá todo apoio do estado“.

Estiveram presentes na mesa de honra as seguintes autoridades:

  • Dr. Gustavo Moreira – Juiz de Direito da Comarca de Frutal e Coordenador Executivo do Programa Novos Rumos. 

• Dr. Rogério Maurício Nascimento – Representante do Ministério Público 
• Capitão Ricardo Dolabella – Secretário de Estado Adjunto de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP) 
• Paula Queiroz – Gerente-geral da APAC de Frutal (MG)
• Dr. Fabrício Oliveira Altemar – Delegado Regional da Polícia Civil de Frutal 
• Ilustríssimo Vice-Prefeito, Senhor Craides Teodoro Andrade, representando o Prefeito Municipal de Itapagipe. 
• Fransérgio de Oliveira Borges – Presidente da Câmara Municipal de Itapagipe 
• Dra Camila Martins – Representante da OAB-Subseção de Itapagipe

Também estiveram presentes autoridades e membros da sociedade:

• Dr. Caio Ribelato – Delegado da Polícia Civil de Itapagipe. 

• Saint Clair Sanches – Policial Penal representando o Departamento Penitenciário (DEPEN) 
• Antonio Carlos Trivilin – Policial Penal – Diretor do Presídio de Itapagipe, e também neste ato representando o Diretor Regional do DEPEN, Senhor Itamar da Silva Rodrigues Junior.
• Wescley Mariano – Inspetor de Metodologia da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC). 
• Sargento Marcos Roberto Teixeira, representante da Polícia Militar de Itapagipe. 
• Dra. Patrícia Souza – neste ato representando o Prefeito Municipal de São Francisco de Sales, Senhor Gilmar Aparecido Leonel Souto. 
• Sargento Pharlen Ferreira Martins – neste ato representando o Comandante da Polícia Militar de São Francisco de Sales 
• César Donizete de Castro – Secretária Adjunta da Secretaria de Assistência Social de São Francisco de Sales 
• Mara Magna Mendonça – Presidente do Conselho Penal Comunitário e Conselho Comunitário de Segurança Pública de Itapagipe. 
• Os Servidores da Diretoria de Custódias Alternativas, senhores; Celso Duarte, Nélio Gonçalves Teles e Kassio Pablo de Lellis. 

Também estiveram presentes todos os vereadores do município de Itapagipe.
A Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), agradece a todos os presentes na audiência pública.

O Programa é baseado nos conhecimentos do curso Conhecendo o Cristianismo, executado pela primeira vez há 20 anos, na Igreja All Souls Church, em Londres, Inglaterra. O objetivo era deixar o evangelho dizer o evangelho, sem qualquer doutrina, àquelas pessoas livres que queriam saber quem era Jesus Cristo.

Para o suplente de Adilza, Maicol Ribeiro: “estou na missão de substituir momentaneamente a Adilza e já vejo neste curto espaço de tempo que as aplicações dos treinamentos tem sido bastante proveitosas. Este em específico foi um sucesso devido ao envolvimento da sociedade na pessoa dos voluntários que pretendem estender o programa ao sistema comum de Itaúna (MG)”. 

Sobre o programa:

Devido aos excelentes resultados e expansão do trabalho a mais de 80 países, a Prison Fellowship International – PFI, associação global com filiados em mais de 125 países, 50 mil voluntários, maior Ministério de justiça criminal no mundo e órgão consultivo da ONU para questões penitenciárias, pensou: “por que não levar este Curso também para as prisões?”

Desde 2014 a Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC) em parceria com a Prison Fellowship International (PFI) iniciou o programa nas APACs e em 2016 também foi expandido para o sistema comum.

A Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), parabeniza os novos aplicadores certificados.

por: Daiane Barbosa (APAC Itaúna/MG) e Victor Oliveira (FBAC)

As APACs se destacaram uma vez que do total de 6.332 recuperandos (as) que cumprem pena em algum dos CRS, 1.302 (20,6%) deles (as) participaram do ENEM, sendo: 1.066 em Minas Gerais, 118 Maranhão, 64 Paraná, 20 Espírito Santo, 20 Rio Grande do Sul,14 Rondônia, sendo 1.163 homens e 139 mulheres.

Já as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APACs) se destacam em percentual de participação. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o sistema penitenciário é composto por 919.393 pessoas privadas de liberdade, o que significa que 7,7% participaram da prova.

A recuperanda K.F.C de 26 anos do regime semiaberto da APAC feminina de Itaúna nos conta que: “O ENEM pra mim tem uma grande importância e serve para testar nossos conhecimentos. É uma oportunidade para quem procura crescer profissionalmente , pois abre portas para que possamos fazer faculdade. A prova é uma oportunidade não só para nós que estamos privados de liberdade e sim para todos”.

Para Tatiana Faria, Diretora-geral da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC): “A FBAC celebra os resultados positivos das APACs com relação a participação no ENEM PPL, certo de que, o acesso à educação além de ser uma assistência obrigatória em lei para os presos, para nós das APACs a educação tem uma primordial importância por ser uma das ferramentas que praticamos a valorização humana, um de nossos elementos fundamentais da metodologia, e é também um instrumento de empoderamento e libertação das pessoas.

Se há um fator que pode contribuir sobremaneira para a recuperação e a ressocialização dos nossos recuperandos, é o conhecimento, que deve ser estimulador para retorno a comunidade na qualidade de cidadãos. Pretendemos intensificar cada vez mais nossos investimentos, celebrar parcerias para oferecer educação de muita qualidade para nossos recuperandos”.

Segundo Kelly Katielly, facilitadora do programa na APAC de Montes Claros; “foi um dia de muito aprendizado e partilha, fortalecemos os vínculos entre facilitadores que já aplicam o programa junto dos voluntários das comarcas participantes. Adilza trouxe muito ânimo para desempanharmos essa missão em 2023.

Agradeço a oportunidade de estar junta dos facilitadores de Pirapora na missão de evangelização dos privados de liberdade“.

O objetivo do treinamento é de expandir o programa ao sistema comum. Estiveram presentes 13 participantes, sendo 8 voluntários da APAC em implantação de Montes Claros e 5 funcionários da APAC de Pirapora (MG).

Para Vanderly Eustáquio, Gerente-geral da APAC Pirapora “foi um privilégio participar do curso para facilitadores do programa juntamente com diretores e voluntários da APAC Montes Claros. Foi muito proveitoso o tempo investido no trabalho, os representantes que estavam presentes ficaram bem sensibilizados e motivados com tudo que foi transmitido pela Adilza. Todos com suas referências religiosas mas conseguiram perceber um Jesus que deve ser o anunciado aos recuperandos de forma imparcial.“

Fundada em 2016, o Brasil Paralelo é uma empresa de entretenimento e educação. Produzem documentários, filmes, séries, trilogias, cursos, podcasts e muito mais. Com conteúdo informativo e educativo relacionado ao contexto social, político e econômico brasileiro.

O programa foi mediado por Arthur Morisson e Lara Brenner, Valdeci conversou por mais de uma hora sobre o Método APAC.

Confira abaixo:

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