Estiveram presentes membros e profissionais do Poder Judiciário, da Corregedoria Geral de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, SEAP/MA, OAB, Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), Conselhos de Comunidade e o Conselho Penitenciário (Copen).

O Coordenador Executivo da Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Maranhão, Miguel Figueiredo, nos explica que: “A Central de Regulação de Vagas Penais do Maranhão, está sendo implementada como projeto piloto em algumas cidades do Estado e possui uma metodologia adotada e construída junto com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que controla as vagas do sistema prisional. A Central possui um sistema em que os juízes criminais e de execução penal podem acompanhar e serem responsáveis pelo gerenciamento das vagas das unidades prisionais.

A Gerente Administrativa da Sub-sede da FBAC no Estado do Maranhão, Rayanna Araújo, relata que: “ Existe uma demora nas decisões judiciais e nos pedidos de transferência do sistema convencional para as APACs, com a gestão da Central de Regulação de Vagas, iremos conseguir dar uma fluidez melhor no processo de ocupação destas vagas, a Central impacta positivamente, trazendo uma maior celeridade nos processos.”

Na quarta-feira, 1º de março, a subsede da FBAC localizada no estado Maranhão, acompanhou uma comitiva composta por membros da Secretaria de Justiça do estado do Piauí – SEJUS – que realizou uma visita a APAC de Timon (MA). A visita foi mediada pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária – SEAP e teve como objetivo conhecer mais a fundo os trabalhos realizados dentro do Centro de Reintegração Social (CRS) de Timon, visando uma possível implantação do método também no estado do Piauí. 

A comitiva foi composta por diversas autoridades membros da SEJUS do Piauí, sendo eles o Deputado Coronel Carlos Augusto – Secretário de Justiça, o Coronel Sousa Filho – Subsecretário, Reginaldo Moreira – Diretor de Administração Penitenciária, Geusélia Moura – Diretora de Humanização e Reintegração Social, Dr. Heitor Bezerra – Diretor Jurídico da SEJUS, Hildeth Evangelista – Defensora Pública do Estado e Dr. Leonardo – Assessor da Presidência do Tribunal de Justiça do Piauí. 

Segundo Geusélia Moura- Diretora de Humanização e Reintegração Social, a visita foi de grande importância. “Uma coisa é ouvir falar e outra é conhecer de perto. Tudo que vimos e ouvimos em relação à APAC nos enche de esperança. Percebemos claramente que é uma quebra de paradigmas do sistema prisional. O princípio da humanização da pena e da ressocialização tem um significado totalmente diferenciado na metodologia APAC. Levamos essa ideia com muito carinho para o Piauí e acredito que em breve daremos um retorno para a população piauiense sobre a possível implementação de uma APAC,” finaliza.

A visita, acompanhada por Jailson Cruz – Inspetor de Metodologia da FBAC, Rafaela Drumond – Supervisora de Metodologia e Cogestão da SEAP, Aparecida Santos – Gerente-geral da APAC Timon e Dênis Luís – Encarregado de Segurança da APAC Timon, foi dividida em quatro momentos: primeiramente as equipes da SEJUS, FBAC E SEAP foram recepcionados pela equipe da APAC na sala da diretoria, de onde seguiram para uma visita de campo por todo o CRS.

Em seguida, reuniram-se no auditório do regime fechado onde realizaram uma reunião na qual a FBAC explicou como funciona o processo de implantação e a expansão do Método APAC no Maranhão. Após se reunirem na unidade, a comitiva se dirigiu às obras da nova APAC Timon, local próprio que está sendo construído com verbas federais, através de uma parceria com o SENAPPEN, pelo Projeto Ressocializa, para que as atividades  sejam transferidas, tendo em vista que a APAC Timon funciona atualmente em um local alugado.

O novo Secretário de Justiça do estado do Piauí, Coronel Carlos Augusto afirma que há expectativas para a implantação. “É uma alegria estar na APAC de Timon constatando uma experiência que tem dado certo no estado do Maranhão, como já deu certo em Minas Gerais e Brasil afora. Agora nós, que assumimos a Secretaria de Justiça do Piauí com muitos desafios, queremos sim levar esse modelo de gestão do sistema penitenciário para os reeducandos também do estado do Piauí”, afirma Carlos.

Durante a visita, o secretário também levantou dados e realizou contatos para entender como se dá a implantação de uma APAC, como funciona a transferência de recuperandos, trâmites legais e burocráticos acerca do convênio de manutenção, dentre outras questões imprescindíveis. Neste âmbito, a FBAC que já iniciou a prestação de auxílio em termos de implantação e a APAC Timon mostrou como é a rotina dentro das unidades, de maneira que a comitiva se familiarizasse com o método.

Ele também enfatiza a importância do método APAC: “tenho dito sempre que o trabalho e o estudo dentro do sistema prisional é algo que fortalece muito a possibilidade de reinserção deles na sociedade, de modo a devolver para as famílias pessoas melhores do que quando entraram no sistema, e o modelo da APAC é algo que nos encanta, os tem chamado atenção e pretendemos implantar no Piauí em breve.” 

Na ocasião, Tatiana Faria agradeceu o convite e enfatizou a importância da reestruturação do órgão para o desenvolvimento de delegações para o desenvolvimento de políticas públicas para o sistema prisional. “Ficamos muito honrados em participar desse evento para celebrar as conquistas de pessoas já de referência no sistema prisional brasileiro, como Dr. Rafael Velasco, Dr. Murilo Andrade e Dr. Douglas de Melo. O investimento em políticas alternativas de Execução Penal é uma das diretrizes da gestão do Dr. Velasco na SENAPPEN. O projeto das APACs encontra terreno fértil para fomento e expansão como política pública a nível federal”, finaliza a Diretora-Geral da FBAC.

Na ocasião, o novo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flavio Dino, foi o responsável por empossar Velasco e os demais conselheiros. O anúncio da posse já havia sido feito por Dino no fim do ano passado via Twitter. “O policial penal Rafael Velasco Brandani será o novo Secretário Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Ele tem experiência na área”, escreveu o Ministro. O evento foi transmitido pelo canal do Youtube e pelo perfil do Instagram do MJSP.

A data marca também a abertura da 3° Reunião Conjunta entre a nova Secretaria do MJSP – Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, o Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária, o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público.

Recentemente, Flávio Dino nomeou também Dr. Murilo Andrade como membro titular do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). O CNPCP é o primeiro dos órgãos da execução penal responsável por implementar em todo o território nacional políticas criminais a partir da análise dos sistemas criminal, criminológico e penitenciário. Dr. Murilo, Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) no estado do Maranhão, tem sido grande apoiador e facilitador dos projetos de disseminação do método APAC por todo o país, em especial o estado do Maranhão.

A FBAC parabeniza aos novos empossados e deseja sucesso em suas novas funções.

Assista a posse: