O roteiro incluiu visitas ao CERESP de Betim e à APAC de Betim, onde a comitiva pôde observar as práticas que diferenciam o método APAC do sistema prisional convencional. O encontro contou ainda com a presença de Lilian Aparecida Graciano Magalhães Damásio, Diretora de Custódias Complementares da SEJUSP, e Anésio Cassiano da Silva, policial penal, que auxiliaram na apresentação do sistema prisional brasileiro.

Na APAC de Betim, os representantes holandeses observaram de perto as práticas que diferenciam o método APAC: o modelo incentiva o envolvimento ativo dos recuperandos em atividades educativas, laborais e de autogestão, promovendo dignidade e corresponsabilidade. Esse ambiente humanizado e colaborativo visa a reintegração social efetiva, permitindo que os recuperandos mantenham laços com a família e com a sociedade enquanto cumprem suas penas de forma produtiva.

Tatiana Faria destacou a importância dessa visita para o fortalecimento das relações internacionais da FBAC e para o interesse crescente no modelo APAC. “Hoje a FBAC desenvolve projetos para ampliar essa proposta metodológica em outros países. Essa visita representa o reconhecimento global da APAC como uma alternativa eficaz ao encarceramento tradicional, e estamos comprometidos em compartilhar o modelo e fortalecer colaborações internacionais”, afirmou.

Jacob Marie Anton van Weelden, Chefe de Detenção e Reintegração da Prisão de Vught, expressou sua admiração pelas oportunidades oferecidas aos recuperandos na APAC de Betim: “Foi muito enriquecedor ver as oportunidades que os recuperandos têm de estudar, ensinar, trabalhar e se alimentar junto à equipe de colaboradores. Espero levar esses aprendizados para a Holanda, pois acredito que práticas como essas auxiliam muito na reintegração à sociedade e ao convívio familiar”, comentou.

Adrianus Wilhelmus van Lokven, do Serviço de Instituições Judiciárias de Vught, destacou a inovação da experiência: “Viemos ao Brasil para conhecer de perto as práticas da APAC e estamos impressionados com as diferenças que essas práticas oferecem aos recuperandos, desde o ambiente até o tratamento humanizado.”

Já o instrutor de esportes Cleomar Carlos Leijser refletiu sobre as possibilidades que essa experiência traz para o sistema prisional holandês: “Minha expectativa é que, a partir desta visita, possamos pensar em mais prisões ‘abertas’, com maior liberdade e mais oportunidades para os presos, o que pode fazer uma grande diferença no cumprimento da pena”, afirmou.

A visita da comitiva holandesa representa um marco para a FBAC e reforça a relevância global da metodologia APAC. Após esse primeiro encontro, a FBAC planeja continuar o diálogo com as autoridades da Holanda para explorar possibilidades de cooperação e ampliação da metodologia APAC em prisões holandesas, consolidando o modelo brasileiro como uma referência inspiradora de ressocialização para o mundo.

Para Maria Eduarda Barbosa, pedagoga da FBAC, o ENCCEJA se torna uma “oportunidade de transformação e um caminho para uma sociedade mais justa, onde a educação é essencial para o resgate da dignidade e a mudança de vida.” A certificação educacional traz um impacto social e pessoal significativo, abrindo portas para empregos e programas de reabilitação, essenciais na inclusão e na redução da reincidência criminal. “A educação é um direito fundamental e, para muitos, resgata a autoestima e desenvolve habilidades valiosas durante e após a passagem pela APAC”, afirma Maria Eduarda, reforçando como o diploma facilita a reintegração.

Camila Miranda, Supervisora de Educação e Profissionalização da FBAC, acrescenta que o ENCCEJA “representa mais do que um exame; é uma porta para a ressignificação pessoal. Para muitos, essa certificação é o primeiro passo rumo a uma reintegração social bem-sucedida. Ela representa uma chance real de reescreverem suas histórias, permitindo vislumbrar um futuro no qual o estudo e a capacitação podem abrir portas para oportunidades de trabalho e desenvolvimento pessoal.”. 

O Departamento Educacional da FBAC vai além de apoiar exames como o ENCCEJA. Ele promove uma educação transformadora, capaz de romper barreiras e trazer esperança para aqueles que, um dia, perderam o rumo de suas vidas. Essa abordagem tem mostrado resultados: segundo dados recentes da FBAC, o acesso à educação reduz em até 30% a taxa de reincidência entre os recuperandos. Cada um deles encontra no estudo a chance de reescrever sua história, de conquistar um espaço digno na sociedade e de construir um futuro melhor para si e para suas famílias.

O ENCCEJA nas APACs não é apenas uma prova acadêmica, mas um poderoso instrumento de reconstrução de vidas e de fortalecimento social. Com o compromisso incessante da FBAC em oferecer educação de qualidade e acessível, a perspectiva de uma sociedade mais segura se torna tangível. A cada recuperando que cruza essa ponte educacional, vislumbramos um futuro onde a recuperação e a dignidade humana são concretas.

O objetivo dessas reuniões foi detalhar o funcionamento e os resultados do Método APAC, além de entender o contexto dos sistemas prisionais locais. A partir dessas discussões, a FBAC pretende identificar como pode colaborar na implementação das APACs nesses países, oferecendo um modelo alternativo e humanizado para a recuperação de condenados.

Um dos momentos de destaque foi a reunião com o embaixador de Ruanda, Lawrence Manzi, que mostrou grande interesse pelo Método APAC. Sensibilizado pelos resultados apresentados, o embaixador manifestou o desejo de visitar Minas Gerais para conhecer de perto a aplicação da metodologia.

Nas próximas semanas, a FBAC continuará com as tratativas e reuniões institucionais com as autoridades dos governos do Quênia, Malawi e Ruanda. O objetivo é encontrar as melhores maneiras de adaptar e implementar o Método APAC, respeitando as particularidades de cada sistema prisional e contribuindo para a transformação e humanização das prisões nesses países.

A expansão internacional do Método APAC é uma prova do compromisso da FBAC em promover a recuperação e a reintegração social de condenados, oferecendo um modelo que prioriza a dignidade humana e a redução da reincidência criminal.

Almeida defende que a abordagem do Método APAC pode transformar a subcultura carcerária em um modelo que valoriza a dignidade humana e os direitos fundamentais dos presos. A pesquisa combina uma análise jurídica com uma investigação empírica sobre a aplicação prática da metodologia APAC, baseada em 12 elementos que devem ser aplicados conjuntamente, gerando economia significativa nos custos de construção e custeio da população carcerária e índices de reincidência melhores.

A tese também aborda os desafios de harmonizar esse novo paradigma com o ordenamento jurídico brasileiro e destaca a importância de um tratado internacional que forneça segurança jurídica para a aplicação da metodologia APAC. Almeida analisa experiências comparadas em países como Argentina, Paraguai, Costa Rica, México e Chile, além de exemplos no Brasil, como no Estado de São Paulo.

A FBAC, Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados, vê essa aprovação como um reconhecimento importante da eficácia e potencial transformador da metodologia APAC. O Método APAC, é objeto de estudo e aprimoramento constante; somente assim conseguiu manter-se atualizado com os novos paradigmas prisionais e as mudanças no universo das leis e novas formas de violência e criminalidade.   Para a FBAC, a tese de Almeida reforça a necessidade de promover uma justiça mais humana e eficaz, alinhada aos princípios defendidos pela associação. A FBAC acredita que a consolidação e expansão da metodologia APAC, respaldada por um tratado internacional, pode contribuir significativamente para a reforma do sistema prisional e para a reintegração social dos reclusos.

Tatiana Faria, Diretora-geral da FBAC, destacou a importância da inauguração para ampliar a segurança e proporcionar espaços adequados para a aplicação integral da metodologia APAC. A presença de aproximadamente 200 pessoas, entre funcionários, convidados e recuperandos do Regime Fechado II, refletiu o engajamento e o apoio da comunidade nesse processo de transformação.

A mesa de honra reuniu figuras proeminentes, incluindo o presidente e a gerente geral da APAC de Caratinga, o Juiz titular da 1ª Vara Criminal e de Execução Penal da comarca de Caratinga, o Coordenador geral do Programa Novos Rumos da Iniciativa para Consolidação e Ampliação da Política de APACs em Minas Gerais, entre outros representantes de instituições importantes.

Dentre as falas emocionantes, o Juiz Dr. Consuelo Silveira Neto ressaltou a importância do Regime Fechado II na redução da reincidência, destacando os benefícios alcançados mesmo após a pandemia da Covid-19. Já o Desembargador Antônio Carlos Cruvinel, Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas (GMF), enfatizou o papel da comunidade local no sucesso da APAC de Caratinga.

O encerramento da cerimônia, conduzido pela Gerente Geral da APAC, Adriana Luppis, foi marcado por emoção e gratidão. Adriana homenageou aqueles que contribuíram para o sucesso da instituição, refletindo sobre os desafios superados e as conquistas alcançadas ao longo dos anos.

A inauguração do Regime Fechado II na APAC de Caratinga é mais do que um marco físico; é uma prova tangível do poder da colaboração e da determinação na transformação de vidas. Que este momento inspire e fortaleça o compromisso de todos com a missão de reabilitação e reinserção social. 

O evento contou com a participação do Diretor Executivo de Metodologia, Roberto Donizetti de Carvalho, mais conhecido como Beto, que compartilhou a história e importância do CSS. Beto enfatizou a relevância que os recuperandos devem atribuir ao CSS e a importância de ocupar uma vaga nele. Além disso, refletiu sobre o papel do líder, destacando a importância de liderar pelo exemplo, não apenas com palavras.

Os inspetores responsáveis pelas APACs femininas aproveitaram o momento para parabenizar as recuperandas pelo Dia das Mulheres, reforçando o reconhecimento e valorização das mulheres dentro das APACs.

Rinaldo Guimarães, Gerente de Metodologia da FBAC, abordou a composição do CSS, incluindo critérios como reincidentes, tempo de adaptação, conclusão da Escolinha do Método, participação nos programas A Viagem do Prisioneiro e CCBS, etc. Rinaldo ressaltou a responsabilidade de integrar o CSS, destacando que o recuperando deve estar verdadeiramente pronto para assumir essa missão, diante das dificuldades que possam surgir.

Durante o evento, os colaboradores das APACs preencheram um formulário sobre as dificuldades vividas pelo CSS, baseado nas respostas dos recuperandos-membros do CSS. Essas dificuldades foram posteriormente avaliadas e discutidas pelos membros da gerência de metodologia da FBAC.

O encontro foi encerrado com um momento de perguntas e troca de ideias entre os participantes e a gerência, reforçando o compromisso mútuo com a transparência, sinceridade e solidariedade no ambiente prisional.

O Conselho de Sinceridade e Solidariedade (CSS) desempenha um papel fundamental como elo de comunicação entre os recuperandos e a direção de cada APAC. Composto exclusivamente por recuperandos, o CSS auxilia em diversas atividades relacionadas à disciplina, segurança, distribuição de tarefas, entre outras atribuições designadas pela APAC. A importância do CSS reside na promoção da ordem, disciplina e colaboração dentro das APACs, contribuindo para a ressocialização e reintegração dos recuperandos na sociedade.

Durante o evento, realizado de forma online, os tutores, auxiliares e funcionários coordenadores tiveram a oportunidade de aprofundar seus conhecimentos sobre a aplicação prática da Escolinha do Método APAC. Rafael Augusto destacou a importância do encontro como um espaço de formação, para esclarecer dúvidas, fornecer orientações precisas e disponibilizar os materiais necessários para a execução do programa ao longo dos três meses de duração.

“Este encontro teve uma participação muito boa, onde é possível perceber o comprometimento dos recuperandos com a APAC e metodologia”, enfatizou Rafael Augusto, ressaltando o engajamento e a dedicação dos colaboradores em promover a missão da FBAC.

A Escolinha do Método APAC desempenha um papel crucial na reintegração dos recuperandos recém-chegados ao sistema prisional comum nos Centros de Reintegração Social (CRS) da APAC. Dividida em três módulos, com duração de trinta dias a três meses, a Escolinha oferece um programa educativo abrangente e estruturado.

No primeiro módulo, os participantes são imersos no contexto histórico da APAC, compreendendo os fundamentos que sustentam essa metodologia. No segundo módulo, eles exploram a metodologia apaqueana em sua totalidade, assimilando os doze elementos fundamentais e o Decálogo da APAC. Por fim, no terceiro módulo, os participantes se aprofundam na compreensão da disciplina e segurança, explorando o regulamento, as regalias, o mérito, e os direitos e deveres, aspectos fundamentais para sua trajetória na APAC.

Mais do que apenas transmitir conhecimento, a Escolinha do Método APAC visa inculcar valores de responsabilidade e respeito, preparando os recuperandos para uma reintegração efetiva na sociedade.

O Encontro Anual de Formação da Escolinha do Método APAC revelou-se mais uma vez como um marco significativo na busca contínua pela excelência na aplicação da metodologia APAC. O sucesso desse encontro reitera a importância da FBAC na consolidação e expansão das APACs, destacando o compromisso coletivo em transformar vidas e promover a ressocialização através da metodologia APAC.

O encontro teve início com um momento dedicado à espiritualidade, guiado pelo salmo 85:10-13, cuja inspiração foi fundamental para o lema do Curso de Formação de Voluntários: “Justiça e paz se abraçarão”. Este momento simbólico estabeleceu a base espiritual para os participantes, reforçando os valores que norteiam o trabalho das APACs e o voluntariado.

O principal objetivo do encontro foi elucidar e orientar as APACs em relação ao Curso de Formação de Voluntários, proporcionando uma oportunidade valiosa para esclarecer dúvidas e discutir aspectos práticos da implementação do método APAC. Wellington Alves, Gerente de Relações Institucionais da FBAC, liderou o evento, apresentando diretrizes claras e enfatizando a importância do voluntariado na aplicação eficaz do método APAC.

Um destaque significativo foi a participação especial de Marcelo Moutinho, Gerente de Comunicação, Pesquisa e Desenvolvimento da FBAC. Moutinho compartilhou insights valiosos sobre a divulgação do curso, reconhecendo a relevância de comunicar eficazmente os princípios e objetivos das APACs para a sociedade em geral.

Durante o encontro, foi enfatizada a importância da capacitação dos voluntários, destacando que eles desempenham um papel crucial no pleno funcionamento do método APAC. As trocas de experiências e o alinhamento de diretrizes prometem fortalecer as APACs existentes e contribuir para a expansão e criação de novas unidades.

Para aqueles que se sintam inspirados a fazer parte desse nobre esforço de transformação social e desejam participar do Curso de Formação de Voluntários oferecido pelas APACs, a orientação é simples: busque a APAC mais próxima de sua localidade. Engajar-se nessa iniciativa, não é apenas uma oportunidade de contribuir para a promoção da justiça e paz, mas também de fazer parte ativa na construção de um sistema prisional mais justo e compassivo.

No 1º Encontro do Setor de parcerias,  que se revelou uma oportunidade crucial para fortalecer a sinergia e a eficácia das iniciativas em curso, a meta primordial foi a apresentação de uma compilação de uma exaustiva análise dos relatórios de monitoramento referentes ao ano de 2023. Este encontro foi concebido não apenas para ressaltar os pontos frágeis identificados que demandam atenção para melhorias neste ano, mas também, para introduzir ajustes substanciais no Relatório de Monitoramento, objetivando aprimorar sua eficiência e utilidade.

O processo metódico de monitoramento e avaliação das parcerias, como previamente acordado com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), é conduzido trimestral ou quadrimestralmente. Nesse contexto, o gestor da parceria, frequentemente um servidor público, desempenha um papel estratégico ao monitorar de perto a execução da parceria. Sua função crucial envolve não apenas oferecer orientação, mas também antecipar e mitigar possíveis desafios, assegurando assim o alcance bem-sucedido dos objetivos preestabelecidos.

O acompanhamento ativo materializa-se por meio da apresentação regular de relatórios meticulosos, que não apenas documentam a execução da parceria, mas também analisam seu impacto e eficácia. Esses relatórios abrangem uma variedade de informações, englobando desde as ações implementadas para atingir as metas propostas até elementos visuais como fotografias e vídeos, depoimentos que capturam experiências significativas, planilhas detalhadas de despesas, extratos bancários mensais minuciosos, entre outros documentos pertinentes. Essa abordagem visa oferecer uma visão holística e transparente do andamento da parceria.

A introdução de ajustes no Relatório de Monitoramento reflete o comprometimento inequívoco em elevar a qualidade das informações apresentadas, buscando uma avaliação mais precisa e uma base sólida para a tomada de decisões estratégicas. Esta abordagem proativa visa, em última análise, otimizar a gestão das parcerias, promovendo uma colaboração mais eficiente e resultados mais expressivos, reforçando assim o compromisso contínuo com a excelência na consecução dos objetivos estabelecidos.