Ocorreu no dia 17 de fevereiro de 2022 às 19:00 no auditório Higino Martins, Espaço Sindinova, localizado na Rua Antônio Martins, 75, centro de Nova Serrana/MG, a Audiência Pública para debater a implantação da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – APAC na comarca de Nova Serrana/MG.

O Gerente de Metodologia da FBAC Daniel Luiz da Silva esteve presente, oportunidade em que levou a conhecimento dos participantes o que é o Método APAC. Atualmente o Brasil conta com 63 APACs em funcionamento.

A Audiência Pública ainda contou com a participação do Conselheiro da FBAC Dr. Henrique Nogueira Macedo representante do Ministério Público de Minas Gerais, do Juiz da Comarca de Nova Serrana e do Prefeito Municipal Euzebio Lago.

A Prefeitura Municipal de Nova Serrana/MG realizou a doação do terreno com aproximadamente 40 mil m² para sediar o Centro de Reintegração Social – CRS, da APAC.

Posteriormente, os participantes mais engajados serão chamados no mês de março de 2022 para participarem da constituição jurídica da APAC.

– O que os presos ficam fazendo por lá?

Se esse é um dos principais questionamentos daqueles que apresentam objeções quanto a um tratamento mais humanizado das pessoas privadas de liberdade, as Boas Práticas das APACs se encaixam na exata medida dessa questão.

Por Boas Práticas entende-se: atividades desenvolvidas pelas APACs, as quais obtiveram êxito em seus desenvolvimentos.

Para entender melhor o que seriam essas práticas, vamos até o Estado do Maranhão, onde o governo estadual desenvolve o Programa Trabalho com Dignidade em parceria com as APACs do Estado. 

O programa é uma iniciativa da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP/MA) e tem como objetivo fim a ressocialização da pessoa privada de liberdade, através da capacitação e profissionalização. Entre as atividades oferecidas estão a produção de blocos, malharia, artesanato, auxiliar de cozinha, barbearia, padaria, construção civil e diversas outras atividades.

Para o secretário de Estado de Administração Penitenciária, Murilo Andrade, o programa é um reforço nas ações com foco na ressocialização dos condenados do estado: “Contamos com 2.663 internos inseridos em alguma atividade de trabalho o que, não apenas ameniza os efeitos do encarceramento, mas capacita e profissionaliza essas pessoas, promovendo novas chances de reintegração social.”

O programa abrange todo o sistema penitenciário do estado. Nas APACs, destacam-se a fabricação de blocos, a pavimentação de ruas e a malharia. Em Bacabal/MA, por exemplo, 5 recuperandos participam das atividades do programa, lá eles trabalham na pavimentação de ruas do município; e não para por aí, todos os blocos utilizados também são produzidos pelas próprias APACs (Itapecuru-Mirim, Pedreiras, São Luís e Timon) e, posteriormente, são doados aos municípios conveniados ao programa. Não bastasse o trabalho de ressocialização dos condenados, o retorno à sociedade vai além, pois reduz em até 35% os custos das obras dos municípios.

Na APAC feminina de Viana, outro caso de sucesso no programa, 20 recuperandas trabalham na fabricação de uniformes para os internos do sistema comum do Maranhão.

Para Rayanna Araújo, Gerente Administrativa e de Metodologia da FBAC/MA, os benefícios do programa vão muito além do que os números podem mostrar: “O objetivo desse projeto, vai para além das metas numéricas, ele busca mostrar que mãos que um dia produziram crimes, hoje apresentam potencial para beneficiar a comunidade, descobrir habilidades individuais e desejo por um trabalho digno durante o processo de reintegração social.”

Para Marcelo Alves, recuperando da APAC de Timon, o programa é um sinal de confiança e recomeço para os recuperandos: “Esse programa está mudando minha vida, pois hoje eu percebo que as pessoas passaram a ter mais confiança na gente, e o maior exemplo é esse, estar podendo fazer esse trabalho aqui fora. No lugar de estar fazendo alguma coisa má, nós estamos fazendo um bem para a sociedade.”

No dia 14 de fevereiro de 2022 foi realizada na sede da FBAC a missa para a celebração do início da Jornada da Misericórdia, inspirada na Jornada da Esperança realizada no ano de 2021, em que a cruz que simboliza o mártir de Franz de Castro percorre em peregrinação todas as APACs do Brasil.

Em memória aos 41 anos de morte de Franz de Castro, um dos fundadores da APAC de São José dos Campos/SP, morto durante uma rebelião no presídio de Jacareí/SP, a FBAC organizou juntamente com as APACs a Jornada da Misericórdia.

A cruz peregrina foi conduzida do memorial de Franz de Castro situado na sede da FBAC em Itaúna/MG até o altar onde foi realizada a missa presidida pelo Bispo Dom José Carlos e transmitida para as APACs ao vivo pelo Youtube.

As hóstias fornecidas no ato de comunhão foram produzidas e doadas pela APAC masculina de Itaúna onde possui a fábrica de hóstias “Maria Perpetuo Socorro Leão” viabilizada pelo projeto “Il senso del Pane” e inaugurada horas antes da cerimônia.

A peregrinação se iniciou em carreata partindo da FBAC rumo a APAC feminina de Itaúna. A cruz foi conduzida pelo Presidente da APAC Peter Gabriel Gonçalves de Andrade juntamente com o Diretor-geral da FBAC Valdeci Antônio Ferreira até o auditório do regime fechado onde foi recebida pela Presidente do Conselho de Solidariedade e Sinceridade – CSS e ficará pelo prazo de dois dias, partindo assim para seu próximo destino. 

A última APAC a receber a cruz será a APAC feminina de Belo Horizonte/MG e seu encerramento ocorrerá na referida cidade no dia 22 de junho de 2022 com a abertura do 9º Congresso das APACs, a ser realizado no SESC Venda Nova. 

Confira esse vídeo de cobertura do evento.

No dia 14 de fevereiro de 2022 foi inaugurada a fábrica de hóstias na APAC masculina de Itaúna/MG, fruto do projeto “Il senso del Pane” uma parceria da FBAC com a fundação Casa Dello Spirito e Delle Arti, objetivando a produção e distribuição das hóstias de forma gratuita para as Paróquias de Itaúna e região.

A fábrica de hóstias recebeu o nome da voluntária Maria Perpetuo Socorro Leão mais conhecida como Socorro, que fez parte do grupo que fundou a APAC de Itaúna e faleceu no dia 2 de novembro de 2021.

A cerimônia de inauguração contou com a presença do juiz da Vara de Execuções Panais da Comarca de Itaúna Dr. Adelmo Bragança de Queiroz, bem como das filhas da voluntária Socorro, Janaína e Jaqueline, do Diretor-geral da FBAC Valdeci Antônio Ferreira juntamente com outros colaboradores da FBAC, bem como de voluntários, recuperandos do regime semiaberto e do Bispo Dom José Carlos que presidiu a benção.

A abertura foi realizada pelo Presidente da APAC Peter Gabriel Gonçalves de Andrade que na oportunidade falou sobre São Tarcísio o Padroeiro escolhido para a fábrica de hóstias.

O projeto “Il senso del Pane” foi proposto pelo Presidente da entidade Casa Dello Spirito e Delle Arti, Arnoldo Mandadori, começou seu primeiro projeto de fabricação de hóstias dentro da prisão de Opera na Itália e desde então vem expandindo o projeto para outras prisões. 

Arnoldo tomou conhecimento da APAC em 2015 no encontro de Rimini e iniciou as tratativas com a FBAC para implementar a fábrica de hóstias em uma APAC no ano de 2021, ficando todos os custos operativos do projeto a encargo da fundação.

 A FBAC ficou incumbida de escolher a APAC a sediar o projeto piloto e a escolhida foi a APAC masculina de Itaúna/MG, que tem a capacidade de produzir cerca de mil hóstias por dia, a serem distribuídas gratuitamente.

A APAC masculina de Itaúna já iniciou as produções e forneceu as hóstias usadas na celebração da Jornada da Misericórdia realizada na sede da FBAC no dia 14 de fevereiro de 2022.

Hoje quem conta para a gente sobre estas e outras parcerias internacionais da FBAC é Dênio Marx, coordenador do projeto e o principal responsável pelas relações internacionais da FBAC.

Boa leitura!

Me chamo Denio Marx, atualmente sou o responsável pelas Relações Internacionais da FBAC. Sou graduado em relações internacionais, direito, pós graduado em políticas internacionais e MBA em planejamento e gestão estratégica.

Estou envolvido no trabalho das APACs há 11 anos. Comecei o meu trabalho como voluntário na APAC masculina de Itaúna e fui encarregado jurídico. Em 2013 me juntei à equipe da FBAC.

De certa forma sempre estive envolvido com trabalhos sociais-humanitários, fui voluntário por 5 anos em um projeto de assistência a pessoas carentes no norte de minas e sertão e em uma das viagens tive meu primeiro contato com as prisões sem imaginar que em um futuro não muito distante me dedicaria exclusivamente a isto.

Parte do meu trabalho é prestar assistência às APACs fora do Brasil, e nesse sentido a FBAC junto à AVSI Brasil criaram o projeto Más Allá de las Fronteras, que é financiado pela União Europeia e tem como escopo a promoção e fortalecimento das APACs na América Latina, principalmente na Costa Rica, Chile, Paraguai e mais recentemente no México através de um outro projeto também financiado pela União Europeia para implementação da primeira APAC juvenil feminina naquele país. O projeto faz parte do instrumento europeu de promoção e defesa dos Direitos Humanos e democracia. 

Obviamente um trabalho dessa magnitude é realizado a muitas mãos e um dos grandes parceiros da FBAC sobretudo neste projeto é a PFI – Prison Fellowship International  que possui confraternidades filiadas à instituição nos países onde a FBAC atua, não somente quanto ao projeto Más Allá de las Fronteras mas também em outros 12 países como  Guatemala, Portugal, Itália, Alemanha, Uruguai, Argentina, Holanda, Coréia do Sul, Camarões, Portugal.

Sabemos que as longas distâncias e diferenças culturais, sociais, de legislação, são alguns dos desafios que enfrentamos para a institucionalização das APACs fora do Brasil. É muito difícil a correta aplicação do Método já que em sua grande maioria, as APACs estão localizadas dentro de prisões comuns ou em pavilhões.  Hoje, com o advento dos aparatos tecnológicos, nos facilitou muito o contato mais próximo com estas instituições para que a FBAC possa prestar assistência, orientar e buscar meios para o fortalecimento dessas APACs.

Como dizia Mário Ottoboni: “onde tiver um preso sofrendo atrás das grades é de nossa responsabilidade”, “nossa missão é abrir as portas das prisões do mundo todo” e nas palavras de Valdeci: “embora tenha nascido no Brasil, a APAC não é nossa mas é uma obra a serviço de toda a humanidade”.

O período de pandemia serviu para mostrar nossa fragilidade e a princípio nos trouxe além do medo e insegurança um sentimento de impotência diante da situação mas ao mesmo tempo nos ensinou muito e nos fez avançar, nos conectou.

Apesar de as fronteiras estarem fechadas durante alguns períodos da pandemia e não conseguirmos fazer atividades presenciais, logramos muitos resultados positivos do projeto. 

Já neste início de 2022, programamos visitas no México, Costa Rica e Paraguai, para missões de treinamentos, formações, eventos, reuniões institucionais e seminários de sensibilização.