O livro intitulado “Os Tribunais de Contas e a Efetividade dos Direitos Humanos | APACs e Auditoria Operacional”, de autoria do conselheiro vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Durval Ângelo Andrade, recebeu uma nomeação para o Prêmio Jabuti Acadêmico 2024, uma distinção que reconhece obras científicas, técnicas e profissionais de destaque.

Foto: Hernando Garcia

A nomeação para o Prêmio Jabuti Acadêmico 2024 não só atesta a excelência da pesquisa e análise apresentadas na obra, mas também ressalta sua importância para a comunidade acadêmica e para os profissionais da administração pública. Isso reitera o compromisso do autor com a qualidade e com a promoção dos Direitos Humanos, especialmente em um contexto tão vital como o dos Tribunais de Contas.

“É uma conquista esta indicação. É importante este lugar de destaque para uma obra que esmiúça o trabalho técnico realizado neste Tribunal, trazendo, além da perspectiva quantitativa, a qualitativa, reforçando a dimensão dos direitos fundamentais, essenciais à Administração Pública”, disse Durval Ângelo. 

Sobre a obra – Mais do que um registro de uma auditoria operacional, a obra do Conselheiro Durval Ângelo, publicada pela editora Fórum, apresenta uma visão além das prestações de contas, reforçando a dimensão dos direitos fundamentais, essenciais à Administração Pública. Neste livro, Durval Ângelo e a equipe do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) trazem uma perspectiva qualitativa que fortalece a medição da efetividade das políticas governamentais, bem como evidencia o papel dos Tribunais de Contas como protagonista na busca da efetividade das políticas públicas e dos direitos constitucionais. Tendo a auditoria operacional como pano de fundo, o livro retrata a relevância das Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APACs) como ferramenta de ressocialização e modelo para um sistema prisional que atue em conformidade com os direitos humanos.