O sistema prisional maranhense viveu um momento de celebração e reconhecimento institucional com a realização da solenidade anual do Programa de Gestão Penitenciária do Maranhão (GESPEN). A iniciativa, promovida pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP-MA), tem se consolidado como uma importante estratégia de fortalecimento das políticas públicas no sistema prisional, destacando unidades que apresentam resultados expressivos, gestão eficiente e práticas inovadoras.

Entre os destaques de 2024, a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) de Timon foi homenageada por seu compromisso com a excelência na execução da metodologia apaqueana e pelos resultados alcançados ao longo do ano. A unidade recebeu o prêmio pelo conjunto de suas ações e impactos positivos na recuperação e reintegração social das pessoas privadas de liberdade.

Valorização das boas práticas e gestão humanizada

O GESPEN tem como objetivo incentivar a qualificação administrativa, promover a transparência, estimular metas e reconhecer as experiências bem-sucedidas dentro das unidades prisionais do Estado. No caso da APAC de Timon, o reconhecimento reflete a dedicação de colaboradores, voluntários, parceiros institucionais e da comunidade na implementação fiel dos pilares do Método APAC, que tem como bases o trabalho, a espiritualidade, a responsabilidade, a disciplina e o respeito à dignidade humana.

Para a Gerente Administrativa da FBAC, Rayanna Chaves Araújo, a premiação simboliza o esforço coletivo e reafirma a eficácia da metodologia:

“Essa premiação é o reflexo do trabalho comprometido de toda a equipe da APAC de Timon, que tem se dedicado com amor, responsabilidade e fé à aplicação do Método apaqueano. É um reconhecimento que os motiva a continuar avançando, fortalecendo as boas práticas e reafirmando que a recuperação é possível quando se acredita na dignidade humana.”

A conquista reforça, ainda, a importância da integração entre o Estado e as entidades que atuam como parceiras na execução penal humanizada, garantindo melhores condições de ressocialização e segurança pública.

Década de avanços reconhecida pela SEAP-MA

Nesta edição, o evento também celebrou os 10 anos de gestão do secretário Murilo Andrade de Oliveira à frente da SEAP-MA, marco que representa uma década de transformações e investimentos no sistema prisional maranhense. Assim, a cerimônia deste ano homenageou conquistas referentes ao período 2015–2025, valorizando iniciativas que contribuíram para um novo cenário de gestão penitenciária no Estado.

O Projeto “Horta Solidária”, implementado pela APAC, tem como principal objetivo unir a educação ambiental à qualificação profissional, utilizando técnicas de produção sustentável para cultivar uma variedade de hortaliças. Os recuperandos desempenham um papel fundamental em todas as etapas do processo, desde o manejo até a colheita.

Em entrevista à reportagem da FBAC, o Gerente-Geral da APAC de Cachoeiro de Itapemirim, Caio Thadeu, destacou a importância ambiental do projeto, ressaltando que ele promove a conscientização e oferece benefícios significativos ao utilizar técnicas de cultivo sustentável, sem agrotóxicos ou fertilizantes químicos, além de garantir a destinação adequada dos resíduos orgânicos, fator essencial para a sustentabilidade e preservação ambiental. “Utilizamos água de nascente para a irrigação, garantindo um processo sustentável, econômico e livre de contaminação, sem recorrer à água da rede. Podemos afirmar que a natureza se beneficia, mas os maiores vencedores são a sociedade e a humanidade. O resultado é o que colhemos: alimentos como alface, cebolinha, almeirão e outras hortaliças, mais bonitas e saudáveis.”

Além de atender à demanda interna, o excedente de produção é doado a diversas instituições da região, como lares de idosos e bancos de alimentos, promovendo a segurança alimentar e a solidariedade.

Até o momento, o projeto alcançou resultados notáveis, como:

• Implantação e consolidação da horta com diversas hortaliças, como alface, agrião, rúcula e taioba.
• Criação de uma unidade de compostagem para aproveitar resíduos orgânicos.
• Utilização de adubo natural na produção de hortaliças e jardins.
• Irrigação sustentável, utilizando a água de uma nascente local, livre de contaminação.

Promovendo a sustentabilidade, o projeto visa qualificar profissionalmente os recuperandos na área de horticultura, preparando-os para o mercado de trabalho e para um futuro mais sustentável. O projeto também contribui para reduzir o impacto financeiro da instituição, minimizando os custos com alimentação por meio da produção própria de alimentos.

A parceria frutífera entre a APAC e o Instituto Federal do Espírito Santo-IFES (Campus de Alegre) tem sido crucial para a melhoria contínua das práticas de compostagem e da qualidade do adubo produzido, fortalecendo ainda mais a iniciativa. Com o apoio técnico do IFES, o projeto continua a evoluir, ampliando a variedade de hortaliças e inserindo novos recuperandos na atividade.

O Prêmio Biguá, criado em 2012, visa valorizar e incentivar ações voltadas à recuperação e preservação dos recursos naturais. Ao conquistar o primeiro lugar na Categoria Sociedade Civil, a APAC Feminina de Cachoeiro de Itapemirim se destaca não só por seu compromisso com a ressocialização, mas também pela contribuição significativa que oferece ao meio ambiente e à comunidade local.

Com a vitória no Prêmio Biguá 2024, a APAC de Cachoeiro de Itapemirim reafirma sua missão de construir um futuro mais justo e sustentável, onde “do amor, ninguém foge”, como bem enfatiza o lema da organização.

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