Ilustres autoridades marcaram presença no evento, como, o Conselheiro do CNMP, Dr. Jaime de Cássio Miranda; o Juiz de Direito e Presidente da AMAGIS, Dr. Luiz Carlos Rezende e Santos; o Promotor de Justiça do MPMG e Conselheiro da FBAC, Dr. Henrique Macedo Nogueira, e a Secretária-geral do MPMG, Dra. Cláudia Pacheco, representando o Procurador-geral de Justiça de Minas Gerais.

Histórico da parceria

No dia 14 de março, foi assinado um termo de cooperação entre o CNMP e a FBAC com o objetivo de disseminar o Método APAC em todo o Brasil. Nesse sentido, para que a metodologia continue sempre se estendendo no território brasileiro cada dia mais, foi realizado esse evento que buscou fomentar o diálogo e a implementação de novas abordagens, relativas ao Método APAC, no sistema prisional brasileiro, permitindo o treinamento e a capacitação de membros do Ministério Público.

Dr. Luiz Carlos Rezende e Santos, que também é Presidente do Conselho de Administração da FBAC, ressaltou que para entender a APAC é preciso mergulhar nela, visitar as unidades e conversar com os recuperandos e recuperandas.

Para a Diretora-geral da FBAC, esse evento foi muito importante, pois frisou mais ainda o acordo de cooperação do CNMP com a FBAC para o fomento e expansão das APACs do Brasil, que é de uma relevância gigantesca, porque traz o apoio institucional do Ministério Público, que é um dos maiores órgãos de execução penal do país, representando assim um salto de escala muito grande da consolidação das APACs como política pública no Brasil.

Através desse acordo, o CNMP assume o compromisso, no exercício das suas atribuições legais e em regime de mútua cooperação, de disseminar, viabilizar, fomentar e expandir a política pública de APACs, a nível nacional, bem como realizar o alinhamento da metodologia junto aos Promotores de Justiça de todo o Brasil.

Durante a solenidade, emocionada e extremamente grata, Tatiana Faria, disse que: “É uma honra para o projeto das APACs obter esse apoio institucional. Hoje nós estamos agradecidos por essa parceria celebrada, pois pela primeira vez está sendo institucionalizada, isso nos honra e nos deixa muito agradecidos.”

A solenidade marca um novo passo para as APACs, passo esse que é muito importante para a expansão e disseminação da metodologia apaqueana em nível nacional. É uma parceria inédita fruto do trabalho que a FBAC e as APACs vêm desenvolvendo. Assim, só deixa claro a importância e a grandiosidade do trabalho de recuperação de vidas através da humanização das prisões.

Dessa forma, o dia 14 de março de 2023 será marcado como um dia histórico na jornada das APACs, da FBAC e não menos importante do CNMP. Estamos juntos pela recuperação e dignidade do indivíduo que está cumprindo pena privativa de liberdade.

Durante a cerimônia estavam presentes várias autoridades, sendo que dentre elas: o Presidente do CNMP, Dr. Antônio Augusto Brandão de Aras; o Corregedor Nacional, Oswaldo D’ Alburqueque; o Conselheiro do CNMP, Dr. Jaime de Cassio Miranda; Promotor de Justiça do Estado de Minas Gerais, o Dr. Henrique Macedo; o Secretário-geral, Dr. Carlos Vinícius; o Representante do Ministério Público Militar, Alexandre Reis; o Representante do Ministério Público do Estado do Amazonas, André Martins.

Nesse contexto, em fala, o conselheiro Dr. Jaime de Cassio Miranda, dispôs que: “É importante deixar claro que o Método APAC guarda conformidade com as normas previstas na Lei de Execução Penal, exigindo da pessoa privada de liberdade o cumprimento de seus deveres legais, e em contrapartida proporciona um ambiente de respeito aos seus direitos humanos e bastante acolhedor. Fórmula simples, mas de difícil execução como a realidade estampa que atende a finalidade ressocializadora da pena, e propicia em última análise a devolução de um cidadão apto a reinserção ao convívio social.”

O acordo de Cooperação Técnica é o contrato utilizado para estabelecer a parceria entre uma instituição – no caso a FBAC. Após celebrado esse acordo, a instituição poderá usufruir da cooperação técnico-científica e cultural, bem como a disseminação mútua de conhecimentos, informações e experiências, visando a formação, o aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como ao desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares.

Na tarde desta quarta-feira, 1º de março, a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – APAC – de Passo Fundo, no Rio Grande do Sul, inaugurou, após 3 anos de esforços, o Centro de Reintegração Social (CRS). A unidade, que tem a expectativa de atender até 120 recuperandos, no momento dispõe de 20 vagas, sendo 06 delas ocupadas por recuperandos que já se encontram no local.

A solenidade teve início às 14h e contou com a presença de Vinícius Francisco Toazza – Diretor-presidente da APAC Passo Fundo, Fernando Carlos Bicca – Presidente do Conselho de Administração, Álvaro Luiz Poglia e Marcelo Juliano Silveira Pires – Promotores de Justiça – MP/RS, Dr. Mateus Wesp – Secretário de Estado da Justiça, Direitos humanos e Cidadania,  Dr. José Luiz Luviseto Terra – Diretor do Foro Federal de Passo Fundo, Dr. Gilmar Bortolotto- Procurador do Ministério Público , André Luis Ferreira Coelho, Alan Peixoto de Oliveira, Lisiane Marques Pires Sasso e Margot Cristina Agostini – Juízes de Direito – TJ/RS, Alexandre de Souza Costa Pacheco – Juiz-Corregedor do GMF/RS, Desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak – Corregedora-Geral da Justiça do GMF/RS, bem como outras autoridades locais, estaduais, federais, civis e religiosas, voluntários e recuperandos.  

“É uma grande satisfação para nós do Ministério Público participar deste momento. A instalação ficou excelente, com plenas condições de desenvolver o trabalho. Temos mais que a expectativa, a certeza de que o centro será aos poucos ampliado para dar oportunidades para muitos outros detentos do presídio regional que aguardam a chance de passar pela metodologia APAC”, afirma Dr. Gilmar Bortolotto, Procurador do Ministério Público.”

Recursos e estrutura:

O Centro de Reintegração Social (CRS) da APAC Passo Fundo foi construído através de penas pecuniárias destinadas pelas comarcas de Passo Fundo e Marau, bem como do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do TJ/RS.

A unidade, que dispõe de 20 vagas no total, já recebeu 06 recuperandos que se encontram em regime fechado, sendo que 04 deles estão no local desde 08 de dezembro de 2021, quando o setor administrativo ficou pronto e foi adaptado para recebê-los de maneira que pudessem cumprir pena enquanto auxiliavam como mão de obra para a conclusão do restante da obra. Os demais recuperandos serão transferidos ao longo do mês de março para a unidade.

Segundo o diretor-presidente da APAC  Passo Fundo, Vinícius Francisco Toazza, a APAC Passo Fundo é o resultado de um trabalho conjunto. “Estamos muito felizes por conseguir avançar mais uma etapa do projeto da APAC Passo Fundo, graças a ajuda de muitas autoridades, voluntários e dos próprios recuperandos que não mediram esforços para concretizar esse projeto”

A unidade ainda está em expansão e pretende atender em sua capacidade final cerca de 120 recuperandos. No entanto, o espaço, cuja obra já foi finalizada, conta com toda a estrutura para iniciar os trabalhos com os 20 recuperandos, possuindo: recepção, setores administrativo, financeiro e jurídico, auditório, refeitório, cozinha e padaria industriais, laborterapia, salas de aula, salas para atendimento psicológico e social, biblioteca, farmácia, ambulatório e quadra. 

Agora, a APAC Passo Fundo aguarda até o fim deste mês o Termo de Fomento, que promoverá o repasse das verbas para custeio das atividades na unidade, bem como a contratação de funcionários. Por hora, os trabalhos serão iniciados com a ajuda de voluntários, recuperandos, doações e promoções. 

“No primeiro momento o que se vê é um estrutura física, mas por trás existe um método muito bem estruturado com 12 elementos que fazem com que a APAC seja uma grande oportunidade para essas pessoas vivenciarem experiências transformadoras, completarem seus estudos, buscarem se profissionalizar, aprender um ofício, trabalhar a disciplina, a espiritualidade, o relacionamento com a família, fazendo com que alcancemos grandes índices de ressocialização”, ressalta o Vinícius Toazza.

História da APAC Passo Fundo:

A Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – APAC – de Passo Fundo, no Rio Grande do Sul, iniciou seus trabalhos em 18 de dezembro de 2018, data em que teve seu estatuto fundado e sua diretoria eleita através de uma eleição na Câmara dos Vereadores de Passo Fundo.

No início do ano seguinte, em 2019, o segundo passo foi dado através da criação de seu registro como associação, a criação da pessoa jurídica e a filiação à FBAC – Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados. 

Em junho do mesmo ano, a APAC Passo Fundo deu um grande passo em busca do seu futuro Centro de Reintegração Social (CRS): o recebimento de um espaço. O próximo passo então foi buscar recursos financeiros para iniciar as obras, recursos esses que vieram 6 meses depois, em dezembro de 2019.

Após a conquista da verba, o espaço, onde funcionava uma antiga fundação, começou a ser reformado e adaptado para se transformar no CRS. Uma empresa de construções foi contratada e iniciou a obra no início de 2020, que entregaram, em dezembro do ano seguinte, o setor administrativo da unidade concluído. O setor então foi adaptado para  receber 04 recuperandos que auxiliaram na construção.

As obras então tiveram continuidade por meio das mãos dos recuperandos e voluntários, sendo parcialmente concluídas em fevereiro deste ano. Agora, o objetivo é dar continuidade à ampliação do espaço até o fim deste ano, de modo que a unidade passe gradualmente a receber 120 recuperandos.

Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC) participou, na última semana, de uma reunião com foco no fortalecimento da parceria entre as APACs, FBAC e a SEJUSP (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública).

A SEJUSP é o órgão responsável por implementar e acompanhar a política estadual de segurança pública em articulação com as forças de salvaguarda e defesa social, o Poder Judiciário e os órgãos essenciais à Justiça. A secretaria tem como competência planejar, elaborar, coordenar, gerir e supervisionar as ações setoriais relacionadas ao tema da segurança.

O encontro permitiu a apresentação institucional da FBAC e as demandas atuais ao novo secretário, Dr. Rogério Greco, bem como ressaltou as contribuições do Tribunal de Justiça de Minas Gerais no processo de consolidação e expansão de APACs.

Conselho de Administração da FBAC em visita ao ao Procurador-Geral de Justiça de Minas Gerais

Membros do Conselho de Administração da FBAC realizaram, no dia 16 de março de 2021, uma visita institucional ao Procurador-Geral de Justiça de Minas Gerais, Dr. Jarbas Soares Júnior, quem reforçou todo o apoio às APACs.

Em entrevista, Jarbas reforçou o desejo e obrigação do Estado em valorizar a metodologia – “Nosso sistema valoriza o ser humano, recupera e desafoga o sistema penitenciário com uma dinâmica diferente, e o Ministério de Minas vai apoiar e continuar juntos através dos órgãos [do estado]”.

Além deste importante apoio, durante a reunião foram tratadas pautas como a futura visita dos recém-empossados Promotores de Justiça às APACs para conhecer melhor a metodologia; assim como um encontro com todos os Promotores que atuam nas Comarcas onde existem APACs em funcionamento no estado.

Esta parceria é de grande importância para as APACs, tendo em vista que é impossível falar de APAC sem reconhecer o apoio do Poder Judiciário e Ministério Público.