O evento tem como objetivo, trazer aos participantes as especificidades da metodologia apaqueana e identificar o procedimento de destinação de recursos para custeio de projetos das APACs e a respectiva prestação de contas. Estiveram presentes, Magistradas e Magistrados, Promotoras e Promotores de Justiça, Defensoras e Defensores Públicos que possuem APAC em sua jurisdição, ou que estejam na iminência de inaugurar.

Em nota, Tatiana Faria, Diretora-Geral da FBAC, agradece ao Tribunal de Justiça, pela celebração de parcerias e o olhar atento do Tribunal, em inovar neste Encontro, capacitando e trazendo para o diálogo, não somente os juízes relacionados a metodologia APAC, mas também os promotores e defensores: “Manter uma política pública, eficiente e consolidada, depende de um trabalho em rede, dos poderes constituídos, Legislativo, Judiciário e Executivo com a sociedade civil. Os resultados esperados pela metodologia APAC dependem destes principais atores, que estão na execução da metodologia. É de responsabilidade de todos que se comprometem, em parceria, com essa política pública, assumir em conjunto a responsabilidade pelos bons resultados que pretendemos entregar para a sociedade”.

O Manual de aplicabilidade do Método APAC, para o público juvenil foi apresentado pelo Diretor do Centro Internacional de Estudos do Método APAC – CIEMA, Valdeci Ferreira. Em sua fala, destacou: “A APAC, mais uma vez, inovando e buscando trazer mais segurança à sociedade e resgatar vidas perdidas, adaptou sua metodologia para o público juvenil. O objetivo é justamente fazer com que o período de liberdade restringida na APAC seja de crescimento, aprendizado e desenvolvimento de habilidades que lhe serão importantes para se tornar um digno cidadão.

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, enviou mensagem aos participantes do encontro, onde destacou:

“Esses encontros são de grande valia, pois permitem o debate em torno de questões comuns, vivenciadas por esses juízes e juízas, ampliando a troca de experiências e a busca de soluções coletivas.”

As APACs são órgãos auxiliares da Justiça na Execução Penal, em cada comarca, seus principais parceiros são os juízes, promotores e defensores. Encontros como este, fortalecem e difundem a necessidade de unir cada vez as forças vivas da comunidade em prol da recuperação.

Com viés educacional, o evento buscou ofertar aos participantes a oportunidade de se capacitar em boas práticas de Execução Penal, em especial temas sobre o Método APAC. Dentre os temas abordados, a FBAC foi convidada a palestrar no painel “A imprescindibilidade do Poder Judiciário para aprimorar a Metodologia APAC”, em que três Diretores da entidade tiveram a oportunidade de compartilhar suas perspectivas e considerações. 

Gustavo Moreira, Coordenador do Programa “Novos Rumos”, ressalta que o encontro é de suma importância para manter a consolidação da metodologia apaqueana: “Temos visitado todas as APACs do Estado. Observo com muita relevância os temas que a FBAC traz para o Programa “Novos Rumos”. Precisamos nos apoiar na FBAC, quando temos algum desvio da metodologia, quando precisamos deliberar algo que seja sobre a progressão de regime, sobre a utilização do espaço, às vezes por ingenuidade deixamos de consultar a metodologia, percebemos que é um meio de fragilizá-la. Temos solicitado que todas as reformas, ampliações e alterações sejam passadas, para que possamos ouvir a FBAC e saber se será condizente com a aplicação da metodologia. Sempre que houver dúvidas, peço que ativem o Programa “ Novos Rumos” e a FBAC.”

Valdeci Ferreira, Diretor do Centro Internacional de Estudos do Método APAC (CIEMA), comenta sobre a relevância da participação dos magistrados: “Esse evento é de grande importância, pois oferece a oportunidade para que os magistrados que atuam nas comarcas onde temos APACs em funcionamento possam cada vez mais estarem alinhados nas ações que são pertinentes às APACs e não há dúvidas que este alinhamento irá trazer bons resultados.” 

Tatiana Faria, Diretora-geral da FBAC, salienta que “A FBAC teve a oportunidade de demonstrar suas atividades de assessoria e de aprimoramento para os juízes. Por meio das decisões judiciais, os magistrados nos auxiliam de uma forma fundamental a promover a mudança da mentalidade no recuperando, viabilizar a aplicação da metodologia e manter a rigorosa disciplina, fundamental no processo de recuperação e ressocialização. É uma oportunidade de fazermos os alinhamentos necessários com os magistrados, para que possamos conseguir juntos os objetivos e os fundamentos do método APAC quanto à recuperação do preso.”

A FBAC agradece o apoio institucional do Tribunal de Justiça, um dos principais parceiros do projeto das APACs, cujo respaldo é imprescindível para manutenção do Método como política pública, bem como a cada um dos magistrados que prestigiou o evento e trabalha em sinergia com a Fraternidade.