Na tarde desta quarta-feira, 1º de março, a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – APAC – de Passo Fundo, no Rio Grande do Sul, inaugurou, após 3 anos de esforços, o Centro de Reintegração Social (CRS). A unidade, que tem a expectativa de atender até 120 recuperandos, no momento dispõe de 20 vagas, sendo 06 delas ocupadas por recuperandos que já se encontram no local.

A solenidade teve início às 14h e contou com a presença de Vinícius Francisco Toazza – Diretor-presidente da APAC Passo Fundo, Fernando Carlos Bicca – Presidente do Conselho de Administração, Álvaro Luiz Poglia e Marcelo Juliano Silveira Pires – Promotores de Justiça – MP/RS, Dr. Mateus Wesp – Secretário de Estado da Justiça, Direitos humanos e Cidadania,  Dr. José Luiz Luviseto Terra – Diretor do Foro Federal de Passo Fundo, Dr. Gilmar Bortolotto- Procurador do Ministério Público , André Luis Ferreira Coelho, Alan Peixoto de Oliveira, Lisiane Marques Pires Sasso e Margot Cristina Agostini – Juízes de Direito – TJ/RS, Alexandre de Souza Costa Pacheco – Juiz-Corregedor do GMF/RS, Desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak – Corregedora-Geral da Justiça do GMF/RS, bem como outras autoridades locais, estaduais, federais, civis e religiosas, voluntários e recuperandos.  

“É uma grande satisfação para nós do Ministério Público participar deste momento. A instalação ficou excelente, com plenas condições de desenvolver o trabalho. Temos mais que a expectativa, a certeza de que o centro será aos poucos ampliado para dar oportunidades para muitos outros detentos do presídio regional que aguardam a chance de passar pela metodologia APAC”, afirma Dr. Gilmar Bortolotto, Procurador do Ministério Público.”

Recursos e estrutura:

O Centro de Reintegração Social (CRS) da APAC Passo Fundo foi construído através de penas pecuniárias destinadas pelas comarcas de Passo Fundo e Marau, bem como do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do TJ/RS.

A unidade, que dispõe de 20 vagas no total, já recebeu 06 recuperandos que se encontram em regime fechado, sendo que 04 deles estão no local desde 08 de dezembro de 2021, quando o setor administrativo ficou pronto e foi adaptado para recebê-los de maneira que pudessem cumprir pena enquanto auxiliavam como mão de obra para a conclusão do restante da obra. Os demais recuperandos serão transferidos ao longo do mês de março para a unidade.

Segundo o diretor-presidente da APAC  Passo Fundo, Vinícius Francisco Toazza, a APAC Passo Fundo é o resultado de um trabalho conjunto. “Estamos muito felizes por conseguir avançar mais uma etapa do projeto da APAC Passo Fundo, graças a ajuda de muitas autoridades, voluntários e dos próprios recuperandos que não mediram esforços para concretizar esse projeto”

A unidade ainda está em expansão e pretende atender em sua capacidade final cerca de 120 recuperandos. No entanto, o espaço, cuja obra já foi finalizada, conta com toda a estrutura para iniciar os trabalhos com os 20 recuperandos, possuindo: recepção, setores administrativo, financeiro e jurídico, auditório, refeitório, cozinha e padaria industriais, laborterapia, salas de aula, salas para atendimento psicológico e social, biblioteca, farmácia, ambulatório e quadra. 

Agora, a APAC Passo Fundo aguarda até o fim deste mês o Termo de Fomento, que promoverá o repasse das verbas para custeio das atividades na unidade, bem como a contratação de funcionários. Por hora, os trabalhos serão iniciados com a ajuda de voluntários, recuperandos, doações e promoções. 

“No primeiro momento o que se vê é um estrutura física, mas por trás existe um método muito bem estruturado com 12 elementos que fazem com que a APAC seja uma grande oportunidade para essas pessoas vivenciarem experiências transformadoras, completarem seus estudos, buscarem se profissionalizar, aprender um ofício, trabalhar a disciplina, a espiritualidade, o relacionamento com a família, fazendo com que alcancemos grandes índices de ressocialização”, ressalta o Vinícius Toazza.

História da APAC Passo Fundo:

A Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – APAC – de Passo Fundo, no Rio Grande do Sul, iniciou seus trabalhos em 18 de dezembro de 2018, data em que teve seu estatuto fundado e sua diretoria eleita através de uma eleição na Câmara dos Vereadores de Passo Fundo.

No início do ano seguinte, em 2019, o segundo passo foi dado através da criação de seu registro como associação, a criação da pessoa jurídica e a filiação à FBAC – Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados. 

Em junho do mesmo ano, a APAC Passo Fundo deu um grande passo em busca do seu futuro Centro de Reintegração Social (CRS): o recebimento de um espaço. O próximo passo então foi buscar recursos financeiros para iniciar as obras, recursos esses que vieram 6 meses depois, em dezembro de 2019.

Após a conquista da verba, o espaço, onde funcionava uma antiga fundação, começou a ser reformado e adaptado para se transformar no CRS. Uma empresa de construções foi contratada e iniciou a obra no início de 2020, que entregaram, em dezembro do ano seguinte, o setor administrativo da unidade concluído. O setor então foi adaptado para  receber 04 recuperandos que auxiliaram na construção.

As obras então tiveram continuidade por meio das mãos dos recuperandos e voluntários, sendo parcialmente concluídas em fevereiro deste ano. Agora, o objetivo é dar continuidade à ampliação do espaço até o fim deste ano, de modo que a unidade passe gradualmente a receber 120 recuperandos.

Fotos: Cecília Pederzoli / TJMG

Na tarde de segunda-feira, 27 de fevereiro, a Diretora-geral da FBAC, Tatiana Faria, e o diretor do Centro Internacional de Estudos do Método APAC (CIEMA), Valdeci Ferreira, participaram da solenidade de inauguração da Escola “Paulo Freire” e do Auditório “Desembargador Joaquim Alves de Andrade”, da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) Juvenil de Frutal, no Triângulo Mineiro. 

A Escola Paulo Freire foi construída com recursos oriundos de penas pecuniárias da conta regional do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas (GMF) do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). As obras foram realizadas pelos recuperandos da APAC Masculina de Frutal com a utilização de insumos fabricados dentro da unidade. 

Até então, as aulas para os educandos da unidade vinham sendo realizadas em salas improvisadas. Agora, o novo espaço conta com quatro salas de aula e irá atender desde a alfabetização até o ensino médio, em ambientes mais dignos e adequados, propícios a um desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes.

A inauguração do auditório “Desembargador Joaquim Alves de Andrade” também foi uma obra muito aguardada e fará uma grande diferença dentro da unidade, tendo em vista que o espaço será destinado a reuniões com as famílias dos apaquianos, cursos de capacitação de colaboradores, entre outras atividades relevantes para a instituição.

Fotos: Cecília Pederzoli / TJMG

O coordenador-executivo do programa Novos Rumos, e diretor do Foro de Frutal, juiz Gustavo Moreira, citou a APAC Juvenil como exemplo para o restante do país. “Hoje, nós temos uma unidade que é capaz de cumprir a legislação do sistema nacional socioeducativo e também viabilizar que os jovens sejam tratados com dignidade, respeito  e permitindo que eles sejam reinseridos na sociedade com capacitação profissional, inserção no mercado de trabalho, atendimento escolar e restabelecimento de vínculos familiares e espirituais”, afirmou.

Em seu discurso, o presidente José Arthur Filho citou as palavras proferidas pela jovem paquistanesa Malala Yousafsai em um discurso na Organização das Nações Unidas, em 2013: “Um livro, uma caneta, uma criança e um professor podem mudar o mundo. A educação é a solução. Educação antes de tudo”, afirma o presidente do TJMG.

Ele ressalta ainda que “essa medida revela a força da metodologia apaquiana, que busca uma gestão racional de recursos financeiros, ao mesmo tempo em que mantém seu compromisso inarredável de oferecer oportunidades de trabalho, estudo e profissionalização a quem cumpre penas em seus Centros de Reintegração Social”.

A diretora-geral da FBAC, Tatiana Faria, ressalta a importância da parceria entre a FBAC e o TJMG no âmbito das APACs. “Esses eventos são de suma importância para exaltar o trabalho realizado pelas equipes das APACs de Frutal e reforçar nossas parcerias institucionais com o TJMG e muitas outras autoridades de grande relevância para o projeto das APACs, no cenário político-institucional, no estado de Minas Gerais. O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) e a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP) são os maiores parceiros das APACs, pois são eles que viabilizam essa política pública no estado de Minas, realizam investimentos financeiros, apostam nos resultados e credenciam o trabalho da FBAC”, finaliza.

Fotos: Cecília Pederzoli / TJMG

Apac Juvenil:

A Apac Juvenil de Frutal, inaugurada oficialmente em maio de 2021, é a primeira experiência no mundo voltada para a recuperação de menores infratores por meio da consagrada metodologia apaquiana.

Atualmente, 20 educandos, entre 9 e 18 anos, cumprem medidas socioeducativas em Frutal. Eles estudam, praticam atividades laborais e esportivas, e recebem assistência psicológica, médica e social. 

O projeto desperta a atenção de especialistas na recuperação de jovens infratores e já recebeu a visita de uma comitiva do México para a implantação de sistema semelhante naquele país. 

Em breve, a experiência também irá alcançar a Comarca de Pouso Alegre, onde a pedra fundamental de uma unidade juvenil foi lançada em 27 de agosto de 2021; e a Comarca de São João del Rei, onde a pedra fundamental da Apac Juvenil foi lançada em 1º de dezembro de 2022.

Fotos: Cecília Pederzoli / TJMG

Apac Feminina:

Ao fim do dia, ainda durante a solenidade, as autoridades aproveitaram-se da solenidade para realizar o descerramento da placa de inauguração da Confecção “Honorival Fontes Neto” da Apac Feminina de Frutal. Na confecção da unidade que já é referência na região, as recuperandas produzem, em média, 150 camisas de uniformes das Apacs, além das encomendas do setor privado, panos de prato, cortinas, jogo americano, bolsas de tecido, camisetas, entre outros materiais.

Fotos: Cecília Pederzoli / TJMG

Autoridades participantes:

Durante a solenidade, além de Tatiana Faria e Valdeci Ferreira, compuseram a mesa de honra as seguintes autoridades: o desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho; o juiz de direito Gustavo Moreira, o corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior; a superintendente da Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coinj) do TJMG,  desembargadora Valéria Rodrigues Queiroz; o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas (GMF), desembargador Júlio Cezar Guttierrez; a coordenadora-geral do Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário, desembargadora Márcia Maria Milanez; o coordenador-executivo do GMF, juiz Evaldo Gavazza; o coordenador do GMF para o socioeducativo e integrante da Coinj, juiz José Roberto Poiani; o superintendente de atendimento ao adolescente, Wilson Junior, representando a subsecretária de atendimento socioeducativo da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Giselle Cyrillo; o presidente da Apac de Frutal, pastor Natanael de Souza; a gerente-geral das Apacs na Comarca de Frutal, Paula Queiroz Viera; o juiz da 2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude de Frutal, Thales Cazonato Corrêa; o promotor de Justiça da Comarca de Frutal, titular da 4°a promotoria, Fabrício Costa Lobo; o prefeito de Frutal, Bruno Augusto de Jesus Ferreira; e o presidente da Câmara Municipal de Frutal, vereador Sebastião Custódio Couto Júnior, dentre outros.

A FBAC agradece a presença de todos!

A solenidade, que teve início às 11h da quarta-feira, 15 de fevereiro, contou com a presença de Valdeci Ferreira, representando a FBAC, juntamente com sua equipe de comunicação; de veículos da imprensa local; do coral de recuperandos da APAC de Lagoa da Prata/MG; do presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Des. José Arthur de Carvalho; dos coordenadores dos Programas Novos Rumos, Dr. Gustavo Moreira e Des. Márcia Maria Milanez; do Juiz da Comarca da Vara de Execução Penal, Francisco de Assis Correa; do presidente da APAC Divinópolis, José Francisco Martins, dentre muitas outras autoridades representantes dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. 

“Eu acredito muito na metodologia e creio que com planejamento estratégico, dedicação e  investimento na metodologia vemos um futuro brilhante […] Hoje nós temos o sentimento de muita alegria por ver esse sonho realizado, mas também temos o sentimento de muita responsabilidade, nós não podemos errar, temos que ser um exemplo positivo”, afirma José Francisco Martins, Presidente da APAC Divinópolis.

Estrutura e investimento:

A nova APAC Divinópolis, que ainda está em expansão, conta uma área total de 8 mil metros quadrados, e inicialmente abrigará 106 detentos em regime fechado e 20 no semiaberto. O espaço já construído conta com recepção, salas de revista, setor administrativo, financeiro e jurídico, auditório, refeitório, cozinha e padaria industriais, laborterapia, salas de aula, biblioteca, farmácia, ambulatório e quadra. Posteriormente o espaço irá se ampliar para receber cerca de 240 recuperandos, ampliando também as atividades realizadas. 

Até o presente momento o local abriga somente dois recuperandos que foram transferidos para auxiliar na limpeza do local. No entanto, a previsão é de a partir do mês de março 126 detentos do presídio Floramar sejam transferidos para a APAC. Com isso, o espaço servirá também para desafogar o presídio Floramar que apresenta situação de superlotação. O local, que foi construído com estrutura para 200 detentos, hoje abriga cerca de 780 pessoas. Para a construção desta APAC foram investidos R$ 3,6 milhões com recursos do Tribunal de Justiça. Boa parte do valor veio de multas.

“A importância é indiscutível, pois a metodologia APAC comprovadamente cumpre a sua função na ressocialização e há 30 anos a comunidade de Divinópolis já sonhava com uma APAC. Agora ver esse sonho realizado é uma satisfação imensa.”, afirma o Juiz da Comarca da Vara de Execução Penal, Francisco de Assis Correa, um dos grandes viabilizadores do projeto. 

Sobre a APAC: 

Há mais de 50 anos de atuação no Brasil, a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – APAC –  surgiu com o objetivo de  promover a humanização das prisões, sem perder a finalidade punitiva da pena. O método APAC tem como propósito evitar a reincidência no crime e oferecer alternativas para o condenado se recuperar. Por isso, os internos são corresponsáveis pela recuperação, com uma rotina diária de trabalho, estudo e profissionalização que começa às 6h e termina às 22h. 

Dentro das APACs trabalha-se uma metodologia composta por 12 elementos, são esses: 1. Participação da Comunidade; 2. Recuperando, Ajudando, Recuperando; 3. Trabalho; 4. Espiritualidade; 5. Assistência jurídica; 6. Assistência à saúde; 7. Valorização Humana; 8. Família; 9. O Voluntário e o curso para sua formação; 10. Centro de Reintegração Social; 11. Mérito; 12. Jornada de Libertação com Cristo.

De acordo com Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a taxa de reincidência criminal  de pessoas privadas de liberdade que cumprem pena nas APACs é de 13,9%, ou seja, a cada 100 pessoas, apenas 14 voltam a cometer crimes. Já no sistema prisional tradicional a taxa de reincidência chega a 42,5%. Outra vantagem é a economia aos cofres públicos. Hoje, um preso que cumpre pena no regime tradicional custa cerca de R$ 3 mil por mês para o Estado. Na APAC, o gasto é  de duas a três vezes menor. No total já são 12 países que vêm obtendo êxito na implementação da metodologia APAC.

Em seu discurso, o Coordenador-Executivo do Programa Novos Rumos da iniciativa para Consolidação e Ampliação da Política de APACs em Minas Gerais, Gustavo Moreira, ressalta qual é o verdadeiro objetivo do trabalho realizado pelas APACs:

“Hoje é um dia especial para Divinópolis, porque é o dia que Divinópolis investe no amor, na solidariedade, no futuro de buscar uma sociedade mais justa, pacificada, solidária, e com maior segurança para todos, é isso que a APAC faz na vida das pessoas. […] a APAC busca sobretudo proteger uma sociedade para que os crimes não voltem mais a acontecer, pois quando trabalhamos com um índice de recuperação de pessoas de torno de 85%, isso significa que a cada 100 pessoas que cumprem pena na APAC, 85 não voltam mais a praticar crimes, e tudo que nós queremos é que possamos viver em um país com menor criminalidade, um país que dê oportunidades àqueles que um dia erraram em sua vida, como todos nós erramos um dia, e um país que busque sobretudo, transformar o peso que um condenado representa para o estado em uma força de trabalho.”

Estiveram presentes o presidente do TJMG (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais), desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho; acompanhado do corregedor-geral de justiça de Minas Gerais, desembargador Luiz Carlos Corrêa Júnior; do coordenador-geral do Programa Novos Rumos, desembargador Elias Camilo Sobrinho, do supervisor-geral do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), desembargador Júlio Cezar Gutierrez; da coordenadora-geral do Programa Novos Rumos para o PAI-PJ, desembargadora Márcia Milanez; do coordenador do GMF, juiz Evaldo Gavazza; do coordenador-executivo do Programa Novos Rumos, juiz Gustavo Moreira; e da desembargadora aposentada Electra Benevides e seu filho, desembargador Wilson Benevides, ambos naturais de Almenara.

Foram homenageados o presidente Dr. José Arthur Filho e os desembargadores Elias Camilo e Júlio Cezar Gutierrez pela direção da APAC e pela direção do foro de Almenara, com placas comemorativas. 

Em seguida, foram homenageados o juiz Gustavo Moreira; o ex-juiz de Almenara, Dimas Ramon Esper; o secretário de Estado de Justiça e de Segurança Pública, Rogério Greco, representado pelo capitão do Exército,  Ricardo Dolabella; o prefeito de Almenara, Ademir Gobira; o presidente da Câmara Municipal de Almenara,  vereador Natanael Dias; a diretora-geral da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), Tatiana Faria, representada pelo diretor de gestão e controle da FBAC, Ari de Jesus Pereira; o presidente da APAC de Almenara, Washington Sousa; e o diretor do foro de Almenara, juiz Roger Galino.

O presidente do TJMG, Dr. José Arthur de Carvalho Pereira Filho iniciou seu discurso recitando o poema “E agora, José”, de Carlos Drummond de Andrade. Segundo ele, o poema expressa “o sentimento de absoluta solidão que pode acometer qualquer um de nós, ao longo de nossas existências. Uma angústia fortemente vivenciada por aqueles que, nos caminhos tortuosos por onde escoam as vidas de cada um, veem-se condenados à pena privativa de liberdade. Atualmente, milhares de “Josés” encontram-se espremidos atrás de grades em centenas de prisões em todo o país, em total abandono, distante de suas famílias e sem direito a trabalho e estudos, além de expostos à violência e a condições indignas.” 

O coordenador-geral do Programa Novos Rumos, desembargador Elias Camilo Sobrinho, afirmou que a inauguração do novo Centro de Reintegração Social é um marco histórico para a comarca: “A semente para o êxito desta obra foi plantada em 2017 quando a APAC de Almenara foi instalada e se filiou à Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados e, principalmente, ao adotar a metodologia apaqueana que prioriza a recuperação dos presos por meio do cumprimento de penas humanizadas“.

A primeira atividade da APAC de Almenara ocorreu em 22/09/2017. Contando com a presença do presidente da APAC, Washington Sousa Araújo, e do Juiz de Direito da Comarca de Almenara; na época, Dr. Dimas Ramon Esper, acompanhados de representantes da Câmara Municipal e de alguns voluntários, foi realizada uma visita à unidade da APAC de Pedra Azul, também em Minas Gerais, com o objetivo de conhecer o método apaqueano e a melhor forma de implementá-lo em Almenara para abrigar nossos sentenciados, colocando em prática os princípios indispensáveis do cumprimento da pena.

Seguindo o desenvolver dos trabalhos, no dia 05/10/2017, foi realizada a primeira Audiência Pública a fim de expor e debater a metodologia da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – APAC. O evento foi promovido pela direção do fórum da comarca de Almenara como parte do programa “Novos Rumos” do TJMG – Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. A audiência reuniu diversos segmentos da sociedade local e foi prestigiada por várias autoridades.

É de suma importância destacar que o objetivo primordial da audiência foi o de sensibilizar e mobilizar todos os segmentos organizados da sociedade almenarense, com a finalidade de implantar uma unidade da APAC no município, compartilhando com interessados, autoridades, lideranças e a comunidade em geral as experiências bem-sucedidas das APACs já em funcionamento, como a unidade de Pedra Azul. Na oportunidade, o presidente da APAC/Almenara, Washington Souza Araújo, destacou que somente com a participação efetiva e voluntária da comunidade é possível implantar e desenvolver a metodologia apaqueana. Segundo o presidente: “Partindo desse pressuposto, a APAC é feita de gente, de luta, de fé, de perseverança e resistência. Ninguém encontra a APAC; ela nos encontra. Para tanto, construir algo tão grandioso e desafiador, é necessário um mundo vasto de pessoas que desejam e anseiam pelo mesmo objetivo e acreditam no mesmo ideal de que ninguém é irrecuperável“.

Confira as fotos da APAC, a seguir:

Redação: Victor Oliveira | Revisão: Luiz Campos