Crédito foto: SAMUEL FIGUEIRA/MPDFT

No mês de Agosto, uma comitiva do Distrito Federal, realizou uma visita a duas APACs (APAC feminina de Belo Horizonte e APAC masculina de Santa Luzia) em Minas Gerais, para conhecer a iniciativa. Estiveram presentes membros do Conselho Nacional do Ministério Público, Ministério Público do Distrito Federal, Defensoria Pública do Distrito Federal, Vara de Execuções Penais e Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal. 

Na ocasião, os visitantes tiveram a oportunidade de conhecer melhor o Método APAC e as instalações dos CRS’s – Centros de Reintegração Social. Esta visita foi um passo fundamental para que as autoridades convocassem membros da sociedade civil para a realização da audiência pública, um dos passos para a implantação da APAC no Estado.

O procurador-geral de Justiça do DF, Georges Seigneur, enfatizou na audiência que a proposta das APACs segue àquilo que a Lei de Execuções Penais (Lei nº 7.210/1984) e a Constituição Federal determinam: “Tratar os presos com dignidade e respeito aos seus direitos mínimos. Eles deverão voltar à sociedade, e a gente precisa fazer o possível para que voltem ressocializados. Nosso objetivo é contribuir para melhorar efetivamente as condições do nosso sistema prisional.”

Crédito foto: SAMUEL FIGUEIRA/MPDFT

Para o secretário de Administração Penitenciária do Distrito Federal, Wenderson Souza e Teles: “O governo local é incentivador e sensível ao tema. Estamos à disposição para ajudar. O Poder Executivo tem um papel fundamental nesta iniciativa, seja no repasse de recursos ou no controle interno.”

A Promotora de Justiça do MPDFT,  Vanessa Farias, nos conta que a primeira APAC do DF já existe juridicamente: “Futuramente poderão existir outras APACs no Distrito Federal, cada qual com personalidade jurídica própria. A presente audiência pública é uma das etapas de implementação, consistente na apresentação do método APAC à comunidade, visando mobilizar e sensibilizar sobre a necessidade do envolvimento da sociedade civil na execução penal.”

Para Vanessa Farias, o projeto significa uma centelha de uma mudança de cultura e de mentalidade da própria sociedade: “Para que possamos cada vez mais dar um tratamento humanizado para as pessoas privadas de liberdade, sem abrir mão do aspecto da segurança, uma vez que esses fatores podem e devem coexistir. Afinal de contas, as pessoas que estão presas um dia retornarão para a sociedade, sendo premente a construção de soluções para que essas pessoas possam retornar ao convívio social contribuindo positivamente para a sociedade.” 

Segundo o Promotor de Justiça (MPMG) e membro do Conselho Administrativo da FBAC, Dr. Henrique Nogueira Macedo: “A grande mudança na história da metodologia apaqueana no Distrito Federal, é o convencimento do judiciário, a audiência pública demonstrou publicamente o alinhamento e a convergência entre as instituições públicas do Distrito Federal. Acredito que o cenário está benéfico para que a ideia avance nas tratativas para implantação da primeira APAC no Distrito Federal.”

Crédito foto: SAMUEL FIGUEIRA/MPDFT

O Diretor de Metodologia da FBAC, Roberto Donizetti de Carvalho ressalta que “Foi uma surpresa para a FBAC, a quantidade de autoridades que estiveram presentes na audiência pública, mobilizadas pelo Ministério Público e Poder Judiciário. Nas falas, as autoridades se comprometeram a criar um projeto piloto da APAC no Estado. Estou bem confiante, será uma APAC modelo, para que o método se expanda cada vez mais, a nível mundial. Não tenho dúvidas.”

Crédito foto: SAMUEL FIGUEIRA/MPDFT

A advogada e professora universitária Cláudia Duarte, presidente da APAC do Distrito Federal, relata que: “A valorização do ser humano da APAC não é motivo para se perder de vista o cumprimento da pena privativa de liberdade, em sua finalidade retributiva. É possível a coexistência, junto ao formato convencional, de um sistema diferenciado. Essa audiência é extremamente importante, porque a sociedade civil precisa tomar conhecimento sobre essa metodologia.”

                                                                                             Crédito foto: SAMUEL FIGUEIRA/MPDFT

Estiveram presentes na Audiência Pública:

AUTORIDADES DA MESA DE HONRA

 1) PGJ; Georges Seigneur

2) Dra. Cíntia Assumpção – SENAPPEN;

3) Dra Leila Cury – VEP;

4) Dr. Wenderson Teles – Secretário SEAPE;

5) Dr. Daniel Alves Lima – Secretário CGDF;

6) Dr Jaime de Cássio Miranda – CNMP;

7) Dr. Délio Lins e Silva Júnior – Presidente da OAB/DF;

8) Dra Emmanuela Saboya, representando o Defensor Público-Geral;

9) Dra Cláudia Duarte – Presidente da APAC/DF;

10) Dr Demóstenes – Procurador-Geral MPC;

11) Governador do DF;*

12) Dep. Fábio Feliz – representando o Presidente da CLDF Wellington Luiz

 MESA TÉCNICA:

 1) Dr Henrique Macêdo – Promotor de Justiça MPMG;

2) Dra Leila Cury – VEP;

3) Dr Jaime de Cássio Miranda – CNMP;

4) Dra. Cíntia Assumpção – SENAPPEN;

5) Sr. Roberto Donizetti – Diretor de Metodologia da FBAC

Mediadores: Dra Vanessa Farias e Dr. César Nardelli (Nupri)

 1ª FILEIRA:

 1) Representante PCDF;

2) Representante FUNAP;

3) Representante PMDF.

4) Juíza da VEPERA;

5) Dr Eduardo Sabbo – PDDC/MPDFT;

6) Integrantes da Administração Superior do MPDFT e/ou ex-membros do NUPRI (Dr. Pedro, Dr Rodrigo)

SOBRE A APAC

A Associação de Proteção e Assistência ao Condenado – APAC é uma entidade civil de direito Privado, sem fins lucrativos, com personalidade jurídica própria, dedicada à recuperação e reintegração social dos condenados às penas privativas de liberdade e figura como forma alternativa ao modelo prisional tradicional, promovendo a humanização da pena de prisão e a valorização do ser humano, vinculada à evangelização, para oferecer ao condenado condições de se recuperar, socorrer às vítimas, proteger a sociedade e promover a Justiça Restaurativa.

Na APAC, diferentemente do sistema carcerário comum, os próprios presos são corresponsáveis pela sua recuperação, tendo todas as assistências previstas na Lei de Execução Penal (assistência social, médica, espiritual, psicológica, jurídica, etc.), prestada por parcerias, colaboradores da própria instituição e voluntários da comunidade. O trabalho é obrigatório e os presos têm acesso a cursos supletivos, profissionalizantes, técnicos e alguns casos de graduação, oficinas de arte, laborterapia e outras atividades que contribuem para a reinserção social.

O QUE É A FBAC?

A Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados – FBAC é uma Associação Civil de Direito Privado, sem fins lucrativos, que tem a missão de congregar a manter a unidade de propósitos das suas filiadas e assessorar as APACs do exterior.

Mantém ainda a tarefa de orientar, zelar e fiscalizar a correta aplicação da metodologia e ministrar cursos e treinamentos para funcionários, voluntários, recuperandos e autoridades de modo a consolidar as APACs existentes e contribuir para a expansão e multiplicação de novas APACs.

O QUE É O CIEMA?

Em 11 de setembro de 2019, foi inaugurado o Centro Internacional de Estudos do Método APAC (CIEMA), uma extensão da FBAC, que surgiu com diversos objetivos, destacando-se a capacitação, o acompanhamento e o assessoramento de colaboradores das APACs, estudantes, pesquisadores e a sociedade em geral que busca aprender ou aprofundar seus conhecimentos acerca da metodologia apaqueana, maximizando as possibilidades de divulgação, fortalecimento e expansão das Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APACs) para todo o mundo.

]]> https://site.fbac.net.br/presidente-do-conselho-da-fbac-participa-de-audiencia-publica-em-paracatu-mg/ Tue, 18 Apr 2023 20:26:08 +0000 https://fbac.org.br/?p=23057 Nesta  terça – feira, 18 de abril, o Presidente do Conselho Administrativo da FBAC, Dr Luiz Carlos Rezende, participou da Audiência Pública na Câmara Municipal de Paracatu/MG. O intuito da reunião foi  debater e mobilizar as autoridades e sociedade civil para a implementação da APAC feminina na cidade de Paracatu em Minas Gerais.

Dr Luiz Carlos, enfatizou a oportunidade que a sociedade civil de Paracatu tem ao ser uma agente de transformação social, por meio, da implementação da APAC feminina:“ A mentalidade estrutural que existe no sistema prisional, é que as pessoas não podem dali fugir, esta é a primeira preocupação, quando a maior preocupação, é oferecer aquela pessoa a oportunidade de rever seus valores e ela se integrar à sociedade. A cidade de Paracatu tem a oportunidade de conhecer a metodologia, as pessoas podem enfrentar esta causa, em proveito de algo que é muito maior. 

Igor Pereira dos Santos, Prefeito de Paracatu, ressalta a importância da APAC na cidade:  “O nosso apoio é irrestrito, queremos muito ver a APAC feminina funcionando, como funciona a APAC masculina, é um grande modelo que dá certo, que realmente recupera as pessoas, agradeço a todos pela iniciativa. ”

Estiveram presentes o Superintendente Municipal de Segurança Pública, William Batista de Amorim, José Rubens Matos, Diretor do Fórum de Paracatu, Bruno de Oliveira Franco, Presidente da Trigésima Primeira Supervisão da OAB Minas Gerais, Igor Pereira dos Santos, Prefeito de Paracatu e Eurípedes Tobias, Vice-Presidente da APAC, Claudilene Rodrigues, Presidente da Câmara. 

Assista na íntegra: 

Na tarde desta quarta-feira, 1º de março, a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – APAC – de Passo Fundo, no Rio Grande do Sul, inaugurou, após 3 anos de esforços, o Centro de Reintegração Social (CRS). A unidade, que tem a expectativa de atender até 120 recuperandos, no momento dispõe de 20 vagas, sendo 06 delas ocupadas por recuperandos que já se encontram no local.

A solenidade teve início às 14h e contou com a presença de Vinícius Francisco Toazza – Diretor-presidente da APAC Passo Fundo, Fernando Carlos Bicca – Presidente do Conselho de Administração, Álvaro Luiz Poglia e Marcelo Juliano Silveira Pires – Promotores de Justiça – MP/RS, Dr. Mateus Wesp – Secretário de Estado da Justiça, Direitos humanos e Cidadania,  Dr. José Luiz Luviseto Terra – Diretor do Foro Federal de Passo Fundo, Dr. Gilmar Bortolotto- Procurador do Ministério Público , André Luis Ferreira Coelho, Alan Peixoto de Oliveira, Lisiane Marques Pires Sasso e Margot Cristina Agostini – Juízes de Direito – TJ/RS, Alexandre de Souza Costa Pacheco – Juiz-Corregedor do GMF/RS, Desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak – Corregedora-Geral da Justiça do GMF/RS, bem como outras autoridades locais, estaduais, federais, civis e religiosas, voluntários e recuperandos.  

“É uma grande satisfação para nós do Ministério Público participar deste momento. A instalação ficou excelente, com plenas condições de desenvolver o trabalho. Temos mais que a expectativa, a certeza de que o centro será aos poucos ampliado para dar oportunidades para muitos outros detentos do presídio regional que aguardam a chance de passar pela metodologia APAC”, afirma Dr. Gilmar Bortolotto, Procurador do Ministério Público.”

Recursos e estrutura:

O Centro de Reintegração Social (CRS) da APAC Passo Fundo foi construído através de penas pecuniárias destinadas pelas comarcas de Passo Fundo e Marau, bem como do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do TJ/RS.

A unidade, que dispõe de 20 vagas no total, já recebeu 06 recuperandos que se encontram em regime fechado, sendo que 04 deles estão no local desde 08 de dezembro de 2021, quando o setor administrativo ficou pronto e foi adaptado para recebê-los de maneira que pudessem cumprir pena enquanto auxiliavam como mão de obra para a conclusão do restante da obra. Os demais recuperandos serão transferidos ao longo do mês de março para a unidade.

Segundo o diretor-presidente da APAC  Passo Fundo, Vinícius Francisco Toazza, a APAC Passo Fundo é o resultado de um trabalho conjunto. “Estamos muito felizes por conseguir avançar mais uma etapa do projeto da APAC Passo Fundo, graças a ajuda de muitas autoridades, voluntários e dos próprios recuperandos que não mediram esforços para concretizar esse projeto”

A unidade ainda está em expansão e pretende atender em sua capacidade final cerca de 120 recuperandos. No entanto, o espaço, cuja obra já foi finalizada, conta com toda a estrutura para iniciar os trabalhos com os 20 recuperandos, possuindo: recepção, setores administrativo, financeiro e jurídico, auditório, refeitório, cozinha e padaria industriais, laborterapia, salas de aula, salas para atendimento psicológico e social, biblioteca, farmácia, ambulatório e quadra. 

Agora, a APAC Passo Fundo aguarda até o fim deste mês o Termo de Fomento, que promoverá o repasse das verbas para custeio das atividades na unidade, bem como a contratação de funcionários. Por hora, os trabalhos serão iniciados com a ajuda de voluntários, recuperandos, doações e promoções. 

“No primeiro momento o que se vê é um estrutura física, mas por trás existe um método muito bem estruturado com 12 elementos que fazem com que a APAC seja uma grande oportunidade para essas pessoas vivenciarem experiências transformadoras, completarem seus estudos, buscarem se profissionalizar, aprender um ofício, trabalhar a disciplina, a espiritualidade, o relacionamento com a família, fazendo com que alcancemos grandes índices de ressocialização”, ressalta o Vinícius Toazza.

História da APAC Passo Fundo:

A Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – APAC – de Passo Fundo, no Rio Grande do Sul, iniciou seus trabalhos em 18 de dezembro de 2018, data em que teve seu estatuto fundado e sua diretoria eleita através de uma eleição na Câmara dos Vereadores de Passo Fundo.

No início do ano seguinte, em 2019, o segundo passo foi dado através da criação de seu registro como associação, a criação da pessoa jurídica e a filiação à FBAC – Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados. 

Em junho do mesmo ano, a APAC Passo Fundo deu um grande passo em busca do seu futuro Centro de Reintegração Social (CRS): o recebimento de um espaço. O próximo passo então foi buscar recursos financeiros para iniciar as obras, recursos esses que vieram 6 meses depois, em dezembro de 2019.

Após a conquista da verba, o espaço, onde funcionava uma antiga fundação, começou a ser reformado e adaptado para se transformar no CRS. Uma empresa de construções foi contratada e iniciou a obra no início de 2020, que entregaram, em dezembro do ano seguinte, o setor administrativo da unidade concluído. O setor então foi adaptado para  receber 04 recuperandos que auxiliaram na construção.

As obras então tiveram continuidade por meio das mãos dos recuperandos e voluntários, sendo parcialmente concluídas em fevereiro deste ano. Agora, o objetivo é dar continuidade à ampliação do espaço até o fim deste ano, de modo que a unidade passe gradualmente a receber 120 recuperandos.