Na última sexta-feira, 26 de setembro de 2025, a FBAC, representada pela Diretora-geral Tatiana Faria e por um dos membros do Conselho de Administração da FBAC, Dra. Ana Paula Carvalho, juntamente com o TJMG e a Sejusp-MG, esteve presente no Curso Oficial de Preparação à Carreira, evento de formação em execução penal dos novos Defensores Públicos, realizado pela Escola Superior da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (ESDEP).

Durante o evento, Tatiana apresentou a metodologia e os resultados do trabalho desenvolvido pela FBAC e pelas APACs na recuperação e ressocialização de pessoas. Já a Dra. Ana Paula compartilhou com os novos defensores suas experiências no trabalho desenvolvido com as APACs e na execução penal. Elas trouxeram à tona suas vivências e a importância do trabalho realizado pela FBAC no sistema penal, focando no impacto positivo do Método APAC, que tem sido uma solução inovadora no trato com a recuperação dos apenados.

O painel contou ainda com a participação do Coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Dr. Consuelo Silveira Neto, do Diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Leonardo Badaró e equipe Sejusp-MG. Juntos, abordaram questões relacionadas à execução penal e a importância das parcerias entre as instituições para a promoção de um sistema mais humanizado e eficiente.

A palestra da FBAC, que foi ministrada em conjunto com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, teve como objetivo ampliar o conhecimento dos novos defensores sobre a metodologia APAC e como ela contribui para a reintegração dos recuperandos no sistema de justiça. Realizado no auditório da Escola Superior da Defensoria Pública (ESDEP), proporcionou uma rica troca de experiências e aprendizado para todos os participantes.

De acordo com a Diretora-geral da FBAC, Tatiana Faria, “participar de um encontro de formação de novos defensores públicos é de muita relevância e acontece pela primeira vez na história da FBAC. Já temos uma tradição e expertise de participar de formação dos juízes, dos novos magistrados, mas defensores públicos é a primeira vez. Isso é de relevância imensa porque nós temos a oportunidade de disseminar a metodologia e o modelo de gestão APAC da forma que a FBAC orienta. E de fazer esse momento em conjunto com os nossos principais parceiros, com a SEJUSP, GMF e Tribunal de Justiça, para que nós possamos pautar esses profissionais, de modo que eles sejam incentivados, que eles percebam a seriedade e a relevância das APACs e sejam motivados, a apoiar, fomentar, incentivar nas comarcas onde eles vão trabalhar. Nosso trabalho é muito convergente com a missão da defensoria pública de assistência a pessoas em situação de vulnerabilidade, de promoção da pacificação social e sobretudo na promoção da dignidade humana”.

A participação ativa da FBAC nesse evento é uma demonstração do compromisso contínuo da instituição com a capacitação e sensibilização de profissionais do direito, reforçando a importância da metodologia APAC no contexto da justiça e do sistema penitenciário.

Realizada pelo Ministério Público do Mato Grosso, Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) e APAC Cuiabá/MT, a iniciativa conta com a parceria do Poder Judiciário, Governo do Mato Grosso, Defensoria Pública e OAB-MT.  Participaram também da audiência, o Presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (AMAGIS) e do Conselho Administrativo da FBAC, Dr Luiz Carlos Rezende e o Promotor de Justiça (MPMG) e membro do Conselho Administrativo da FBAC, Dr Henrique Nogueira Macedo.

Em relato, o Presidente do Conselho Administrativo da FBAC, Dr Luiz Carlos Rezende, conta que “ A APAC em Minas Gerais possui 47 unidades e cinco mil reeducandos no cumprimento de penas. A maior dificuldade é o preconceito natural das pessoas acharem que bandido bom é bandido morto, ou pensam que, esse é um problema que não se pode tratar com dignidade, como se isso fosse um empecilho para alcançar o resultado, quando a gente percebe que, na verdade, é o contrário. Romper com esse preconceito é o que a gente deve tentar a todo instante.”

Dr Henrique Nogueira Macedo, explica que a metodologia da APAC, vem para ser mais uma opção ao sistema prisional comum: “Em Minas Gerais, a Polícia Penal é e continuará essencial nas 180 unidades prisionais. Não há nenhuma incompatibilidade. Pregar a existência de um presídio sem polícia é apenas outra prática, que não anula, nem torna desnecessária a nossa forma tradicional de custodiar pessoas. Haverão pessoas que jamais irão se adaptar ao método, que jamais serão voluntárias a essa transferência e precisarão da Polícia Penal e dos estabelecimentos convencionais”, argumentou.

A audiência pública é uma das etapas do processo de implantação das APACs previstos pela FBAC. Parabenizamos a sociedade mato-grossense por este importante passo em busca da efetivação da APAC de Cuiabá/MT. A FBAC agradece a todos que prestigiaram este evento, particularmente, às autoridades presentes, e de modo especial aos representantes do Conselho de Administração, o Juiz Dr. Luíz Carlos Rezende Santos e o Promotor de Justiça, Dr Henrique Nogueira Macedo.

Após a apresentação da metodologia, os trabalhos para implantação da primeira unidade da APAC em Mato Grosso, seguem com capacitação dos voluntários.