A campanha, desenvolvida em parceria com o TJMG e a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (SEJUSP-MG), tem como lema “Não é sobre onde estive, mas sobre onde quero estar”. Seu foco foi o empoderamento e empreendedorismo feminino das mulheres que fazem parte do Método APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados). Os objetivos incluem angariar financiadores e parceiros com interesse no empoderamento feminino, aumentar as visitas da sociedade às APACs Femininas e dar maior visibilidade à Metodologia APAC, que atualmente conta com nove unidades no Brasil, sendo oito delas em Minas Gerais, atendendo a um total de 700 recuperandas.

A mesa de honra foi constituída por uma diversidade de representantes, incluindo o desembargador Jayme Silvestre Corrêa Camargo, o juiz Luiz Carlos Rezende Santos, presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (AMAGIS), Maria Geralda Cupertino, presidente da APAC Feminina de Belo Horizonte, Valdeci Antônio Ferreira, diretor do Centro Internacional de Estudos do Método APAC (CIEMA), Tatiana Flávia Faria de Souza, diretora geral da FBAC, Mirela Freitas, juíza da Comarca de Itapecuru Mirim, no Maranhão, Ana Paula Starling Braga, defensora pública e conselheira da FBAC, Maurílio Pedrosa, gestor do Instituto Minas pela Paz, Hélia Brito da Cruz, assessora da deputada estadual Ana Paula Siqueira, que preside a Comissão de Defesa dos Direitos da União, Sandra Freitas, coordenadora dos cursos de Comunicação da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas), Mariana Madureira, representante do Negócio Social Raízes, e Débora Amaral, gerente da AVSI-Brasil.

O desembargador Jayme Silvestre Corrêa Camargo destacou: “Eu realmente não acreditava (nas APACs), e hoje sou um grande entusiasta. Agora, precisamos que este vídeo seja amplamente divulgado, para que nós tenhamos, em um futuro próximo, uma maior amplitude do programa”. Dr. Luiz Carlos Rezende Santos também enfatizou: “Hoje, foi mais um momento de afirmação da metodologia das APACs. E aqui, em especial na APAC feminina, foi essencial mostrar a importância de se modificar e de se debater a política de cumprimento de penas das mulheres no Brasil.”

Tatiana Faria, diretora da FBAC, reconheceu os avanços na ressocialização das mulheres que cumprem penas nas APACs, mas destacou a importância de um investimento da FBAC na mudança de cultura para promover a igualdade de gênero, o empoderamento e para capacitá-las a se tornarem agentes de mudança na sociedade, tanto no âmbito político quanto econômico. A campanha visa avançar nesse diálogo e criar um ambiente de reinserção social digna para as mulheres privadas de liberdade.

Além das palavras inspiradoras, a solenidade contou com atos artísticos, incluindo uma performance de Neide Aparecida do Nascimento, uma recuperanda que encenou uma conversa entre uma professora e suas alunas, ilustrando os sonhos das recuperandas de se tornarem profissionais como advogadas e jornalistas. O evento foi encerrado com a leitura de uma poesia de autoria da recuperanda Elizete Paula Diniz Ribeiro.

A campanha “APAC Feminina: dignidade e respeito às mulheres privadas de liberdade” representa um esforço conjunto para garantir um futuro mais promissor e digno para as mulheres no Método APAC, consolidando os princípios de recuperação e reintegração social.

Link do Vídeo Institucional das APACs Femininas 2023: https://youtu.be/h5WA4leCJvw?si=wQtz–KMLlOxSEtX 

Mulheres na prisão

Dados da quinta edição do World Female Imprisonment List, levantamento global do CPR (Instituto de Pesquisa em Políticas Criminal e de Justiça), da Birkbeck College, de Londres, no Reino Unido, aponta que o Brasil quadruplicou o número de mulheres presas desde 2000, se tornando o país com a terceira maior população carcerária feminina no mundo. São 42.694 pessoas encarceradas atualmente. Em 2000, eram 10.112. No mundo a população prisional feminina cresceu 60%, somando 740 mil mulheres.

No Brasil, o número de presídios femininos é bem menor em comparação às unidades masculinas, e, em muitos casos, as unidades predominantemente masculinas são adaptadas para receber mulheres, tornando-se mistos, embora não adequados às necessidades femininas pela inexistência de espaços para gestantes, berçários, creches, entre outros.

O impacto da prisão, na subjetividade da mulher, é muito maior, uma vez que em sua maioria, o tempo atrás das grades é um tempo de abandono e solidão. A prisão de qualquer pessoa afeta toda a rede de sua família, amigos e conhecidos. No entanto, o impacto pode ser aprofundado no caso das mulheres, uma vez que recai diretamente sobre a criação dos filhos.

Nas poucas unidades femininas existentes, nota-se uma escassa oferta de oportunidades laborais, educacionais, recreativas, embora o número de presas seja já significativo e em franco crescimento.

A precária infraestrutura e a ausência de atividades programáticas não são capazes de atendê-las em seus diversos aspectos, promovendo uma série de distúrbios à saúde, dificultando ainda mais seu processo de recuperação e reinserção social.

Levantamento de 2020 do Ministério da Justiça apontou que, do total de 37,2 mil mulheres presas à época, quase 13 mil (35%) tinham filhos de até 12 anos. Muitas vezes, o cuidado dos filhos fica sob a responsabilidade de outras mulheres e quando isso não é possível, resulta no rompimento de vínculos, sendo possível mencionar casos em que as mães acabam infelizmente perdendo a guarda dos seus filhos recém-nascidos.

A Campanha

Com tema: “APAC Feminina: dignidade e respeito às mulheres privadas de liberdade”, e lema: “Não é sobre onde estive, mas sobre onde quero estar”, a campanha tem por objetivo principal: dar visibilidade às APACs femininas, com foco no empreendedorismo e empoderamento.

Especificamente, a campanha espera também: 1) Alcançar mais financiadores e parceiros com características de empreendedorismo e empoderamento feminino; 2) Aumentar o número de visitas da sociedade nas APACs femininas; 3) Dar maior visibilidade a Metodologia APAC como um todo.

O Cartaz

Histórico da primeira APAC feminina

A primeira APAC feminina do mundo, nasceu em Itaúna/MG, em 2004 em resposta a um apelo das mulheres em situação de prisão mista, da cadeia de Itaúna, por ocasião de um princípio de motim. Naquela ocasião, uma equipe da APAC de Itaúna, liderada pelo seu então presidente, Valdeci Ferreira, esteve na carceragem da unidade prisional e ouviu de uma das mulheres que estavam ali, em uma cela, assustadas e com muito medo de tudo o que estava acontecendo: “Quando é que vocês vão pensar em nós, mulheres”. Sensibilizados por aquela situação, onde algumas estavam cobertas por lençóis e outras seminuas, por que até as roupas já tinham sido roubadas, a equipe decidiu encampar o propósito de dar uma resposta efetiva àquele clamor.

Algumas semanas depois, com umas pequenas reformas na antiga sede da APAC masculina de Itaúna, que estava abandonada, iniciou-se o primeiro Centro de Reintegração Social feminino, onde se aplicaria o método APAC.

Atualmente são 9 unidades femininas de APAC que atendem cerca de 700 recuperandas, ou seja, 1,6% da população total.

Associação de Proteção e Assistência ao Condenado – APAC é uma entidade civil de direito Privado, sem fins lucrativos, com personalidade jurídica própria, dedicada à recuperação e reintegração social dos condenados às penas privativas de liberdade e figura como forma alternativa ao modelo prisional tradicional, promovendo a humanização da pena de prisão e a valorização do ser humano, vinculada à evangelização, para oferecer ao condenado condições de se recuperar, socorrer às vítimas, proteger a sociedade e promover a Justiça Restaurativa.

Na APAC, diferentemente do sistema carcerário comum, os próprios presos são corresponsáveis pela sua recuperação, tendo todas as assistências previstas na Lei de Execução Penal (assistência social, médica, espiritual, psicológica, jurídica, etc.), prestada por parcerias, colaboradores da própria instituição e voluntários da comunidade. O trabalho é obrigatório e os presos têm acesso a cursos supletivos, profissionalizantes, técnicos e alguns casos de graduação, oficinas de arte, laborterapia e outras atividades que contribuem para a reinserção social.

A FBAC é uma Associação Civil de Direito Privado sem fins lucrativos que possui a missão de congregar a manter a unidade de propósitos das suas filiadas, as Associações de Assistência aos Condenados – APACs.