Com viés educacional, o evento buscou ofertar aos participantes a oportunidade de se capacitar em boas práticas de Execução Penal, em especial temas sobre o Método APAC. Dentre os temas abordados, a FBAC foi convidada a palestrar no painel “A imprescindibilidade do Poder Judiciário para aprimorar a Metodologia APAC”, em que três Diretores da entidade tiveram a oportunidade de compartilhar suas perspectivas e considerações. 

Gustavo Moreira, Coordenador do Programa “Novos Rumos”, ressalta que o encontro é de suma importância para manter a consolidação da metodologia apaqueana: “Temos visitado todas as APACs do Estado. Observo com muita relevância os temas que a FBAC traz para o Programa “Novos Rumos”. Precisamos nos apoiar na FBAC, quando temos algum desvio da metodologia, quando precisamos deliberar algo que seja sobre a progressão de regime, sobre a utilização do espaço, às vezes por ingenuidade deixamos de consultar a metodologia, percebemos que é um meio de fragilizá-la. Temos solicitado que todas as reformas, ampliações e alterações sejam passadas, para que possamos ouvir a FBAC e saber se será condizente com a aplicação da metodologia. Sempre que houver dúvidas, peço que ativem o Programa “ Novos Rumos” e a FBAC.”

Valdeci Ferreira, Diretor do Centro Internacional de Estudos do Método APAC (CIEMA), comenta sobre a relevância da participação dos magistrados: “Esse evento é de grande importância, pois oferece a oportunidade para que os magistrados que atuam nas comarcas onde temos APACs em funcionamento possam cada vez mais estarem alinhados nas ações que são pertinentes às APACs e não há dúvidas que este alinhamento irá trazer bons resultados.” 

Tatiana Faria, Diretora-geral da FBAC, salienta que “A FBAC teve a oportunidade de demonstrar suas atividades de assessoria e de aprimoramento para os juízes. Por meio das decisões judiciais, os magistrados nos auxiliam de uma forma fundamental a promover a mudança da mentalidade no recuperando, viabilizar a aplicação da metodologia e manter a rigorosa disciplina, fundamental no processo de recuperação e ressocialização. É uma oportunidade de fazermos os alinhamentos necessários com os magistrados, para que possamos conseguir juntos os objetivos e os fundamentos do método APAC quanto à recuperação do preso.”

A FBAC agradece o apoio institucional do Tribunal de Justiça, um dos principais parceiros do projeto das APACs, cujo respaldo é imprescindível para manutenção do Método como política pública, bem como a cada um dos magistrados que prestigiou o evento e trabalha em sinergia com a Fraternidade.

Durante o 9º Congresso das APACs, foram realizadas mesas redondas com temas diversos, dentre elas teve-se: “O Método APAC como Política Pública”, no qual se debateu a importância da participação governamental na estruturação, implementação e ampliação do Método APAC para a efetivação das políticas de segurança pública nos estados. 

Ricardo Dolabella Marques, Assessor de Acompanhamento Administrativo da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (SEJUSP), salientou a importância do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), e sua relação com a FBAC para o processo de formalização e institucionalização das APACs. Destacou também que a evolução da metodologia em alguns estados fortalece o seu entendimento como política pública e reforça a necessidade de ampliação para outros estados. 

Já o Dr. Murilo Andrade de Oliveira, Secretário de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão (SEAP), enfatizou a eficiência do Método APAC no processo de recuperação: “Todo o investimento que é feito no sistema convencional, também é feito nas APACs no estado do Maranhão. Não é apenas ideologia, mas sim política pública com eficiência comprovada.” Por fim, destacou também a importância de aporte de recursos federais para a operacionalização e ampliação da metodologia apaqueana.

O Desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná, Ruy Muggiati, salientou que o Sistema Carcerário Brasileiro atravessa uma crise permanente: “A crise é sistêmica e demonstra uma incapacidade dos órgãos de superar os desafios impostos”. Dessa forma, segundo ele, a metodologia APAC se apresenta como uma oportunidade de superação desses desafios que parecem ser insuperáveis. “Nenhuma Lei justifica o tratamento degradante”, disse o Desembargador, que também enfatizou que a educação dos seres humanos é imprescindível para a superação dos desafios encontrados na atual realidade. Por fim, enfatizou o alto nível de reincidência do sistema convencional (entre 80% e 85%) em comparação com os índices observados nas APACs. 

A Dra. Eiko Danieli Vieira Araki, Promotora de Justiça do Ministério Público de Rondônia, falou sobre a importância do trabalho conjunto entre as instituições governamentais e a sociedade civil para a implementação e ampliação das APACS. Disse também que é de extrema relevância a tratativa sobre a profissionalização da FBAC.

Também esteve presente na conversa o Dr. Gilmar Bortolotto, Procurador de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Ele observou que a APAC é uma iniciativa que tem origem na sociedade civil, e que sua lógica não pode ser vertical. Assim, inverte-se a lógica do setor público. Também enfatizou que: “O ambiente de brutalidade não atinge somente os presos, mas também aos agentes penitenciários que lá trabalham”. Disse, ao final, sobre a importância de ouvir quem está dentro do sistema carcerário para entender as reais necessidades dos detentos e sobre a necessidade, para além da questão educativa e do trabalho, da mudança de valores dos recuperandos, para que de fato se recupere.

Durante os dias 22 a 25 do mês de junho, foi realizado o 9° Congresso das APACs em Belo Horizonte, Minas Gerais, que teve como objetivo principal comemorar o Jubileu das APACs, ou seja, comemorar os 50 anos de existência dessa grandiosa causa.

O evento organizado pela Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), contou com a presença de várias personalidades como o desembargador José Arthur Filho, recentemente eleito o novo presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e o britânico Andy Corley, presidente da Prison Fellowship International, a maior organização mundial de ministérios trabalhando no campo da justiça criminal.

As atividades pré-Congresso tiveram início na manhã do dia 22/06, com o credenciamento dos participantes, enquanto acontecia a Assembleia dos Presidentes das APACs. Às 19h, foi dado início à Cerimônia de Abertura em que bandeiras brancas e azuis, apresentações de recuperandos (as), e o pronunciamento de membros do Conselho de Administração da FBAC agraciaram a noite. Por fim, o evento foi encerrado com a Conferência Magna sobre o tema do Congresso: “Ninguém é irrecuperável”, regida pelo desembargador Thiago Pinto.

No segundo dia, foram realizadas Mesas Redondas e Conferências pela manhã. A parte da tarde foi marcada por oficinas de diferentes temáticas a fim de enriquecer o conhecimento dos congressistas sobre a metodologia APAC e seu constante desenvolvimento. O dia foi encerrado com um tributo a Mário Ottoboni e sua trajetória de criação do Método APAC, com apresentações artísticas e a entrega da Medalha Mário Ottoboni ao Conselheiro-corregedor do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), Durval Ângelo, ao Ubirajara Rabello, um dos primeiros recuperandos da APAC de São José dos Campos/SP, e ao ex-Diretor-geral da FBAC, Valdeci Ferreira.

O terceiro dia ficou marcado pelas emocionantes visitas às nove APACs da região metropolitana, que vislumbrou os congressistas advindos de mais de 10 países. No cair da tarde, o comovente ambiente de amor e as energias positivas emitidas ao longo do dia preparam para o lançamento do mais novo livro apaqueano: APAC – A Revolução do Sistema Penitenciário, escrito por Valdeci Ferreira. Por fim, o dia terminou com uma noite cultural, movida a bons ritmos e dança, um coquetel que reuniu conversas e risadas, somados a mais belas apresentações.

Na manhã do último dia do Congresso a Mesa Redonda sob o tema: “A Visão Global do Método APAC”, abordou as experiências do México, Costa Rica, Paraguai e Alemanha na aplicação do Método APAC, mediados pela nicaraguense Dorestela Medina, Diretora Regional da Prison Fellowship International (PFI). Seguindo o mesmo tema, o presidente e CEO da PFI, Andrew Corley, ressaltou o quão impressionado estava com o movimento apaqueano no Brasil, e sua capacidade de transformar as prisões em locais propícios para a recuperação e esperança para o mundo inteiro. Os sorrisos, gestos de amor e solidariedade ao visitar as APACs marcaram a sua experiência.

O dia ainda foi permeado por espetáculos artísticos de vários recuperandos e recuperandas, e até mesmo uma Mesa Redonda em que se compartilhou histórias de reencontros entre familiares de vítimas e os respectivos infratores, em que o perdão prevaleceu, enchendo os olhos de todos os espectadores.

Próximo do encerramento do evento, o ex-Diretor-geral da FBAC, Valdeci Ferreira, se pronunciou emocionado sobre a trajetória da entidade, e passando adiante a direção da FBAC à Tatiana Faria, que até então atuava na FBAC, há mais de 13 anos, atualmente como Gerente Jurídica e de Parcerias da entidade.

O evento teve o encerramento de todas as suas atividades com uma celebração à misericórdia pelo pastor e ex-recuperando, Daniel Luiz da Silva, e pelo padre, Amarildo José de Melo, deixando com toda certeza boas memórias, bons aprendizados, e fortemente a certeza de que: “Ninguém é irrecuperável”.

Algumas APACs estão aproveitando a ocasião para realizar pequenas reformas, especialmente as que irão receber congressistas no 3º dia do evento, outras estão concentradas na produção de lembrancinhas, bem como artesanatos que serão exibidos na Exposição de Artes “Ninguém é Irrecuperável”, e algumas outras estão realizando ensaios intensivos das apresentações artísticas que serão realizadas por recuperandos e recuperandas de várias localidades.

A FBAC conversou com algumas APACs para saber como andam os preparativos. Confira abaixo: 

“As expectativas do coral da APAC Masculina de Conselheiro Lafaiete são as melhores!  Estamos muito ansiosos para esse momento tão especial na história das APACs, é um evento único que ficará marcado em nossas vidas eternamente. Os ensaios estão sendo realizados com muita dedicação, entusiasmo e amor, pois isso é o mínimo que podemos fazer.”

Caíque Lucas Campos de Miranda – Recuperando da APAC de Conselheiro Lafaiete/MG 

“Venho dizer que são 50 anos que as pessoas estão lutando por nós, 50 anos que não desistem da nossa mudança de vida, para mim é extremamente importante estar aqui, só se fala em Congresso, está sendo bastante comentado. Estou fazendo o jobel, é um trabalho complicado e trabalhoso mas no final será muito gratificante pois é o símbolo dos 50 anos do qual fazemos parte.” 

Raquel Nazareth – Recuperanda da APAC de São João del-Rei/MG

“Estamos trocando o piso da capela, pra ficar bem bonita e renovada para recebermos os congressistas. As expectativas são as melhores possíveis, esse congresso com certeza mudará muita coisa nas APACs e principalmente para nós recuperandos.”

Saides Marcio Aguiar – Recuperando da APAC de Nova Lima/MG

“É muito importante para nossa APAC receber os congressistas, pois 50 anos de história é uma longa caminhada. Muitas coisas já foram feitas para várias recuperandas e por mim também. Estamos criando uma lembrancinha para dar aos congressistas, que serão sempre bem vindos em nossa APAC. Espero que gostem e lembrem-se para sempre que do amor ninguém foge.“

Fabíola Maria – APAC Feminina de São João del-Rei/MG

Confira a programação completa do 9° Congresso das APACs em nosso site e acompanhe-o em tempo real em nossas redes sociais! Um evento com tamanha magnitude também possui custos elevados, portanto, aproveite também para contribuir por meio da nossa plataforma de financiamento coletivo: www.fbac.org.br/doar

Com o intuito de reunir os profissionais de assistência social que atuam nas APACs e convidá-los para um diálogo entre a categoria, FBAC e AVSI Brasil, foi realizada essa primeira edição do encontro. A APAC feminina de Belo Horizonte/MG foi o local escolhido para sediar o evento.

“Foi a primeira oportunidade de poder reunir essa categoria junto com a FBAC e AVSI e ouvir como estão sendo desenvolvidos os atendimentos, as condições de trabalho dos assistentes sociais nas unidades e, principalmente, fazer uma leitura histórica do serviço social nas APACs, entender onde estamos e tentarmos juntos traçar as metas desse serviço nas APACs.” Ressalta Marcelo Moutinho, inspetor de metodologia da FBAC.

O encontro celebra o retorno das atividades presenciais promovidas pela FBAC. Ao todo, participaram do evento 30 assistentes sociais vindos de APACs de várias regiões de Minas Gerais e de outros estados, como Paraná, Espírito Santo e Maranhão.

“Nesse encontro nós pudemos expor nossas dificuldades, aqueles desafios cotidianos que enfrentamos para exercer nosso trabalho. Também pudemos tirar dúvidas e buscar planejar melhor a execução do nosso trabalho e, daqui pra frente, desenvolver um trabalho mais articulado, para que o serviço social funcione de forma sincronizada em todas as APACs.” Destaca Danielle Silva Cruz, Assistente Social na APAC de Ivaiporã/PR.

A ideia do encontro surgiu em paralelo a uma pesquisa que está sendo realizada pela AVSI Brasil, através do projeto “Más Allá de Las Fronteras“, que visa combater os maus tratos e violência no sistema prisional do Brasil e América Latina. A pesquisa tem como objetivo fazer um diagnóstico sobre a violência no sistema prisional no Brasil; dentre os desdobramentos do projeto está a formação dos profissionais que estão em contato direto com as vítimas desses maus tratos, os assistentes sociais e psicólogos. Em 2020, FBAC e AVSI realizaram o primeiro encontro com os psicólogos que atuam nas APACS.

Débora Amaral, Gerente Geral da AVSI em Minas Gerais, enfatiza a importância da parceria com a FBAC: “A importância da parceria entre AVSI e FBAC é a união de forças. Nós trabalhamos com uma missão em comum, há uma sinergia entre os  trabalhos realizados tanto pela AVSI, quanto FBAC. Então, através dessa união de forças conseguimos chegar muito mais longe e a ideia é exatamente essa, de juntar forças e conseguir atingir impactos muito maiores do que imaginávamos.”

Como espólio desse evento, FBAC e AVSI esperam conseguir definir melhor o papel do Assistente Social dentro das APACs e elaborar diretrizes sobre a atuação desse profissional dentro da metodologia.

“Nós temos uma expectativa muito grande quanto a este evento, a gente considera que ele é o pontapé inicial para um excelente trabalho que nós iremos produzir em parceria com a AVSI para criar diretrizes de atuação profissional específicas do serviço social dentro das APACs e assim fortalecer a categoria.” Conclui Rayane Chaves Araújo, Gerente Administrativa da FBAC/MA.

Para encerrar o encontro, os participantes foram convidados para fazer uma visita guiada a APAC feminina de BH.

O encontro aconteceu nos dias 21 e 22 de outubro, no auditório do TJMG, em Belo Horizonte/MG. Estiveram presentes no evento magistrados de todo o Brasil que possuem APAC em sua jurisdição, ou que estejam próximos de inaugurar unidade.

O objetivo do evento foi apresentar e/ou aprimorar os magistrados na aplicação do Método apaqueano, através do compartilhamento de experiências de implantação de uma APAC e dificuldades enfrentadas relativas a questões jurisdicionais e administrativas.

“A despeito de ficarmos cerca de 2 anos sem a possibilidade da realização de encontros presenciais entre juízes do Método APAC, por causa da pandemia, o diálogo entre os magistrados continuou por meio de aplicativos de mensagem, no entanto, sabemos que não é a mesma coisa, principalmente quando a gente fala de vidas e da história das pessoas; quando a gente fala da ausência de visitas, do distanciamento das famílias e de voluntários, da falta de perspectiva e de oportunidade de trabalho. Esse encontro, portanto, pretende agregar todos estes valores através da ótica dos juízes, do que eles estão sentindo; ele retoma o caminho natural das pessoas que se conhecem através do olhar e pela proximidade.” Comenta Luiz Carlos Rezende e Santos, Juiz de Direito do TJMG e Coordenador-Executivo do Programa Novos Rumos, e organizador do encontro.

O primeiro dia do evento foi composto por uma cerimônia de abertura e a realização de um painel magno com o tema “A política de APACs no cenário nacional”. Tânia Maria Matos Ferreira Fogaça, Diretora do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), participou deste primeiro painel; ela enfatiza a importância do encontro: “A questão prisional é uma questão nacional, todos os órgãos da execução, que estão presentes na lei de execução penal, têm pensado soluções para as questões que se apresentam, o déficit de vagas, a maior apresentação de dignidade para as pessoas privadas de dignidade,  e um evento como esse que discute uma solução inovadora para esse tipo de questão é muito bem-vindo.”

O segundo dia foi organizado com a realização de 3 painéis temáticos:

• Painel 1 – A expansão da Metodologia APAC no Brasil;
• Painel 2 – A consolidação e expansão política de APACs em Minas Gerais;
• Painel 3 – Desafios atuais da aplicação do Método APAC. 

A equipe da FBAC, composta por Valdeci Antônio Ferreira – Diretor-geral da FBAC, Ari De Jesus Soares Pereira – Diretor de gestão e controle da FBAC, Tatiana Flávia, Faria de Souza – Gerente Jurídica da FBAC, Roberto Donizete – Gerente de Metodologia da FBAC; participou deste último painel do encontro.

Satisfeito com a realização do encontro, Valdeci comenta: “Nós da FBAC, queremos parabenizar a todos os organizadores deste evento, pois ele é um momento ímpar na história das APACs. Por que nós sabemos que não há como se falar de APACs sem o apoio incondicional do poder judiciário. Por isso, nós estamos felizes e repletos de esperança de que doravante vamos conseguir avançar ainda mais e com isso, consolidando as APACs já existentes e permitindo a ampliação de novas APACs no estado de Minas e Brasil.”

Confira a fotos encontro: Link

Publicado no site: defensoria.mg.def.br/
Por Assessoria de Comunicação em 15 de setembro de 2021

A defensora pública e conselheira da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), Ana Paula Carvalho Starling Braga – em atuação na Defensoria de Execuções Penais de Belo Horizonte – visitou, na manhã desta quarta-feira (15/09), a APAC Feminina da capital mineira.

Com ela, estiveram presentes também outros seis defensores públicos, empossados no último mês de agosto. São eles: Nayara Soares Guerra Mozart, Victor Matthaus Moreira Silva Cunha, Mayara Lima Rocha Macedo, Rodrigo Santos Valle, Ana Beatriz Meirelles de Miranda e Ana Elisa de Carvalho Fernandes Matos dos Santos.

O encontro, que aconteceu com o intuito de apresentar aos novos defensores públicos a metodologia das APACs, contou com a participação do juiz da Vara de Execuções Penais (VEP) e presidente da FBAC, Luiz Carlos Rezende e Santo; da estagiária de pós-graduação da DPMG Juliara Arantes Avelar, e do presidente da Apac Feminina, Marcelo Costa.

Ontem, dia 28 de junho, o Presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), Dr. Márcio Schiefler, o Conselheiro do CNPCP, Dr. Pery Francisco Assis, o Desembargador Dr. Marcos Caldeira Brant, o Diretor-geral do Departamento Penitenciário de Minas Gerais, Sr. Rodrigo Machado, realizaram uma visita à unidade da APAC feminina de Belo Horizonte, no estado de Minas Gerais.

A visita teve como objetivo apresentar aos visitantes a aplicação prática da metodologia apaqueana. Dr. Luiz Carlos, Juiz de Direito, Conselheiro do CNPCP e atual Presidente do Conselho de Administração da FBAC, ressaltou a importância desse encontro: “A APAC se sente muito honrada com a visita. Ela é de extrema importância para as futuras políticas nacionais voltadas para as APACs do Brasil inteiro.”

O CNPCP/MJ é um órgão do Ministério da Justiça em que são desenvolvidas as principais políticas criminais e penitenciárias a serem observadas em todo o território nacional.