Participaram da audiência, de caráter interinstitucional, membros do Governo do Estado, Procuradoria Geral da República, Defensoria Pública, Assembleia Legislativa, Conselho tutelar, Prefeitura de Rio Branco, Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Acre; instituições de ensino superior; entidades religiosas e de proteção dos direitos humanos; e associações civis. 

O Procurador-Geral de Justiça do Acre, Danilo Lovisaro, relata que a sociedade é o principal ator no processo de implementação da metodologia: ”O método só funciona se estivermos irmanados no mesmo propósito. É uma grande experiência que tem sido trazida para nós. A execução da pena é do Estado; e o que sai da execução da pena será o retorno para a sociedade. Nós temos a oportunidade de devolver à sociedade pessoas boas ou pessoas que não se ressocializaram e o Método APAC visa cumprir esta função fundamental da pena, que é ressocializar as pessoas.’’

Segundo o Promotor de Justiça (MPMG) e membro do Conselho Administrativo da FBAC, Dr.Henrique Nogueira Macedo: “A prisão só vai alcançar as suas finalidades, se for executada pela sociedade e não pelo Estado sozinho. As APACs existem há mais de 50 anos; não estamos inventando nada, não é uma aventura para o Acre, existem em mais de 8 estados da federação, são quase 70 unidades funcionando no Brasil e em 12 países. Várias experiências internacionais, consagram o método. A reincidência em APACs masculinas é de 14% e em APACs femininas de 2%. Qual o segredo de tudo isto? A participação da sociedade.”

Fotos: Diretoria de Comunicação Ministério Público do Acre

Segundo a Juíza do TJAC, Andréa Brito, sobre a reincidência baixa nas APACs: ” As pessoas nas APACs tem algo que é claramente voltado ao respeito, voltado para individualização da pena e na compreensão de que aquele indivíduo precisa claramente de um corredor de proteção, para que se construa, nele, valores das mais diversas ordens, durante o período que ele esteja em situação de privação de liberdade.”

Fotos: Diretoria de Comunicação Ministério Público do Acre

A Diretora-Geral da FBAC, Tatiana Faria, enfatiza que o sistema APAC, é uma alternativa para compor o sistema: ”O diferencial que queremos trazer com a metodologia APAC, é a participação social efetiva na execução da pena; as APACs são geridas em mútua colaboração com a administração pública, mas toda a gestão é organizada pela sociedade civil. Outro grande diferencial, no qual acreditamos, é no preso como protagonista e centro de toda a proposta. O preso é corresponsável por construir um processo de recuperação e ressocialização, repensando toda a sua mentalidade com relação ao crime adotado até aqui, para  tornar-se agente de transformação social e cidadania.” 

Fotos: Diretoria de Comunicação Ministério Público do Acre

De acordo com o inspetor de metodologia da FBAC, Bruno Bacelar: “Não entendia a proposta da APAC, de amar e de confiar, porque eu vinha de um mundo em que ninguém amava ninguém de graça. Eu achava estranho escutar as pessoas falando nisso, porque eu vinha de um lugar, que ninguém fazia nada por ninguém. Na APAC consegui reconstruir toda a minha vida, consegui me reconciliar com todos os meus familiares. Tenho a certeza, que com tudo que foi falado aqui, o Acre terá uma APAC.”

Fotos: Diretoria de Comunicação Ministério Público do Acre

Estiveram presentes na audiência pública, o membro auxiliar da Comissão de Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público, promotor de Justiça André Epifânio Martins, a desembargadora do TJAC Waldirene Cordeiro, a desembargadora do TJMG, Márcia Milanez, a juíza do TJAC, Andréa Brito, o juiz do TJMG e coordenador do segmento Apac, Gustavo Moreira, o promotor de justiça e membro do Conselho de Administração da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), Henrique Macedo, a diretora-geral da FBAC, Tatiana Flávia de Souza, o inspetor de metodologia da FBAC, Bruno Bacelar, o gerente-geral da Apac de Ji-Paraná, Roberto Carlos Costas, além de diversas outras autoridades.

Fotos: Diretoria de Comunicação Ministério Público do Acre

Estiveram presentes o Juiz de Direito e Diretor do Fórum da Comarca, Dr. Paulo Eduardo Neves, o Prefeito Municipal, Euzébio Lago, o Presidente da Câmara de Nova Serrana, Guilherme Bueno, o Gerente de Metodologia da FBAC, Rinaldo Guimarães, membros da diretoria da APAC, representantes da Polícia Militar, Guarda Municipal e população.

Durante o evento, foram apresentados também, dados sobre o processo de implantação, elementos do método e dados estatísticos comprovadores da eficácia da metodologia APAC, além de informações sobre a participação da comunidade e manutenção do CRS. 

Para Moacir Silva, Presidente da APAC: “A audiência superou as minhas expectativas, acredito que ainda este ano estaremos iniciando a construção para inaugurarmos a APAC Nova Serrana em 2024.”

A FBAC agradece o empenho de todos os envolvidos. A construção do CRS é um grande passo para continuarmos unindo a sociedade em prol da recuperação, levando o socorro às vítimas e promovendo a justiça restaurativa.

Dr Luiz Carlos, enfatizou a oportunidade que a sociedade civil de Paracatu tem ao ser uma agente de transformação social, por meio, da implementação da APAC feminina:“ A mentalidade estrutural que existe no sistema prisional, é que as pessoas não podem dali fugir, esta é a primeira preocupação, quando a maior preocupação, é oferecer aquela pessoa a oportunidade de rever seus valores e ela se integrar à sociedade. A cidade de Paracatu tem a oportunidade de conhecer a metodologia, as pessoas podem enfrentar esta causa, em proveito de algo que é muito maior. 

Igor Pereira dos Santos, Prefeito de Paracatu, ressalta a importância da APAC na cidade:  “O nosso apoio é irrestrito, queremos muito ver a APAC feminina funcionando, como funciona a APAC masculina, é um grande modelo que dá certo, que realmente recupera as pessoas, agradeço a todos pela iniciativa. ”

Estiveram presentes o Superintendente Municipal de Segurança Pública, William Batista de Amorim, José Rubens Matos, Diretor do Fórum de Paracatu, Bruno de Oliveira Franco, Presidente da Trigésima Primeira Supervisão da OAB Minas Gerais, Igor Pereira dos Santos, Prefeito de Paracatu e Eurípedes Tobias, Vice-Presidente da APAC, Claudilene Rodrigues, Presidente da Câmara. 

Assista na íntegra: 

Confira abaixo:

O evento aconteceu na Câmara Municipal de Itapagipe/MG, o intuito foi ouvir a comunidade sobre a implantação da APAC no município, se aprovada, será a 51ª APAC do estado de Minas Gerais, até o momento, não houve objeção para a implantação. 
O Coordenador Executivo do Programa Novos Rumos, Dr. Gustavo Moreira destacou que:

“Se não voltarmos os nossos olhos para procurar meios para que essas pessoas sejam tratadas e não mais venham a delinquir, infelizmente nós estaremos trabalhando para fomentar a prática do crime. 

Na APAC o recuperando custa 1/3 do custo de um preso no sistema comum, esse dinheiro é dinheiro dos nossos impostos, que poderia ser investido na segurança, saúde, transporte, educação e assim por diante e uma hora o condenado irá voltar para sociedade e nas APACs ele volta recuperado e pronto para retorno ao convívio social”. 

Já o Secretário de Estado Adjunto de Justiça e Segurança Pública, afirmou que: “Se a comunidade de Itapagipe decidir pela implantação da APAC terá todo apoio do estado“.

Estiveram presentes na mesa de honra as seguintes autoridades:

  • Dr. Gustavo Moreira – Juiz de Direito da Comarca de Frutal e Coordenador Executivo do Programa Novos Rumos. 

• Dr. Rogério Maurício Nascimento – Representante do Ministério Público 
• Capitão Ricardo Dolabella – Secretário de Estado Adjunto de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP) 
• Paula Queiroz – Gerente-geral da APAC de Frutal (MG)
• Dr. Fabrício Oliveira Altemar – Delegado Regional da Polícia Civil de Frutal 
• Ilustríssimo Vice-Prefeito, Senhor Craides Teodoro Andrade, representando o Prefeito Municipal de Itapagipe. 
• Fransérgio de Oliveira Borges – Presidente da Câmara Municipal de Itapagipe 
• Dra Camila Martins – Representante da OAB-Subseção de Itapagipe

Também estiveram presentes autoridades e membros da sociedade:

• Dr. Caio Ribelato – Delegado da Polícia Civil de Itapagipe. 

• Saint Clair Sanches – Policial Penal representando o Departamento Penitenciário (DEPEN) 
• Antonio Carlos Trivilin – Policial Penal – Diretor do Presídio de Itapagipe, e também neste ato representando o Diretor Regional do DEPEN, Senhor Itamar da Silva Rodrigues Junior.
• Wescley Mariano – Inspetor de Metodologia da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC). 
• Sargento Marcos Roberto Teixeira, representante da Polícia Militar de Itapagipe. 
• Dra. Patrícia Souza – neste ato representando o Prefeito Municipal de São Francisco de Sales, Senhor Gilmar Aparecido Leonel Souto. 
• Sargento Pharlen Ferreira Martins – neste ato representando o Comandante da Polícia Militar de São Francisco de Sales 
• César Donizete de Castro – Secretária Adjunta da Secretaria de Assistência Social de São Francisco de Sales 
• Mara Magna Mendonça – Presidente do Conselho Penal Comunitário e Conselho Comunitário de Segurança Pública de Itapagipe. 
• Os Servidores da Diretoria de Custódias Alternativas, senhores; Celso Duarte, Nélio Gonçalves Teles e Kassio Pablo de Lellis. 

Também estiveram presentes todos os vereadores do município de Itapagipe.
A Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), agradece a todos os presentes na audiência pública.

Ocorreu no dia 17 de fevereiro de 2022 às 19:00 no auditório Higino Martins, Espaço Sindinova, localizado na Rua Antônio Martins, 75, centro de Nova Serrana/MG, a Audiência Pública para debater a implantação da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – APAC na comarca de Nova Serrana/MG.

O Gerente de Metodologia da FBAC Daniel Luiz da Silva esteve presente, oportunidade em que levou a conhecimento dos participantes o que é o Método APAC. Atualmente o Brasil conta com 63 APACs em funcionamento.

A Audiência Pública ainda contou com a participação do Conselheiro da FBAC Dr. Henrique Nogueira Macedo representante do Ministério Público de Minas Gerais, do Juiz da Comarca de Nova Serrana e do Prefeito Municipal Euzebio Lago.

A Prefeitura Municipal de Nova Serrana/MG realizou a doação do terreno com aproximadamente 40 mil m² para sediar o Centro de Reintegração Social – CRS, da APAC.

Posteriormente, os participantes mais engajados serão chamados no mês de março de 2022 para participarem da constituição jurídica da APAC.