A visita contou com a presença da Diretora-geral da FBAC, Tatiana Faria, que acompanhou a Presidente nacional da Comissão do Sistema Prisional do CNMP e procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Amapá, Ivana Lúcia Franco Cei. Acompanhada por uma comitiva formada por membros do Ministério Público, juízes e autoridades locais, a conselheira participou de reuniões e diálogos institucionais sobre os avanços, desafios e possibilidades de fortalecimento da APAC de Macapá.

Durante a programação, a comitiva também se reuniu com o Presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, desembargador João Lages, reconhecido como um grande apoiador das APACs no estado. Sua atuação tem sido fundamental para o fortalecimento do Método APAC no Amapá, contribuindo para a consolidação de uma política de execução penal mais humanizada, integrada e comprometida com a recuperação da pessoa privada de liberdade. O encontro reforçou a importância da parceria entre o Poder Judiciário, o Ministério Público, a FBAC e a sociedade civil para garantir a continuidade e o aperfeiçoamento das ações desenvolvidas pela APAC de Macapá.

Na unidade, a comissão pôde conhecer a rotina da APAC e acompanhar aspectos importantes do trabalho realizado. Também houve momentos de diálogo com a diretoria, voluntários e recuperandos, conduzidos pela diretora-geral da FBAC, Tatiana Faria, destacando o papel essencial da comunidade, da corresponsabilidade e da presença institucional no processo de recuperação e reintegração social.

A visita à APAC de Macapá integrou a programação do projeto CSP Presente, iniciativa nacional coordenada pela presidente da comissão, Ivana Cei, que percorre estados brasileiros com o objetivo de construir um diagnóstico sobre o sistema prisional, identificar boas práticas e contribuir para a formulação de políticas públicas voltadas à execução penal, à segurança pública e ao respeito aos direitos humanos.

A presidente da comissão também ressaltou que o enfrentamento à reincidência criminal passa pela criação de oportunidades reais de educação, qualificação profissional e trabalho. Para ela, iniciativas que promovem a valorização humana e a reconstrução de trajetórias são fundamentais para conter o avanço do crime organizado e fortalecer alternativas eficazes no campo da execução penal.

Além da APAC de Macapá, localizada no bairro Pacoval, a comitiva também realizou visitas técnicas à Penitenciária Feminina, à Penitenciária Masculina e ao Instituto de Administração Penitenciária do Amapá. As atividades contaram com a participação de autoridades do sistema de justiça, entre elas o coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execuções de Medidas Socioeducativas do Tribunal de Justiça do Amapá, juiz de direito Diego Moura, e o juiz de direito Robson Damasceno.

A comitiva do CNMP foi composta pela presidente nacional da Comissão do Sistema Prisional do CNMP e procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Amapá, Ivana Cei; pelo membro auxiliar do CNMP e promotor de Justiça do Ministério Público do Maranhão, Marco Antônio Amorim; pelo promotor de Justiça e coordenador do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, Douglas Oldegardo Cavalheiros; e pelo servidor do CNMP, Rogério Carneiro.

A programação no Amapá incluiu ainda reuniões institucionais, visitas técnicas, capacitações e encontros com representantes dos poderes Executivo e Judiciário. As ações buscaram promover o intercâmbio de experiências, identificar desafios locais e fortalecer a integração entre os órgãos que atuam na segurança pública e na execução penal.

Com a visita, a APAC de Macapá se consolida como uma importante vitrine do Método APAC no Amapá, demonstrando, na prática, que a execução penal pode ser conduzida com responsabilidade, disciplina, participação da comunidade e respeito à dignidade humana. A unidade passa a ocupar lugar de destaque no cenário local, não apenas como experiência de cumprimento de pena, mas como referência de esperança, reconstrução de vidas e compromisso institucional com a recuperação da pessoa privada de liberdade.

No último dia 21 de fevereiro, o Centro de Reintegração Social (CRS) provisório da APAC Macapá, estado do Amapá, deu início às suas atividades de reintegração social com recuperandos. O espaço provisório, que iniciou seu funcionamento mediante recurso de manutenção do Estado, já possui funcionários contratados e tem capacidade para abrigar 20 pessoas em regime fechado. A previsão, no entanto, é de que futuramente 200 recuperandos possam ser atendidos.

“A sensação é de que estamos na luta, mas de que estamos guerreando para vencer. O sentimento é de muita gratidão à Deus e às autoridades que acreditaram no projeto: Dr. João Matos Júnior, Juiz da Vara de Execução Penal, Dra. Socorro Pelaes, Promotora de Justiça, governadores, gestores e prefeito, ao Conselho da Comunidade através da Sra. Alicia Ramalho que tem fornecido materiais de construção e manutenção para a APAC e aos nossos próprios recuperandos, que estão aqui conosco se esforçando,” Afirma a Presidente da APAC Macapá, Eliana Pereira Aranha.

Dentre os 20 recuperandos que irão ser transferidos para a APAC Macapá, 06 destes já estão na unidade auxiliando na cozinha, limpeza e manutenção do local que conta com recepção, sala multiuso – onde funcionarão as oficinas, aulas e biblioteca – cozinha, 2 dormitórios/ celas e banheiros. No entanto, segundo Eliana, as atividades só começarão a ser desenvolvidas na próxima quinzena, após todos passarem pelo estudo do método APAC.

O local onde a APAC funcionará até a construção do novo centro trata-se do antigo Centro de Convivência Asa Aberta – espaço que já estava abandonado há cerca de 20 anos – localizado no bairro Pacoval, em Macapá. Ele foi cedido para a APAC em 2020, mediante termo foi assinado entre o governo do Estado e o Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), sendo reformado e adaptado para iniciar os trabalhos da APAC em Macapá. Agora, o próximo passo da APAC é buscar junto ao governo do Estado, recursos para a construção do novo centro que se instalará no mesmo terreno, próximo ao imóvel já existente.

Histórico da APAC Macapá:

Em 1998, a Associação de Proteção e Assistência ao Condenado de Macapá (APAC Macapá) foi criada em forma de pessoa jurídica por meio do apoio do Promotor de Justiça do Amapá, Dr. Felipe Menezes e o Pastor Ronaldo Costa. No entanto, a associação não conseguiu forças para progredir na época, ficando inativa na Receita Federal até 2017, quando foi reativada com uma nova diretoria e sob a supervisão do Dr João Matos Júnior, Juiz da Vara de Execução Penal, com o apoio da Promotora Justiça Dra. Socorro Pelaes. 

Em 2020, a APAC Macapá deu o primeiro grande passo para iniciar o seu primeiro Centro de Reintegração: recebeu do governo do Estado e o Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), um espaço provisório para iniciar seus trabalhos. O espaço passou por obras e adaptações e hoje é apto para abrigar 20 recuperandos. Agora a previsão é de que nos próximos anos seja inaugurada a sede oficial do CRS para atender cerca de 200 recuperandos, ampliando cada vez mais os trabalho, e assim, a aplicação da metodologia apaqueana.