A comitiva contou com a presença de figuras importantes, como o juiz Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) e auxiliar da Presidência do CNJ; Desembargador José Luiz de Moura Faleiros, Superintendente e Supervisor do GMF; Dr. José Roberto Poiani, Juiz Integrante da COINJ e Coordenador-Executivo do GMF para assuntos socioeducativos; Dr. Gustavo Moreira, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais de Frutal/MG; Dr. Thales Cazonato Corrêa, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal e da Infância e Juventude de Frutal/MG; Dr. Rogério Toledo, Promotor de Justiça de Frutal; Dra. Aline Barros; Promotora de Justiça de Frutal; Tenente-Coronel Reginaldo Corrêa Silva, Comandante do 69º Batalhão de Polícia Militar; Dr. Dimer de Toledo Ribeiro, Delegado Regional da 3ª Delegacia Regional da Polícia Civil em Frutal.

O Dr. Luís Lanfredi destacou a importância do trabalho conjunto entre o CNJ e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, afirmando: “O CNJ, há quatro anos atrás, firmou um termo de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a fim de que os bons exemplos e o acúmulo de experiência com a Metodologia APAC pudesse ser levado para todo o país. Nós estamos agora buscando formas e alternativas para que essa estratégia possa realmente ser realizada.” Ele ressaltou que a visita a Frutal reforça a crença de que o sistema prisional pode ser restabelecido, proporcionando resultados dignos e humanizados: “Visitar Frutal é acreditar que o sistema prisional tem condição de se restabelecer e dele esperar os resultados que são aqueles que todos esperamos de um cumprimento de pena digno e humanizado e, sobretudo, com um sentimento de realização para essas pessoas, na perspectiva dos novos horizontes que se desenham para elas finda a trajetória do cumprimento da pena.“

A comitiva foi recepcionada pelo diretor do Centro Internacional de Estudos do Método APAC, e representante da FBAC, Valdeci Antônio Ferreira, pelo presidente das APACs de Frutal, Natanael Souza, e pela gerente geral, Paula Queiroz. 

A visita começou pela APAC Masculina, que abriga em torno de 250 recuperandos. Além de conhecerem as instalações administrativas e penitenciárias, os visitantes passaram pela padaria, marcenaria e horta, onde são desenvolvidas as atividades de laborterapia. No auditório, as autoridades foram recepcionadas pelos recuperandos, que compartilharam depoimentos emocionantes sobre suas experiências de ressocialização.

Na sequência, o grupo se dirigiu à APAC Feminina, onde puderam observar a aplicação do método voltado às mulheres privadas de liberdade. Além de percorrerem as instalações, conheceram a Confecção Catavento, onde as recuperandas se profissionalizam durante o cumprimento da pena.

Por último, os visitantes foram à APAC Juvenil de Frutal, primeira APAC Juvenil do mundo,  onde conheceram todas as instalações e visitaram a Escola Paulo Freire, criada dentro do sistema para permitir que os jovens recuperandos concluam seus estudos. A estrutura da APAC Juvenil impressionou os presentes pela qualidade e organização, demonstrando um ambiente adequado para o desenvolvimento pessoal e educacional dos jovens, em sintonia com os princípios de ressocialização do método.

Em nome da FBAC, Valdeci Antônio Ferreira expressou sua esperança sobre o futuro das APACs após a visita ao afirmar: “Eu quero acreditar que (a visita) será um divisor de águas na nossa história. Porque se estamos há 52 anos nesta jornada, é porque encontramos no caminho pessoas que sempre nos ajudaram a consolidar as APACs e a expandir essa experiência.”.

A visita reforçou o protagonismo da FBAC no fortalecimento das APACs, destacando seu papel fundamental na consolidação desse modelo inovador e humanizado de ressocialização. Ao abrir as portas das APACs e proporcionar uma imersão na experiência apaqueana, a FBAC, juntamente com as APACs de Frutal, mostrou não apenas os resultados positivos alcançados, mas também o potencial de expansão desse modelo em outras regiões, reafirmando seu compromisso com um sistema prisional mais justo e eficiente.

Durante os dias 18 e 19 de janeiro, as jornalistas ficaram imersas na rotina da APAC Juvenil de Frutal, entrevistando diretores, colaboradores e, especialmente, os educandos que participam desse modelo inovador. O objetivo é destacar a eficácia e a singularidade do método APAC, um modelo que há anos tem atraído atenção global.

Apolline Guillerot-Malick compartilhou sua perspectiva sobre a escolha de Frutal para a cobertura. “Escolhemos Frutal, pela experiência em ser a primeira APAC Juvenil do mundo.”, afirmou. A cidade mineira tornou-se um exemplo pela aplicação bem-sucedida do modelo socioeducativo, despertando interesse em jornalistas internacionais.

Sarah Cozzolino destacou o contraste entre a realidade prisional brasileira, com a terceira maior população carcerária do mundo, e a abordagem humanizada da APAC. “O método APAC chama a atenção internacional, especialmente em um país com um grande número de pessoas vivendo em condições precárias nas prisões convencionais.”, explicou

Paula Queiroz, gerente-geral da APAC, expressou a importância de abrir as portas para a imprensa. “É muito importante recebermos os jornalistas nas nossas APACs, para que eles possam vivenciar esse modelo de aplicação de pena humanizado, sem armas e com baixo índice de reincidência.’, ressaltou.

O trabalho jornalístico resultante será publicado em artigos nas revistas francesas L’Actu e Reforme, além de ser apresentado em um programa da Rádio França Internacional. A iniciativa destaca não apenas o sucesso local da APAC Juvenil de Frutal, mas também reforça a crescente reputação global do Método APAC, como uma alternativa eficaz e humanizada para o sistema prisional e agora também para o sistema socioeducativo.

O reconhecimento internacional da APAC Juvenil de Frutal, não apenas destaca os bons resultados dessa unidade, mas representa um marco significativo para o Poder Judiciário e o sistema socioeducativo do estado. Sendo a primeira APAC Juvenil do mundo, Frutal assume a vanguarda e grande responsabilidade na missão de recuperar adolescentes em conflito com a lei por meio da consagrada metodologia apaqueana.

Este feito não apenas reforça a eficácia desta alternativa de modelo socioeducativo, mas também coloca o estado de Minas Gerais em uma posição de liderança no desenvolvimento de estratégias inovadoras para a reintegração de jovens infratores na sociedade. O sucesso da APAC Juvenil de Frutal se torna um farol de esperança, inspirando outras jurisdições a adotarem práticas mais humanizadas e eficazes no tratamento de jovens em conflito com a lei.

Ao atrair a atenção internacional, a APAC Juvenil de Frutal amplifica sua influência e compromisso, além de destacar a necessidade de repensar abordagens tradicionais em favor de métodos mais humanos e eficazes. A APAC Juvenil é uma iniciativa conjunta da sociedade, poder público e judiciário de Frutal e da FBAC com o apoio do sistema socioeducativo de Minas Gerais.

Fotos: Cecília Pederzoli / TJMG

Na tarde de segunda-feira, 27 de fevereiro, a Diretora-geral da FBAC, Tatiana Faria, e o diretor do Centro Internacional de Estudos do Método APAC (CIEMA), Valdeci Ferreira, participaram da solenidade de inauguração da Escola “Paulo Freire” e do Auditório “Desembargador Joaquim Alves de Andrade”, da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) Juvenil de Frutal, no Triângulo Mineiro. 

A Escola Paulo Freire foi construída com recursos oriundos de penas pecuniárias da conta regional do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas (GMF) do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). As obras foram realizadas pelos recuperandos da APAC Masculina de Frutal com a utilização de insumos fabricados dentro da unidade. 

Até então, as aulas para os educandos da unidade vinham sendo realizadas em salas improvisadas. Agora, o novo espaço conta com quatro salas de aula e irá atender desde a alfabetização até o ensino médio, em ambientes mais dignos e adequados, propícios a um desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes.

A inauguração do auditório “Desembargador Joaquim Alves de Andrade” também foi uma obra muito aguardada e fará uma grande diferença dentro da unidade, tendo em vista que o espaço será destinado a reuniões com as famílias dos apaquianos, cursos de capacitação de colaboradores, entre outras atividades relevantes para a instituição.

Fotos: Cecília Pederzoli / TJMG

O coordenador-executivo do programa Novos Rumos, e diretor do Foro de Frutal, juiz Gustavo Moreira, citou a APAC Juvenil como exemplo para o restante do país. “Hoje, nós temos uma unidade que é capaz de cumprir a legislação do sistema nacional socioeducativo e também viabilizar que os jovens sejam tratados com dignidade, respeito  e permitindo que eles sejam reinseridos na sociedade com capacitação profissional, inserção no mercado de trabalho, atendimento escolar e restabelecimento de vínculos familiares e espirituais”, afirmou.

Em seu discurso, o presidente José Arthur Filho citou as palavras proferidas pela jovem paquistanesa Malala Yousafsai em um discurso na Organização das Nações Unidas, em 2013: “Um livro, uma caneta, uma criança e um professor podem mudar o mundo. A educação é a solução. Educação antes de tudo”, afirma o presidente do TJMG.

Ele ressalta ainda que “essa medida revela a força da metodologia apaquiana, que busca uma gestão racional de recursos financeiros, ao mesmo tempo em que mantém seu compromisso inarredável de oferecer oportunidades de trabalho, estudo e profissionalização a quem cumpre penas em seus Centros de Reintegração Social”.

A diretora-geral da FBAC, Tatiana Faria, ressalta a importância da parceria entre a FBAC e o TJMG no âmbito das APACs. “Esses eventos são de suma importância para exaltar o trabalho realizado pelas equipes das APACs de Frutal e reforçar nossas parcerias institucionais com o TJMG e muitas outras autoridades de grande relevância para o projeto das APACs, no cenário político-institucional, no estado de Minas Gerais. O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) e a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP) são os maiores parceiros das APACs, pois são eles que viabilizam essa política pública no estado de Minas, realizam investimentos financeiros, apostam nos resultados e credenciam o trabalho da FBAC”, finaliza.

Fotos: Cecília Pederzoli / TJMG

Apac Juvenil:

A Apac Juvenil de Frutal, inaugurada oficialmente em maio de 2021, é a primeira experiência no mundo voltada para a recuperação de menores infratores por meio da consagrada metodologia apaquiana.

Atualmente, 20 educandos, entre 9 e 18 anos, cumprem medidas socioeducativas em Frutal. Eles estudam, praticam atividades laborais e esportivas, e recebem assistência psicológica, médica e social. 

O projeto desperta a atenção de especialistas na recuperação de jovens infratores e já recebeu a visita de uma comitiva do México para a implantação de sistema semelhante naquele país. 

Em breve, a experiência também irá alcançar a Comarca de Pouso Alegre, onde a pedra fundamental de uma unidade juvenil foi lançada em 27 de agosto de 2021; e a Comarca de São João del Rei, onde a pedra fundamental da Apac Juvenil foi lançada em 1º de dezembro de 2022.

Fotos: Cecília Pederzoli / TJMG

Apac Feminina:

Ao fim do dia, ainda durante a solenidade, as autoridades aproveitaram-se da solenidade para realizar o descerramento da placa de inauguração da Confecção “Honorival Fontes Neto” da Apac Feminina de Frutal. Na confecção da unidade que já é referência na região, as recuperandas produzem, em média, 150 camisas de uniformes das Apacs, além das encomendas do setor privado, panos de prato, cortinas, jogo americano, bolsas de tecido, camisetas, entre outros materiais.

Fotos: Cecília Pederzoli / TJMG

Autoridades participantes:

Durante a solenidade, além de Tatiana Faria e Valdeci Ferreira, compuseram a mesa de honra as seguintes autoridades: o desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho; o juiz de direito Gustavo Moreira, o corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior; a superintendente da Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coinj) do TJMG,  desembargadora Valéria Rodrigues Queiroz; o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas (GMF), desembargador Júlio Cezar Guttierrez; a coordenadora-geral do Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário, desembargadora Márcia Maria Milanez; o coordenador-executivo do GMF, juiz Evaldo Gavazza; o coordenador do GMF para o socioeducativo e integrante da Coinj, juiz José Roberto Poiani; o superintendente de atendimento ao adolescente, Wilson Junior, representando a subsecretária de atendimento socioeducativo da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Giselle Cyrillo; o presidente da Apac de Frutal, pastor Natanael de Souza; a gerente-geral das Apacs na Comarca de Frutal, Paula Queiroz Viera; o juiz da 2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude de Frutal, Thales Cazonato Corrêa; o promotor de Justiça da Comarca de Frutal, titular da 4°a promotoria, Fabrício Costa Lobo; o prefeito de Frutal, Bruno Augusto de Jesus Ferreira; e o presidente da Câmara Municipal de Frutal, vereador Sebastião Custódio Couto Júnior, dentre outros.

A FBAC agradece a presença de todos!