Também acompanharam a visita,o Desembargador José Luiz de Moura Faleiros, Supervisor do GMF, a Desembargadora Márcia Maria Milanez, Coordenadora Geral do PAIPJ , o Desembargador Antônio Carlos Cruvinel, Coordenador Geral das APACS, o Juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, Coordenador do GMF, representantes do Governo de Minas Gerais, liderados pelo Secretário de Estado Adjunto de Justiça e Segurança Pública, Edgard Estevo e outras autoridades.

O grupo, ao chegar, foi acolhido pela Diretora-geral da FBAC, Tatiana Faria e pelo Diretor de Metodologia, Roberto Donizetti, parceiros institucionais, funcionários da APAC e recuperandos, passando pelos regimes semiaberto e fechado da APAC de Betim/MG. 

Sobre os espaços, as autoridades ficaram impressionados com as unidades produtivas, como a fábrica de bebedouro industrial, a padaria e a cozinha. No regime fechado, puderam conhecer a laborterapia voltada para madeira, e também as salas de aula, fundamentais para o ensino formal dos recuperandos.

Na tarde, a visita teve a presença do Governador do Estado do Acre, ilustríssimo Sr. Gladson Cameli. Na oportunidade, a comitiva pôde conhecer a APAC feminina de Belo Horizonte, o grupo visitou as instalações de um edifício transformado em APAC, que possui várias áreas destinadas à implementação da metodologia, incluindo uma escola, oficinas e um espaço para encontros familiares, especialmente projetados para atender às necessidades das mulheres.

Em entrevista a reportagem da FBAC, Gladson Cameli, Governador do Estado do Acre, ressalta que está convencido do grande trabalho realizado pela FBAC e APACs no Estado de Minas Gerais: “ É um trabalho social, que resgata vidas, dá oportunidades, estou convencido do que a FBAC está fazendo aqui em Minas, vamos copiar este modelo e levar para Acre, vamos vencer a parte burocrática e logo estaremos realizando esta parceria.”

Para a Desembargadora e Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Regina Ferrari “A importância desta visita é conhecer esta experiência exitosa, na APAC em Minas Gerais, uma experiência que muito nos anima, o que diz respeito, a ressocialização dos recuperandos, de uma forma mais humana, para que eles possam cumprir as penas, que foram impostas.”

A presença do Governador Gladson Cameli e membros do Tribunal de Justiça do Estado, reforça o comprometimento do Estado do Acre em buscar soluções inovadoras e eficazes para o sistema prisional, alinhadas com os princípios humanitários e restaurativos do Método APAC. Sua visita é um passo fundamental rumo à consolidação das APACs no Estado e à promoção de uma justiça mais digna e restaurativa para todos.

A FBAC está empenhada em oferecer todo o suporte necessário para a implementação bem-sucedida do Método APAC no Estado. Acreditamos que juntos, unidos em um propósito comum, podemos transformar vidas e construir um futuro mais justo e compassivo para nossa sociedade.

PERFIL GLADSON CAMELI

Gladson Cameli foi membro do Conselho Municipal da Juventude e, inspirado pelo tio, entrou na vida pública aos 28 anos, quando foi eleito pela primeira vez deputado federal. No Senado Federal, Gladson Cameli foi membro de várias comissões, entre elas a Comissão de Serviços de Infraestrutura, Comissão Senado do Futuro, Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional e Comissão de Educação, Cultura e Esporte, entre outras. Ele tem sido um dos maiores articuladores junto ao setor empresarial de debates para saídas da crise econômica que vive o Acre e o país.

PERFIL REGINA FERRARI

Regina Célia Ferrari Longuini é natural de Uniflor (PR), tem 52 anos, é casada e mãe de três filhos. Graduou-se em Direito pela Universidade Estadual de Maringá (1982), possui Mestrado em Ciência Política (Ciência Política e Sociologia), pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro – IUPERJ (2009), MBA em Poder Judiciário, pela Fundação Getúlio Vargas (2008), Especialização em Pós-Graduação em Direito Processual Civil, pela Universidade Católica de Petrópolis (2000), e Especialização em Direito Constitucional, pela Universidade Federal do Acre (1999). É doutoranda em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali). Atualmente a desembargadora Regina Ferrari ocupa do cargo de presidente do TJAC para o biênio 2023-2025

PERFIL SAMOEL EVANGELISTA

Natural de Rio Branco (AC), Samoel Martins Evangelista nasceu em 7 de setembro de 1957. Na Secretaria de Segurança Pública do Acre foi Diretor do Departamento de Identificação, Diretor do Departamento de Polícia Técnica, Diretor do Departamento de Polícia Judiciária, Assessor Jurídico, Membro da Comissão Permanente de Licitação, Corregedor Geral da Polícia Civil, Delegado de Polícia Civil, Membro do Conselho Estadual de Prevenção, Fiscalização e Repressão a Entorpecentes, Secretário de Segurança Pública, Diretor-Geral da Polícia Civil, Diretor-Geral do Departamento Estadual de Trânsito, Vice-Presidente do Conselho Regional de Segurança da Fronteira Oeste (CONSEFO), além de Diretor Financeiro do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União. Ocupou o cargo de Coordenador dos Juizados Especiais (biênio 2019-2021) e atualmente é corregedor-geral da Justiça.

O QUE É A FBAC?

A Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados – FBAC é uma Associação Civil de Direito Privado sem fins lucrativos que tem a missão de congregar a manter a unidade de propósitos das suas filiadas e assessorar as APACs do exterior. Mantém ainda a tarefa de orientar, zelar e fiscalizar a correta aplicação da metodologia e ministrar cursos e treinamentos para funcionários, voluntários, recuperandos e autoridades de modo a consolidar as APACs existentes e contribuir para a expansão e multiplicação de novas APACs.

O QUE É O CIEMA?

Em 11 de setembro de 2019, foi inaugurado o Centro Internacional de Estudos do Método APAC (CIEMA), uma extensão da FBAC, que surgiu com diversos objetivos, destacando-se a capacitação, o acompanhamento e o assessoramento de colaboradores das APACs, estudantes, pesquisadores e a sociedade em geral que busca aprender ou aprofundar seus conhecimentos acerca da metodologia apaqueana, maximizando as possibilidades de divulgação, fortalecimento e expansão das Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APACs) para todo o mundo.

Para saber mais sobre APAC, FBAC e CIEMA acesse https://fbac.org.br/

Participaram da audiência, de caráter interinstitucional, membros do Governo do Estado, Procuradoria Geral da República, Defensoria Pública, Assembleia Legislativa, Conselho tutelar, Prefeitura de Rio Branco, Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Acre; instituições de ensino superior; entidades religiosas e de proteção dos direitos humanos; e associações civis. 

O Procurador-Geral de Justiça do Acre, Danilo Lovisaro, relata que a sociedade é o principal ator no processo de implementação da metodologia: ”O método só funciona se estivermos irmanados no mesmo propósito. É uma grande experiência que tem sido trazida para nós. A execução da pena é do Estado; e o que sai da execução da pena será o retorno para a sociedade. Nós temos a oportunidade de devolver à sociedade pessoas boas ou pessoas que não se ressocializaram e o Método APAC visa cumprir esta função fundamental da pena, que é ressocializar as pessoas.’’

Segundo o Promotor de Justiça (MPMG) e membro do Conselho Administrativo da FBAC, Dr.Henrique Nogueira Macedo: “A prisão só vai alcançar as suas finalidades, se for executada pela sociedade e não pelo Estado sozinho. As APACs existem há mais de 50 anos; não estamos inventando nada, não é uma aventura para o Acre, existem em mais de 8 estados da federação, são quase 70 unidades funcionando no Brasil e em 12 países. Várias experiências internacionais, consagram o método. A reincidência em APACs masculinas é de 14% e em APACs femininas de 2%. Qual o segredo de tudo isto? A participação da sociedade.”

Fotos: Diretoria de Comunicação Ministério Público do Acre

Segundo a Juíza do TJAC, Andréa Brito, sobre a reincidência baixa nas APACs: ” As pessoas nas APACs tem algo que é claramente voltado ao respeito, voltado para individualização da pena e na compreensão de que aquele indivíduo precisa claramente de um corredor de proteção, para que se construa, nele, valores das mais diversas ordens, durante o período que ele esteja em situação de privação de liberdade.”

Fotos: Diretoria de Comunicação Ministério Público do Acre

A Diretora-Geral da FBAC, Tatiana Faria, enfatiza que o sistema APAC, é uma alternativa para compor o sistema: ”O diferencial que queremos trazer com a metodologia APAC, é a participação social efetiva na execução da pena; as APACs são geridas em mútua colaboração com a administração pública, mas toda a gestão é organizada pela sociedade civil. Outro grande diferencial, no qual acreditamos, é no preso como protagonista e centro de toda a proposta. O preso é corresponsável por construir um processo de recuperação e ressocialização, repensando toda a sua mentalidade com relação ao crime adotado até aqui, para  tornar-se agente de transformação social e cidadania.” 

Fotos: Diretoria de Comunicação Ministério Público do Acre

De acordo com o inspetor de metodologia da FBAC, Bruno Bacelar: “Não entendia a proposta da APAC, de amar e de confiar, porque eu vinha de um mundo em que ninguém amava ninguém de graça. Eu achava estranho escutar as pessoas falando nisso, porque eu vinha de um lugar, que ninguém fazia nada por ninguém. Na APAC consegui reconstruir toda a minha vida, consegui me reconciliar com todos os meus familiares. Tenho a certeza, que com tudo que foi falado aqui, o Acre terá uma APAC.”

Fotos: Diretoria de Comunicação Ministério Público do Acre

Estiveram presentes na audiência pública, o membro auxiliar da Comissão de Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público, promotor de Justiça André Epifânio Martins, a desembargadora do TJAC Waldirene Cordeiro, a desembargadora do TJMG, Márcia Milanez, a juíza do TJAC, Andréa Brito, o juiz do TJMG e coordenador do segmento Apac, Gustavo Moreira, o promotor de justiça e membro do Conselho de Administração da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), Henrique Macedo, a diretora-geral da FBAC, Tatiana Flávia de Souza, o inspetor de metodologia da FBAC, Bruno Bacelar, o gerente-geral da Apac de Ji-Paraná, Roberto Carlos Costas, além de diversas outras autoridades.

Fotos: Diretoria de Comunicação Ministério Público do Acre

Estiveram presentes, a Desembargadora e Coordenadora Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar, Dra.Eva Evangelista de Araújo Souza, a Juíza Titular da Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Rio Branco, Andrea da Silva Brito, o Juíz Titular da Vara de Execução de Regime Fechado do Estado do Acre, Hugo Torquato Ferreira. 

Representando o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a Desembargadora e Coordenadora Geral do Programa de Assistência Integral ao Paciente Judiciário (PAI-PJ), Dra.Márcia Maria Milanez, o Juíz e Coordenador-Executivo do Programa Novos Rumos, Dr. Gustavo Moreira, o Juíz titular da 1ª Vara Criminal do Júri de Execuções Penais da Comarca de Itaúna, Dr. Adelmo Bragança de Queiroz.

A comitiva conheceu as instalações da FBAC, a sede do Centro Internacional de Estudos do Método APAC – CIEMA e o Memorial do fundador das APACs, Dr. Mário Ottoboni . Em sua passagem pelo Estado de Minas Gerais, tiveram a oportunidade de conhecer também as APACs masculina, feminina e juvenil de Frutal, no triângulo mineiro.

Para a Desembargadora Eva Evangelista, esta visita é fundamental para a consolidação da política pública no Estado do Acre “ A vivência e aprendizado colhidos na comarca de Frutal, o método APAC, diferencial de presídios convencionais, por sua metodologia, importa na efetiva transformação dos reeducandos e consequente ressocialização. Seguindo a diretriz traçada pela presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Desa.Regina Célia Ferrari Longuini, se faz necessário a implantação da política APAC, no Estado, a começar pelo público feminino, utilizando as APACs de Minas Gerais como modelos, com a orientação da FBAC. “

Será elaborado o relatório para o Tribunal de Justiça do Acre, a respeito das impressões que a comitiva teve nas visitas das APACs de Frutal e FBAC, com indicativos de próximos passos para implantação da política de APACs no Estado. A FBAC agradece a presença do Exmo Juiz titular da 1ª Vara Criminal do Júri de Execuções Penais da Comarca de Itaúna, Dr. Adelmo Bragança de Queiroz, o empenho do Tribunal de Justiça de Minas Gerais através do Programa Novos Rumos e os representantes do Tribunal de Justiça do Acre, pela visita.