APAC’s em Notícias: Como surgiu esta parceria com a APAC de Santa Luzia?

Profa. Maria Angélica dos Santos: No princípio levei uns alunos para conhecerem a Delegacia do Palmital, depois disto comecei um trabalho com eles. Na época a Delegacia estava passando por uma reforma e nosso trabalho parou. Desde o primeiro contato na delegacia do Palmital eles começaram a se interessar muito. O Dr. Cristian Garrido (Juiz da Comarca de Santa Luzia), insistiu para que conhecêssemos a APAC. Conheci a APAC, vi como funcionava, conheci o Método auxiliada pela Dra Meyre Anunciação (Gerente Administrativa da APAC ), conversei com os recuperandos, depois disto eu levei meus alunos. Com a ajuda e disponibilidade da Dra. Lauriene Ayres de Queiroz Abritta (Coordenadora do Departamento Jurídico), fizemos a seleção dos estagiários além de discutirmos como organizar o atendimento, etc.
Desde o início demonstramos interesse em criar uma parceria.
A FACSAL não só com o Curso de Direito, mas como um todo, desde a primeira abordagem oferecemos tudo que dispomos aqui em todos os nossos cursos. Num primeiro momento, foi firmada uma parceria, e o Curso de Direito passou a fazer parte do Departamento Jurídico da APAC, que atualmente é coordenado pelo Instituto Marista, com a colaboração da Arquidiocese de BH. Além dos estagiários da FACSAL, o Departamento Jurídico da APAC conta com a presença de estagiários da PUC Minas, da Faculdade de Direito Milton Campos, da FUMEC e está procurando estabelecer parceria também com a UFMG. Comungar com uma equipe com tanta experiência é uma oportunidade muito boa.
Gostaria de ressaltar que o motivo determinante do nosso interesse em se vincular ao projeto, foi a intenção de se promover uma Assistência Social à Comunidade Luziense.

APAC’s em Notícias: Em que consiste esta parceria hoje?

Profa. Maria Angélica dos Santos:Um professor e dois estagiários ficam responsáveis por um número de processos dos recuperandos da APAC. Atualmente estamos acompanhando aproximadamente 50 processos.

APAC’s em Notícias: Como funciona o atendimento?

Sra. Rosangela Alves de Freitas Lima: Fazemos primeiro o atendimento e avaliamos se o recuperando atende ao requisito objetivo para obtermos algum benefício. Havendo esta possibilidade, fazemos a solicitação do atestado de critério subjetivo que tem a ver com o mérito (conduta carcerária). Tomadas estas providências, redigimos o pedido. Caso não preencha um dos critérios, colocamos o recuperando a par dos benefícios futuros e dos prazos que ele terá que cumprir para conseguir tais benefícios.

Prof. Rodrigo Gonçalves Cardoso: Cada estagiário atende, em média 25 recuperandos. É um número bom, se considerarmos trata-se de estagiários que estão ali para aprender. No início não podemos exigir volume de trabalho e sim qualidade. Chega um momento que é possível exigir volume porque os alunos têm condições para isto. Tem potencial. Gradativamente a base teórica vai firmando-se para podermos ampliar o atendimento que a FACSAL disponibiliza.
Não adianta apenas analisarmos um pedaço de papel e devolvermos para o recuperando dizendo: “Me procura semestre que vem”. Não é assim.  Ali do outro lado tem uma vida e somos o fio de esperança, a ligação dele com a porta da rua; ele precisa sair lá de dentro, mas precisa sair recuperado, e ninguém se recupera sem Esperança. Levamos informação, trazemos esperança e requeremos qualquer tipo de benefício, qualquer coisa que o recuperando necessite lá dentro, estamos aptos a fazer, desde que dentro do âmbito jurídico.

APAC’s em Notícias: Quais foram os principais desafios e conquistas vividos nesta Parceria?

Profa. Maria Angélica: Senti que o grande desafio foi conseguir criar a estrutura física que desse condições aos alunos. Este foi pra mim o grande desafio: conseguir estruturar, conseguir colocar a sala separada, com computador, com armário e quadro para eles terem o espaço deles pra começar. Às vezes eu passo por aqui e a sala está quente, todos quietinhos estudando e o quadro cheio de matéria e eles estão aprendendo. Nós fizemos o processo seletivo, haviam muitas pessoas interessadas, e eles já vieram dispostos, então não foi difícil achar boa-vontade neles.
Conseguir um professor orientador para orientar apenas dois alunos, no universo de alunos da Faculdade, também não foi muito fácil. Graças a Deus conseguimos vencer essas etapas iniciais.

Prof. Rodrigo: Acho que este desafio inicial existe em todo e qualquer trabalho. Mas o grande desafio da APAC, não só com relação ao jurídico, é conseguir a confiança. A confiança da sociedade no método, do judiciário, dos alunos que estão trabalhando ali dia-a-dia e frente-a-frente com os recuperandos, a confiança no sistema e, sobretudo, conseguir a confiança de quem está desacreditado, que são os recuperandos. Os recuperandos estão lá dentro, e não têm contato direto com o mundo exterior, então se eu falar que o processo está tramitando ele vai acreditar, por mais que eu não tenha feito nada. Não podemos ser levianos e fazer uma coisa dessas. A gente tem que assumir o trabalho com seriedade, nos doar. Eu converso com os estagiários: ”Pessoal, paciência, o que tem aqui dá pra gente fazer. Com um pouquinho menos ou um pouquinho mais de conforto a gente faz nosso atendimento”. A FACSAL disponibiliza, na medida do possível, com a maior agilidade, o que é preciso para realizar nosso trabalho.

APAC’s em Notícias: Quais são as perspectivas para o futuro?

Prof. Rodrigo: A perspectiva é de ampliação. Quando falamos em parceria, acredito que seja o único contrato que se firma no qual todo mundo ganha e ninguém sai perdendo. Na parceria ganha a FACSAL, os Alunos, os Recuperandos e a Sociedade. A parceria está dando resultado, não só para os meus alunos que estão amadurecendo como pessoas e enquanto profissionais, mas também, na ponta para os recuperandos que estão vendo o resultado acontecer.

APAC’s em Notícias: E para vocês, os estagiários, quais as perspectivas?

Sra. Rosângela: A perspectiva de outros alunos terem a mesma chance que estamos tendo. A chance que estão nos dando é única. Eu creio que se tiver um maior número de vagas para colocar mais alunos, irá desenvolver com maior rapidez os processos, para a APAC e para o recuperando.

Profa. Maria Angélica: O que eu acho muito interessante em relação à FACSAL, é que quando vou a APAC, os recuperandos falam que querem fazer Direito. Eles acham tão interessante o fato de conviverem com os estudantes, que já demonstraram o interesse em fazer o Curso.
Temos esta abertura e é muito interessante ver que o recuperando já sai com planos para o futuro dele, pois além de querer a liberdade ele quer muito mais para a vida dele: sair dali, fazer um curso superior, estruturar a vida, e muitas vezes, ele poderá ser nosso próximo estagiário que irá colaborar na APAC também.

Apac`s em Notícias: Sendo uma das mais recentes iniciativas do IMPP, o Projeto Regresso desperta na sociedade e nos egressos as melhores expectativas de reinserção social e construção da cidadania. Fale-nos um pouco mais sobre o que é o Projeto Regresso:

Dr. Maurílio Pedrosa: O projeto Regresso é a integração institucional entre o Governo do Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado da Defesa Social (SEDS) e o Instituto Minas pela Paz em ações destinadas à qualificação para o mercado de trabalho e geração de emprego ao preso e ao egresso do sistema prisional de Minas Gerais, conforme dispõe a lei de execuções penais (no. 7210/84). O protocolo de intenções assinado em 14/10/2008 estabelece a intenção mútua das partes de promover estudos e desenvolver propostas tendentes a viabilizar a implementação do projeto.

Apac`s em Notícias: Como surgiu a parceria IMPP e FBAC?

Dr. Maurílio: A partir do momento em que o Conselho do IMPP decidiu conhecer a realidade das APACs e realizar um diagnóstico da situação das unidades. A FBAC, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e a SEDS nos abriram as portas e nos permitiram realizar a avaliação e a análise da metodologia para entender melhor o cotidiano das unidades. O diagnóstico foi realizado em quatro meses e teve a participação fundamental de um ex-recuperando que conhece profundamente as rotinas, os procedimenteos e possui vivências e relacionamento com todos os atores que defendem a causa da APAC. Sem esta colaboração, não teríamos a dimensão de todas as dificuldades e necessidades por quais as APACs passam atualmente.

Apac`s em Noticia: O que mais chamou a atenção do IMPP nas APACs?

Dr. Maurílio: A dignidade no tratamento ao recuperando, a metodologia e a filosofia de trabalho e , principalmente, o diferencial da participação dos voluntários, pois sem eles o método não teria o resultado alcançado que é retratado na redução dos índices de reincidência criminal.

A entrevista na íntegra você acompanha na edição 3 do APAC`s em Notícia aqui.

APAC`s em Notícia: Há uma tendência Nacional de substituição das penas privativas de liberdade, cujos crimes tiveram menor impacto social e menor tempo de pena, por penas restritivas de direitos e/ou pecuniárias. O que são realmente as penas pecuniárias e quais as penas em que podem ser aplicadas?

Dr. Sérgio Franco de Oliveira Jr.: As modernas correntes doutrinárias de Direito Penal, vem sustentando a tese de que as penas privativas de liberdade, instituídas com a dupla finalidade de punir o autor do delito e, principalmente, de também promover a sua recuperação e ressocialização, considerando–se a sua aplicação prática de acordo com os métodos científicos de política criminal, revelaram-se inadequadas e inábeis a propiciar a reintegração do condenado ao convívio social, sobretudo porque, no ambiente prisional ou penitenciário em que tais métodos são aplicados, os diversos programas de orientação e de desenvolvimento social do condenado acabam perdendo sua eficácia e seus objetivos.
Em razão dos levantamentos científicos realizados, que apontam a inadequação das penas privativas de liberdade para atender aos fins a que se destinam, o Direito Penal vem evoluindo nestes últimos anos com a adoção de novos métodos de repressão ao crime e melhor política criminal, mediante a previsão de sanções de natureza alternativa, que ao Juiz de Direito seriam facultadas impor ao condenado, em caráter substitutivo, às citadas penas privativas de liberdade, desde que estejam preenchidos os requisitos legais, objetivos e subjetivos, relacionados com a sua pessoa e com o delito por ele cometido.
Assim, o nosso atual Código Penal vem adotando esses novos métodos de repressão ao crime e política criminal despenalizadora, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 9.714, de 25/11/1998, especificamente os arts. 43, 44, 45, 46, 47, 55 e 77, com novas penas alternativas, além daquelas que já existiam na lei (CP, art. 43), em substituição às penas privativas de liberdade, quando (CP, art. 44): a – aplicada pena privativa de liberdade não superior a quatro (04) anos e o crime não for cometido com violência ou grave ameaça à pessoa ou, qualquer que seja a pena aplicada, se o crime for culposo (inciso I);  b – o réu não for reincidente em crime doloso (inciso II);  c – a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do condenado, bem como os motivos e as circunstâncias indicarem que essa substituição seja suficiente (inciso III).
Na condenação igual ou inferior a um (01) ano, a substituição pode ser feita por multa ou por uma (01) pena restritiva de direitos; se superior a um (01) ano, a pena privativa de liberdade pode ser substituída por uma (01) pena restritiva de direitos e multa ou por (02) duas restritivas de direitos (CP, art. 44, § 2o).
Se o condenado for reincidente, o Juiz de Direito poderá aplicar a substituição, desde que, em face de condenação anterior, a medida seja socialmente recomendável e a reincidência não se tenha operado em virtude da prática do mesmo crime (CP, art. 44, § 3o).
A pena restritiva de direitos converte-se em privativa de liberdade quando ocorrer o descumprimento injustificado da restrição imposta. No cálculo da pena privativa de liberdade a executar será deduzido o tempo cumprido da pena restritiva de direitos, respeitado o saldo mínimo de trinta dias de detenção ou reclusão (CP, art. 44, § 4o).
Sobrevindo condenação a pena privativa de liberdade, por outro crime, o Juiz de Direito da Execução Penal decidirá sobre a conversão, podendo deixar de aplicá-la se for possível ao condenado cumprir a pena substitutiva anterior (CP, art. 44, § 5o).
Quanto à pena de prestação pecuniária consiste no pagamento em dinheiro à vítima, a seus dependentes ou a entidade pública ou privada com destinação social, de importância fixada pelo juiz, não inferior a 01 (um) salário mínimo nem superior a 360 (trezentos e sessenta) salários mínimos. O valor pago será deduzido do montante de eventual condenação em ação de reparação civil, se coincidentes os beneficiários (CP, art. 45, § 1o).

AN: Como se estabelece o valor de cada pena de prestação pecuniária?

Dr. Sérgio: A pena de prestação pecuniária deve ser fixada pelo Juiz de Direito, no valor mínimo de 01 (um) salário mínimo e no máximo de 360 (trezentos e sessenta) salários mínimos, conforme disposição do citado art. 45, § 1º, do Código Penal e de acordo com as condições pessoais e financeiras do condenado e a natureza do delito.

AN: Para onde deve ir o dinheiro das penas de prestação pecuniária em geral?

Dr. Sérgio: O valor da pena de prestação pecuniária deverá ser destinado à vítima ou, caso falecida, aos seus dependentes ou familiares, ou, então, à entidade pública ou privada com destinação social (CP, art. 45, § 1o), tais como Asilo, Creche, Orfanato, APAE, APAC etc.

AN: A APAC de Pouso Alegre recebe parte destas penas?

Dr. Sérgio: Perante a 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Pouso Alegre/MG, tenho destinado muitos recursos financeiros provenientes das penas de prestações pecuniárias à APAC local, especialmente para ajudar em sua estruturação física e funcionamento de suas atividades e aplicação de sua metodologia. Além disso, essas penas também vêm sendo aplicadas em favor da APAC perante as outras duas Varas Criminais e Juizado Especial Criminal desta comarca. A APAC de Pouso Alegre/MG tem sido muito beneficiada com este tipo de pena de prestação pecuniária.

AN: Que retorno social a APAC tem devolvido à Comarca de Pouso Alegre?

Dr. Sérgio: Em primeiro lugar, a APAC vem mostrando para a comunidade de Pouso Alegre/MG que é possível buscar uma solução para o sistema prisional, que está muito desacreditado e não tem em nada contribuído para reduzir a criminalidade e o índice de reincidência.  Além disso, vem demonstrando que é possível fazer com que a pena aplicada seja efetivamente cumprida e ao mesmo tempo com que o recuperando receba apoio, assistência e tratamento para sua recuperação e ressocialização, moralizando, assim, a impunidade e fazendo com a pena privativa de liberdade cumpra real e efetivamente a sua dupla finalidade.
Assim, a APAC de Pouso Alegre/MG tem contribuído muito com a diminuição da impunidade e com a redução do índice de criminalidade e da reincidência, procurando sempre devolver o recuperando por ela tratado bem e mais ressocializado, profissionalizado e com menos probabilidade de voltar a reincidir no submundo do crime. Além disso, tem também prestado assistência e apoio aos familiares dos recuperando, especialmente os filhos menores, o que representa menor risco de serem futuros delinqüentes juvenis ou criminosos.
Aliás, como retorno social, a APAC tem proporcionado aos condenados melhores condições para cumprimento da pena, visando a sua total e completa recuperação e ressocialização, prestar apoio e proteção a seus familiares, oferecer ajuda e amparo às vítimas e/ou seus familiares, proteger a sociedade e promover a Justiça e Paz Social.
Concluindo esta pergunta, a APAC de Pouso Alegre/MG, como retorno social, tem procurado muito promover a Justiça e Paz Social, contribuído bastante para que possamos viver em uma sociedade mais justa, segura e protegida e todos nós somos beneficiados com isso.

AN: A FBAC é um dos órgãos beneficiados pelas penas de prestação pecuniária desta comarca. Em sua opinião, qual a importância de se beneficiar esta entidade com estes recursos?

Dr. Sérgio: Acredito que há mais de um (01) ano, perante a 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Pouso Alegre/MG, passei a também destinar recursos financeiros provenientes das penas de prestações pecuniárias à FBAC, primeiro, por reconhecer o trabalho e apoio que ela deu à APAC de Pouso Alegre/MG, em especial no início e nos momentos em que enfrentamos as maiores dificuldades e, segundo, por entender que a FBAC é uma instituição com destinação social que pode perfeitamente ser beneficiada com este tipo de pena, para a sua melhor estruturação e funcionamento com suas atividades de prestar apoio, assistência e ajuda às APAC´s já instituídas e em funcionamento no Brasil e àquelas que poderão ser criadas.
Por isso, em conclusão e à título de sugestão, outras Comarcas que já têm a sua APAC criada e funcionando também poderiam destinar recursos financeiros provenientes das penas de prestações pecuniárias à FBAC, contribuindo–se, assim, para que todas as APAC´s possam ser beneficiadas pelo trabalho por ela desenvolvido.

Apac`s em Notícia: Como se deu a criação do Projeto Novos Rumos na Execução Penal?

Desembargador  Joaquim  Alves: Em meados de 2001, o então presidente do TJMG o Des. Guedsteu Biber Sampaio, a convite da Escola Judicial, na pessoa do Des. Sérgio Resende promoveu uma visita à unidade da APAC, em Itaúna, para apresentar a metodologia aos novos juízes, recém-concursados naquele ano. O presidente, entusiasmado com o que viu, decidiu criar um órgão, no TJMG que se interessasse pela execução penal e que auxiliasse a difusão da metodologia apaqueana. Na época, eu estava recentemente aposentado e pretendia cuidar de outras coisas, mas o Des. Guedsteu me convidou e eu aceitei. Formamos então uma equipe, eu, Dr . Paulo Antonio de Carvalho, de Itaúna, Juarez de Azevedo Morais, de Nova Lima e Dr . Sérgio Resende para tal empreendimento. O processo de implantação do projeto foi aprovado por unanimidade pela corte de Justiça meses depois. Desde então o TJMG tem como política pública de execução penal, o Método APAC, além de auxiliar a divulgação das idéias contidas no plano, passando a intermediar o entendimento entre o Poder Judiciário, Poder Executivo, as APAC`s e finalmente à Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados.

APAC`s  em  Notícia: Qual o objetivo do Projeto Novos Rumos?

Des. Joaquim: O Projeto Novos Rumos quer motivar as autoridades para junto às comunidades, disseminar as APAC`s. O interesse nosso é que cada comarca tenha uma APAC.

APAC`s em Notícia: Quais ou qual o maior desafio enfrentado para execução do Projeto atualmente?

Des. Joaquim: A primeira dificuldade que se tem é do próprio conhecimento das finalidades do projeto, que é ressocializar o preso para o bem da sociedade. A APAC é muito mais do interesse social do que do interesse pessoal do preso. É uma  dificuldade com a formação de voluntário para que a comunidade entenda bem o caminho. Em certas cidades, no início, houve até vaias em reuniões como é o caso de Nova Lima, que hoje é uma excelente APAC, mas o Juiz das execuções chegou a ser vaiado em audiência pública porque a comunidade não compreendia a proposta, acreditava que ele se pretendia instalar um “cadeião” e eles não queriam cadeia.
As contraposições, atualmente, demonstram ignorância porque quem é contra APAC, ou tem algum interesse escuso ou não conhece direito a proposta.

APAC`s em Notícia: O Sr. tem demonstrado grande empenho pessoal na divulgação das APAC`s em todo Estado. É notória a credibilidade que este envolvimento dá ao projeto. O que o motiva a este laborioso e árduo  trabalho?

Des. Joaquim: Não faço nada demais, apenas o que um voluntário faz. A essência do cristianismo é a fraternidade. O maior incentivo que tenho é que sei que somos todos irmãos. O maior estímulo que o cristão tem é de praticar o cristianismo que em última análise é fraternidade. A APAC tem como finalidade principal, levar a Paz e a Fraternidade para o interior dos presídios e isto em síntese é a doutrina cristã, não é outra coisa.

APAC`s  em  Notícia: As APAC`S têm semeado esperança e paz social nas comarcas em que estão presentes. O trabalho do Projeto Novos Rumos, ao incentivar a implantação de novas APACS, é parte desta esperança, como o Sr . vê  isto?

Des. Joaquim: A esperança é um dom que Deus dá às pessoas. No próprio poder judiciário, o juiz que não tem esperança, que simplesmente apura os fatos na maneira exata como ocorreram, um juiz que não tem fé na Lei e na Justiça, ele não faz nada, e nós que somos juízes, eu já fui juiz a vida inteira, a gente vê que a APAC  dá uma  oportunidade para  gente corrigir talvez muitos erros. Porque o Juiz, o Promotor, às vezes, podem ser muito insensíveis com o sofrimento alheio, dando penas altas maquinalmente. O juiz tem queb saber distinguir, quem é o sofredor e quem é o malvado, porque tem muita gente que é simplesmente um sofredor.

APAC`s em Notícia: Quais são as perspectivas para o  futuro?

Des. Joaquim: Com o atual presidente do TJMG, Dr . Sérgio Resende, temos mais esperança ainda na APAC porque, ele praticamente iniciou isto, quando ainda era presidente da Escola Judicial. Seu entusiasmo e interesse proporcionaram ao Tribunal a possibilidade de prestar um
relevante e inestimável serviço à comunidade mineira. O que temos feito nesta área, tem se tornado modelo para o Brasil e para o Mundo, a título de exemplo se pode citar o estado do Maranhão, que gostou tanto da idéia que está seguindo nosso ordenamento de projetos do judiciário. O Estado do Espírito Santo também está implantando as APAC`s e vem em Minas para conhecer o que, o envolvimento dos voluntários, da sociedade civil e do Judiciário, tem construído como alternativa de Execução da pena. Por fim, com a boa vontade do Governo, com este apoio do poder Judiciário e com ajuda das diversas iniciativas como é o caso atualmente do Instituto Minas Pela Paz (IMPP), formado pelas maiores empresas do Estado, as expectativas são as melhores possíveis.