A construção da APAC irá gerar 120 vagas, que serão destinadas a presos em regime fechado e semiaberto. A APAC também amplia no Estado um novo modelo de gestão, que conta com a participação da sociedade civil na administração da unidade prisional e dos presos que ali cumprem pena, já que os próprios internos desenvolverão atividades que, em outras unidades prisionais, são realizadas por funcionários contratados, como limpeza e preparação de alimentos.

“O Espírito Santo está investindo muito no processo de ressocialização das pessoas que estão presas. E, como a APAC
 caracteriza-se pelo envolvimento da sociedade civil, o resultado é um elevado índice de recuperação, já que a soma de todos os esforços é determinante nesses casos. Além disso, esse modelo facilita a gestão e tem custos reduzidos. Iniciaremos em São Mateus e, futuramente, poderemos replicar o projeto em outros municípios”, explicou o governador Renato Casagrande.
No Espírito Santo, o novo modelo de gestão já é adotado em uma unidade localizada em Cachoeiro de Itapemirim, no sul do Estado. O espaço, com capacidade para 100 presos, acolhe internos que cumprem pena em regime semiaberto.

“A experiência positiva em Cachoeiro de Itapemirim mostra a viabilidade do método APAC, que conta com a participação da sociedade civil e permite que o condenado cumpra sua pena próximo dos seus familiares, no mesmo local onde vivia antes de cometer o crime. A metodologia da APAC é um grande avanço para o processo de ressocialização desenvolvido no Estado”, acrescentou o secretário estadual de Justiça, Sérgio Alves Pereira.

Também participaram do encontro o presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), desembargador Pedro Valls Feu Rosa, o desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama, o secretário de Ações Estratégicas, Álvaro Rogério Duboc Fajardo, o deputado estadual Paulo Roberto, o prefeito de São Mateus, Amadeu Boroto, e o padre Fabiano Marchesini, da Cáritas Diocesana de São Mateus. “Estamos dando um importante passo rumo à humanização do processo”, destacou o presidente do TJES Pedro Valls.

A superlotação das celas, as condições precárias de acomodação e higiene e o moroso atendimento às ordens judiciais de soltura dos presos foram os problemas mais recorrentes apontados por eles. Os detentos que cumprem pena no presídio de Manhuaçu pediram a intervenção da comissão para que tenham “mais dignidade”. Durval Ângelo constatou regularidade na conduta dos agentes públicos, mas também reconheceu a legitimidade da solicitação dos detentos. Porém, para o deputado, “só com a construção de um outro presídio será possível humanizar a execução penal na cidade”.
O parlamentar lembrou que esteve no município há sete anos para visitar os estabelecimentos prisionais. Na época, a finalidade era apurar denúncias de maus tratos e má alimentação. “Investigações posteriores comprovaram que havia fraude na oferta dos alimentos consumidos pelos presos, o que gerou inclusive a responsabilização de delegados. Felizmente, hoje, não houve relatos dessa natureza, tampouco de tortura”, salientou.

Contudo, afirmou que as condições de encarceramento continuam as mesmas: “O que vimos aqui é a fotografia do sistema carcerário no Brasil”. Segundo o diretor-geral do presídio, Daniel Pereira de Paula, há 212 presos na unidade, sendo que a estrutura comportaria apenas 67. O parlamentar se comprometeu a cobrar providências do Estado, realizar outra audiência e solicitar a criação de uma vara de execução penal para Manhuaçu.
Em contraste com as paredes chamuscadas de um incêndio recente no presídio de Manhuaçu, estão as paredes limpas, as acomodações amplas e arejadas da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC). O deputado Durval Ângelo foi recebido pelos servidores e pelos próprios “recuperandos”, nome dado a quem cumpre pena na associação. A APAC funciona há um ano no município e contabiliza hoje 64 recuperandos (2 em regime aberto, 12 no semiaberto e 49 no fechado).

De acordo com a presidente da Associação, Denise Rodrigues de Oliveira, houve resistências diversas em relação à implantação do método, mas “podemos dizer que atualmente somos referência até mesmo para o Estado do Espírito Santo”. Ela afirmou que, até maio de 2014, serão mais de 80 recuperandos. Aqueles que já se encontram na associação contam com assistência médica e odontológica, atividades laborais, aulas até o ensino fundamental, entre outros.

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Os visitantes ficaram muito impressionados com o que viram. Para Wilson Gomes o primeiro choque foi quando viu que era um recuperando que ficava com a chave do portão de acesso à APAC. Helder Fábio Lima Vieira, diretor do Departamento de Controle das Execuções Penais do Rio de Janeiro, que trabalhou juntamente com o juiz Marcelo Loureiro no Piaui e que também fazia parte da comitiva, disse que sempre ouviu falar que cadeia é uma parte do inferno, sendo o inferno o lugar de concentração de todo o mal. E quando chegou à APAC pode sentir a presença de Deus. “É inverter tudo. É uma coisa de louco. Estou surpreendido e saio daqui impactado. Vou levar a semente da APAC para meu estado. É impossível poder presenciar tudo isso e permanecer calado.” O juiz Carlos Hamilton relatou: “À partir deste momento, todos os meus conceitos com relação à Execução Penal, em 24 anos de magistratura, estão profundamente abaladas pelas possibilidades aqui presenciadas.” O corregedor geral de Justiça, desembargador Paes Landim, falou aos recuperandos: “Vocês não são homens comuns. Estão nos dando um grande exemplo de como se conduzir durante os duros verões da vida.”

Devido às dificuldades de deslocamento causadas pelas manifestações e paralisações, a reunião com os presidentes das APACs em implantação que seria realizada amanhã (02) em Belo Horizonte foi CANCELADA. Entraremos em contato assim que uma nova data for estabelecida.

Conforme o deputado Jeferson, o sistema disciplinar não deixa nada passar: o trato com as pessoas, cumprimento de horários, higiene pessoal e desempenho do trabalho.

Desde o início de 2013, foi formado um Grupo Executivo que estuda a implantação de uma APAC no estado. Entre os avanços conquistados está um terreno doado pela prefeitura de Canoas para a construção do complexo. No próximo dia 10 de julho, a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Jeferson, promoverá uma audiência pública para apresentação do projeto à população de Canoas. O encontro será realizado no auditório da prefeitura municipal, às 18h30. E no dia 11 de julho, no mesmo horário e local, haverá uma assembleia geral de constituição da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Canoas, que vai gerir a APAC do município.

Data: 25 de junho

Horário: 19h30

Local: Plenário Oswaldo Anastácio de Assis